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Tribunal de Justiça MT

Confira os plantonistas do Judiciário neste fim de semana

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (11 e 12 de junho). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria do Departamento das Turmas de Câmaras Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões. O gestor Carlos Henrique Saliés Ribeiro dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Ana Flávia Marcelino de Barros, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da Segunda Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
ParaTodosVerem:
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 11 e 12 de junho. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Avanços do Judiciário na área ambiental tiveram destaque em evento do Conselho Nacional de Justiça

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A evolução tecnológica contemporânea vem sendo acompanhada pelo Judiciário brasileiro e as diferentes experiências foram abordadas durante o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, na última terça-feira (28/6). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
De acordo com o magistrado, a troca de experiência foi muito positiva. Países como a Estônia e a Áustria, por exemplo, não apenas apresentaram suas discussões como conheceram o sistema de Justiça do Brasil, levando em conta as diferenças regionais, geográficas e históricas.
 
“Podemos destacar uma iniciativa que considero muito relevante que é a construção do sistema SireneJud, que é um sistema idealizado para monitorar o desmatamento e outras questões ambientais com dados de ações judiciais”, apontou o juiz, que ainda lembrou que o TJMT já vem participando e contribuindo com o envolvimento do juiz da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, Rodrigo Curvo.
 
O objetivo é reforçar a transparência das questões ambientais. Na plataforma, basta clicar em algum ponto destacado no mapa do país para verificar as ações judiciais daquela área. “É importante para o Judiciário e para os atores do sistema judicial, pois é uma das novidades de grande impacto e é uma ação que representa a Justiça 4.0”, pontuou.
 
O evento tratou sobre a evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia. A programação do evento contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus. Entre os temas em discussão, estiveram o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.
 
Por parte da Europa, uma das experiências apresentadas ocorre na Estônia com a iniciativa X-Road, na Estônia.
 
O evento foi presencial com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube e podem ser acessadas por este link:
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Contatos de todas as unidades do Judiciário estão concentrados nos Canais Permanentes de Acesso

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Advogados, advogadas e partes encontram facilidade para entrar em contato com o Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do novo Portal dos Canais Permanentes de Atendimento Digital, que traz também o Balcão Virtual. O espaço disponibiliza contatos de todas as comarcas e informações sobre as demais formas de atendimento virtual disponibilizada pelas unidades judiciárias de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. 
 
Se o cidadão o cidadã precisa falar em alguma unidade do Judiciário, basta clicar no banner que está na capa do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Canais Permanentes de Acesso e procurar pela comarca, Tribunal de Justiça, Turmas Recursais ou o Plantão do Judiciário. 
 
Em Primeiro Grau de jurisdição, as unidades judiciárias disponibilizam, por regra geral, atendimento por telefone e e-mail. As secretarias realizam atendimento pelo Balcão Virtual e gabinetes, por meio de agendamento. Além disso, algumas unidades judiciárias disponibilizam atendimento por aplicativo de mensagens de texto (WhatsApp). 
 
Balcão Virtual – Uma ferramenta tecnológica que permite o atendimento dos advogados, advogadas e partes diretamente pelo servidores e servidoras que estão nos fóruns.
 
É possível realizar o agendamento para atendimento com magistrados e magistradas. Para acessar o agendamento, ao entrar no hotsite, no menu superior, é só procurar a comarca e a vara onde o advogado e advogada precisa agendar com o juiz, por exemplo. Cada juíza ou juiz disponibiliza um calendário com os dias e horários disponíveis para atendimento, que pode ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de videoconferência.
 
Para agendar, o advogado ou advogada deve realizar um cadastro e, caso o encontro seja virtual, na hora ele/ela recebe o link para acessar a reunião no horário agendado. 
 
Portal dos Canais de Atendimento Digital do Poder Judiciário – Em um único ambiente, o usuário e usuária tem acesso a todos os canais de atendimento, podendo optar por aquele que lhe for mais conveniente: e-mail, telefone, WhatsApp, Balcão Virtual, atendimento por agendamento. 
 
Eventuais falhas identificadas, como quedas de conexão ou indisponibilidade do serviço, poderão ser informadas em um formulário de reclamações. Essas informações serão coletadas diretamente pela Corregedoria-Geral da Justiça para melhoria dos serviços. 
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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