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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 5/4

21h30h – Documentário – “Hino Nacional – histórias e surpresas”
O Hino Nacional não é apenas a música que embala nosso espírito cívico e patriótico. É também uma obra que promove a união de um músico e de um poeta que nunca se encontraram fisicamente. Francisco Manuel da Silva, o músico, nasceu em 1795 e morreu em 1865. O poeta Joaquim Osório Duque-Estrada nasceu em 1870 e morreu em 1927. A história de como o poema de um se encaixou na música do outro é contada no documentário desta semana. Outras curiosidades também estão presentes no programa, que também “traduz” cada palavra rebuscada que faz parte de nosso Hino.
Reapresentações: 8/4, às 22h30; 9/4, às 22h30; 14/4, às 21h30; 15/4, às 22h30; e 16/4, às 22h30.

Sábado, 6/4

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Você já ouviu falar em negócios do bem? São pequenas empresas que fazem produtos, mas não perdem o foco no meio ambiente. Por exemplo, bikes com dois assentos dão carona em São Paulo e ajudam a melhorar o trânsito, ou uma loja de Brasília que permite que você “leve para passear” um colar de R$ 4 mil em um dia especial pagando R$ 60 reais pelo aluguel. Além disso, você vai conhecer a arte de transformar madeira reciclada em joias de estilo.
Reapresentações: 7/4, às 11h; 8/4, às 12h; 9/4, às 13h30; 10/4, às 12h; 11/4, às 6h30 e 12/4, às 18h

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14h – Artigo 5º
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril, e a expectativa é que a Receita Federal receba 30 milhões de declarações até lá. O contribuinte deve ficar atento, pois há novidades nas regras e nos valores este ano. É preciso checar toda a documentação com cuidado para evitar cair na malha fina. O número de declarações que apresentam inconsistências é alto: cerca de 30% delas ficam retidas por algum tipo de erro no documento enviado. Acompanhe as dicas sobre o assunto no programa Artigo 5º.
Reapresentação: 7/4, às 14h

Domingo, 7/4

12h30 – Link CNJ
O programa apresenta o balanço da 13ª edição da "Semana Justiça pela Paz em Casa" em entrevista com a conselheira Daldice Santana. A mobilização ocorreu em todo o país e tinha como meta agilizar o andamento de processos relacionados à violência contra a mulher. Confira também como foi o seminário que debateu o uso das redes sociais e seu impacto na vida dos magistrados e uma reportagem especial sobre as principais causas de afastamento de servidores e magistrados do Judiciário por motivos de saúde.
Reapresentação: 9/4, às 7h30.

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21h – Reflexões
O agronegócio responde por cerca de 30% do PIB no país e por 40% das exportações brasileiras. Além da produção agrícola, a pecuária exerce importante papel que está diretamente ligado ao cuidado com os animais. A legislação brasileira dispõe sobre a fabricação e a fiscalização, tanto de alimentos quanto de produtos de uso veterinário. Mas como esta regulamentação é colocada em prática e de que forma isto influencia no nosso dia a dia? Para discutir o tema, o programa recebe os advogados Edwal Casoni Junior, mestre em Direito Público, e Lucas Ribeiro, integrante da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB DF.

Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

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O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, vai ministrar a conferência magna de abertura do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, na próxima quarta-feira (16), às 19h, com o tema “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”. No seminário, que será realizado nos dias 16, 17 e 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, serão discutidas situações no ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento, como assédio moral e sexual e discriminação. Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

Luta pacífica

Kailash Satyarthi foi laureado com o Nobel por seu empenho contra a exploração de crianças e jovens e em prol do direito de todos à educação. Ele já libertou dezenas de milhares de crianças de condições análogas à escravidão e tem se dedicado com afinco para impedir que elas sejam exploradas como trabalhadores, em vez de frequentar a escola. O indiano contribuiu ainda para o desenvolvimento de convenções internacionais sobre o direito das crianças. Kailash já participou de diversos eventos no TST voltados para o combate ao trabalho infantil, ao estíumulo à aprendizagem e à promoção da segurança física e emocional dos trabalhadores.

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Especialistas internacionais e nacionais

A conferência magna de encerramento, com o tema “Os caminhos da não violência no trabalho”, será feita pelo francês Alain Supiot, professor do Collège de France. Ele já publicou 27 livros, e sua pesquisa acadêmica tem foco em leis trabalhistas, seguridade social e teoria da lei. Em 2017, foi indicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para integrar a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho.

O médico Lewis Casey Chosewood, coordenador do Programa para Saúde Total do trabalhador do National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) dos Estados Unidos, é um dos especialistas de renome internacional que também participará do Seminário. O programa que Chosewood coordena é parte da agência do governo norte-americano responsável por realizar pesquisas e recomendações para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. As ações envolvem políticas, programas e práticas que integram a proteção contra riscos relacionados à saúde e à segurança no trabalho e a promoção de esforços de prevenção de lesões e doenças visando ao bem-estar do trabalhador.

Também participará do evento o professor David Sanchez Rubio, da Universidade de Sevilha (ESP). Ele é professor titular do Departamento de Filosofia do Direito da ESP e autor de mais de 85 artigos e de diversos livros sobre teoria crítica dos direitos humanos, democracia, educação em cidadania e pensamento da liberação latino-americana.

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Em âmbito nacional, a advogada e escritora Ruth Manus ministrará a conferência “Violência nas relações de trabalho: qual o nosso papel?”. Manus é advogada com atuação na área de consultoria trabalhista e foi professora de Direito do Trabalho e Direito Internacional. Começou a publicar textos e crônicas no blog do Estadão em 2014 e, atualmente, é colunista em outras publicações virtuais. Também faz doutorado na Universidade de Lisboa na área de Ciências Jurídico-Internacionais.

Inscrições

As inscrições são gratuitas, e as vagas são limitadas. Será emitido certificado para os servidores e e para o público em geral desde que atendida a exigencia de 75% de presença. Os magistrados deverão ter 100% de presença e preencher o questionário enviado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho até dez dias após o evento.

Doações de livros

Os participantes do evento poderão doar livros, que serão encaminhados para instituições que cuidam de crianças carentes. A iniciativa é uma ação conjunta com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, um dos parceiros na realização do evento.

Saiba mais sobre o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro.

(VC/AJ)

Fonte: TST
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Homem se recusa a fazer exame de DNA e Justiça determina que ele assuma paternidade de criança em MT

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Homem se recusa a fazer exame de DNA e Justiça determina que ele assuma paternidade de criança em MT

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu os argumentos contidos em um recurso de apelação e manteve sentença de Primeira Instância que julgou procedente uma Ação de Investigação de Paternidade. A câmara julgadora entende que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz a presunção da paternidade.

Nas razões do recurso, o apelante sustentou que para o acolhimento do disposto na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça e no Parágrafo Único, do art. 2º-A, da Lei Federal 8.560/1992, é necessária a análise das demais provas do fato constitutivo do direito alegado, o que não restou demonstrado na hipótese.

Aduziu que não compareceu para fazer o teste de DNA por culpa exclusiva do apelado, que não efetuou a quitação do valor do exame; e ainda, que o Juízo de Primeira Instância deveria ter julgado extinto o processo, porque o apelado não promoveu o andamento do feito. Pediu o provimento do recurso, a fim de julgar o pedido improcedente, com a inversão do ônus sucumbencial.

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No voto, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, salientou que o apelante não só deixou de comparecer para a realização do exame de DNA, sem qualquer justificativa plausível, como também não apresentou contestação, embora devidamente citado.

“Tampouco insurgiu-se nos autos sobre os fatos alegados pelo autor. Com efeito, a recusa do investigado, sem justificação plausível, em se submeter ao exame, reflete o desinteresse pelo afastamento de dúvida sobre a paternidade que lhe é atribuída e também desprezo a prestação jurisdicional e a busca da verdade real, razão pela qual agiu com acerto o Magistrado a quo ao reconhecer a presunção de sua paternidade”, explicou o magistrado.

Segundo ele, a jurisprudência tem interpretado a recusa em se submeter ao exame como fato suficiente para a inversão do ônus da prova e a presunção da existência da paternidade.

José Zuquim explicou que o Código Civil, seguindo a orientação jurisprudencial, estabelece no artigo 231 que “aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”.

“Com isso, tem-se que, embora não seja absoluta a presunção decorrente da recusa do requerido/apelante, aquele que se nega a submeter-se a exame médico não poder se aproveitar de sua recusa. Logo, embora as provas produzidas nos autos não permitam a certeza de que o apelante e a mãe do apelado mantiveram um relacionamento, a paternidade somente poderia ser afastada mediante a realização do exame de DNA, que o apelante não compareceu para fazer”, complementou.

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O relator destacou ainda que o apelante sequer apresentou qualquer insurgência quanto ao alegado pelo autor da ação. “Desse modo, ao escusar-se, imotivadamente, do comparecimento para realização do exame genético, o apelante ocasionou a presunção de paternidade, atraindo para si o ônus probatório de desconstituí-la, o que não o fez. Ele não cuidou de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos que elidissem a presunção de paternidade. Logo, a manutenção da sentença é medida que se impõe”.

Os honorários advocatícios foram majorados para R$ 1,3 mil, em razão do trabalho adicional realizado pelo patrono do autor. O processo tramita em segredo de Justiça.

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