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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 5/4

21h30h – Documentário – “Hino Nacional – histórias e surpresas”
O Hino Nacional não é apenas a música que embala nosso espírito cívico e patriótico. É também uma obra que promove a união de um músico e de um poeta que nunca se encontraram fisicamente. Francisco Manuel da Silva, o músico, nasceu em 1795 e morreu em 1865. O poeta Joaquim Osório Duque-Estrada nasceu em 1870 e morreu em 1927. A história de como o poema de um se encaixou na música do outro é contada no documentário desta semana. Outras curiosidades também estão presentes no programa, que também “traduz” cada palavra rebuscada que faz parte de nosso Hino.
Reapresentações: 8/4, às 22h30; 9/4, às 22h30; 14/4, às 21h30; 15/4, às 22h30; e 16/4, às 22h30.

Sábado, 6/4

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Você já ouviu falar em negócios do bem? São pequenas empresas que fazem produtos, mas não perdem o foco no meio ambiente. Por exemplo, bikes com dois assentos dão carona em São Paulo e ajudam a melhorar o trânsito, ou uma loja de Brasília que permite que você “leve para passear” um colar de R$ 4 mil em um dia especial pagando R$ 60 reais pelo aluguel. Além disso, você vai conhecer a arte de transformar madeira reciclada em joias de estilo.
Reapresentações: 7/4, às 11h; 8/4, às 12h; 9/4, às 13h30; 10/4, às 12h; 11/4, às 6h30 e 12/4, às 18h

14h – Artigo 5º
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril, e a expectativa é que a Receita Federal receba 30 milhões de declarações até lá. O contribuinte deve ficar atento, pois há novidades nas regras e nos valores este ano. É preciso checar toda a documentação com cuidado para evitar cair na malha fina. O número de declarações que apresentam inconsistências é alto: cerca de 30% delas ficam retidas por algum tipo de erro no documento enviado. Acompanhe as dicas sobre o assunto no programa Artigo 5º.
Reapresentação: 7/4, às 14h

Domingo, 7/4

12h30 – Link CNJ
O programa apresenta o balanço da 13ª edição da "Semana Justiça pela Paz em Casa" em entrevista com a conselheira Daldice Santana. A mobilização ocorreu em todo o país e tinha como meta agilizar o andamento de processos relacionados à violência contra a mulher. Confira também como foi o seminário que debateu o uso das redes sociais e seu impacto na vida dos magistrados e uma reportagem especial sobre as principais causas de afastamento de servidores e magistrados do Judiciário por motivos de saúde.
Reapresentação: 9/4, às 7h30.

21h – Reflexões
O agronegócio responde por cerca de 30% do PIB no país e por 40% das exportações brasileiras. Além da produção agrícola, a pecuária exerce importante papel que está diretamente ligado ao cuidado com os animais. A legislação brasileira dispõe sobre a fabricação e a fiscalização, tanto de alimentos quanto de produtos de uso veterinário. Mas como esta regulamentação é colocada em prática e de que forma isto influencia no nosso dia a dia? Para discutir o tema, o programa recebe os advogados Edwal Casoni Junior, mestre em Direito Público, e Lucas Ribeiro, integrante da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB DF.

Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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Ministro Barroso é eleito para mais um biênio como ministro titular do TSE

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Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral.

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

Com informações da Secretária de Comunicação do STF

Fonte: TSE
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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

20/02/20 – Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram nesta quarta-feira (19) proposta de acordo da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho relativa ao plano de dispensa de quase 500 empregados em razão do fechamento de 20 unidades regionais da empresa. Entre outros pontos, o acordo possibilita a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social por pelo menos um ano e reabre a possibilidade de desligamento voluntário.

Greve

Diante do anúncio das demissões e da possibilidade de privatização da Dataprev, os empregados iniciaram greve em 23/1. A empresa pediu então ao TST que declarasse a abusividade da greve, por considerá-la política e por ter sido iniciada sem a observância das exigências da Lei de Greve (Lei 7.783/1989). Em 4/2, após reunião com a relatora do pedido no TST, ministra Kátia Arruda, empresa e empregados decidiram suspender a paralisação e as dispensas, a fim de negociar o impasse.

Em nova reunião realizada ontem com a Vice-Presidência e com representantes do Ministério Público do Trabalho, a solução apresentada foi aceita.

Cessão e transferência

O principal ponto da proposta faculta a cerca de 178 empregados a cessão ao INSS por no mínimo um ano. A empresa deverá reabrir o Plano de Adequação de Quadro (PAQ) nas mesmas condições do anterior, com prazo de adesão até 14/3. Também será reaberto o convite de transferência dos analistas da área-fim e seus cônjuges.

Em relação a um grupo de cerca de 178 empregados aposentados em atividade, serão asseguradas alternativas como cessão ou requisição para outros órgãos da administração pública, a reabertura do PAQ com acréscimo no valor a título de incentivo ou a transferência para a unidade do Rio de Janeiro.

O acordo trata, ainda, da estabilidade dos dirigentes sindicais que fazem parte dos grupos contemplados.

As verbas rescisórias, decorrentes da adesão ao PAQ deverão ser pagas em até 30 dias, a contar de 1º/4, sem aplicação da multa do artigo 477 da CLT, das disposições do acordo coletivo de trabalho em vigor e das normas internas da Dataprev.

Dias de paralisação

Nos termos do acordo, os dias de trabalho em que houve greve serão integralmente compensados em até três meses, a partir de março. Em relação aos empregados das unidades que serão encerradas, não haverá compensação ou desconto.

(CF)

Processo: TutCautAnt-1000051-71.2020.5.00.0000   

Leia mais:

4/2/2020 – Dataprev e Fenadados decidem suspender greve e demissões para negociar no TST

 

Fonte: TST
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