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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 7/6

20h30 – Iluminuras
O programa apresenta a união entre música e literatura. Apesar de trazerem linguagens e características próprias, as áreas caminham lado a lado: a literatura trabalha com a musicalidade da palavra, e a música estabelece uma relação compatível entre melodia e letra. Para falar sobre essa relação de sucesso, foram convidados o poeta Augusto Niemar, doutor em Literatura e professor da Universidade de Brasília, e a pesquisadora Julliany Mucury, mestre em Literatura.
Reapresentação: 8 e 9/6, às 20h30; 10/6, às 18h; 11/6, às 22h; e 12/6, às 13h.

21h30h – Em Cartaz – Terras brasileiras
O documentário relata histórias de pessoas que tiveram a vida modificada pelo hábito da leitura. A partir da realidade de bibliotecas públicas localizadas em regiões de baixa renda no Rio de Janeiro, mostra o exemplo das Bibliotecas Parque da Colômbia como modelo do que pode ser criado em espaços culturais e fala sobre a situação da leitura no Brasil e o esforço de parlamentares para universalizar as bibliotecas escolares no país.
Reapresentações: 8 e 9/6, às 22h30.

Sábado, 8/6

7h30 – Plenárias
O programa mostra o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. Também foram julgadas, em conjunto, as liminares nas ADIs 5846, 5924 e 6029, todas de relatoria do ministro Lewandowski.
Reapresentações: 9/6, às 7h30 e às 14h30; e 10 e 12/6 às 4h30.

9h – Academia
A produção de provas pré-contenciosas, ou seja, realizadas antes que a questão chegue à Justiça, é o tema do estudo da mestra em ciências jurídico-civilistas Heliane Sousa Fernandes. Participam da discussão o mestre em Direito Público Divaldo Pedro Marins Rocha e o doutor em Direito Processual Civil Benedito Cerezzo Pereira Filho.
Reapresentações: 9, 10 e 12/6, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa fala sobre o minimalismo e sua relação com o meio ambiente. Menos começa a ser visto como sinal de ponderação inteligente e, por isso, torna-se necessário diminuir o desperdício e o consumo. Ambientalistas e pensadores veem no mimalismo a alavanca para equilibrar o planeta.
Reapresentações: 9/6, às 11h; 10/6, às 12h; 11/6, às 13h30; 12/6, às 12h; 13/6, às 12h30; e 14/6, às 18h

19h30 – STJ Cidadão
Especialistas falam sobre as leis que regem os condomínios e explicam a diferença entre as áreas comuns e privativas e como se dá o uso das instalações. Personagens trazem temas polêmicos como a proibição de animais de estimação e o uso de áreas comuns por condôminos inadimplentes. Por fim, o papel do Judiciário nas questões condominiais, o poder das mediações e decisões importantes do Superior Tribunal de Justiça.
Reapresentações: 12/6, às 6h30 e 14/6, às 7h

Domingo, 9/6

12h – Fórum
O Brasil é o país latino-americano mais afetado pelo spam telefônico. São recebidas uma média de 37 chamadas não solicitadas todos os meses, a maioria oferecendo serviços de telefonia e serviços financeiros, segundo um estudo do aplicativo Truecaller, que permite detectar e bloquear números indesejados. No programa desta semana, o gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel, Fábio Koleski, e o presidente da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF, Cláudio Pereira de Jesus, trazem orientações jurídicas e dicas que podem aliviar o tormento do consumidor.

21h30 – Refrão
A irreverente Banda Lupa interage bastante com o público pelas redes sociais e, além dos clipes criativos com toques de sátiras, eles falam também de amor de forma lúdica. A banda, que se apresenta pelo país e vai subir ao palco do Porão do Rock, em Brasília, é formada por Múcio Botelho (vocal), João Pires (bateria), Lucas Moya (baixo), Victor Cavalcanti (guitarra) e André Pires (teclado).
Reapresentações: 10/6, às 13h30; 11/0, às 21h30; 13/6, às 22h; 14/6, às 13h30; e 15/6, às 21h30.

Fonte: TV Justiça

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Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

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Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até a análise de mérito do HC, no caso de uma pessoa que foi absolvida por 4 a 1 da acusação de homicídio qualificado, com base no quesito genérico de absolvição, previsto no artigo 483 do Código de Processo Penal.

O TJ-SP atendeu apelação do Ministério Público (MP), o qual alegou que o veredicto foi tomado de forma manifestamente contrária à prova constante dos autos. Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Corte paulista.

O decano afirmou que não mais se revela viável a utilização, pelo MP, do recurso de apelação como meio de questionamento das decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri, com apoio na resposta dada pelo Conselho de Sentença ao quesito genérico de absolvição penal.

Ele explicou que o artigo 483 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que, no questionário a ser submetido à deliberação dos membros do Conselho de Sentença, contém a indagação sobre “se o acusado deve ser absolvido”.

De acordo com o ministro Celso de Mello, “se a resposta de pelo menos quatro jurados for afirmativa, o juiz-presidente do Tribunal do Júri dará por encerrada a votação, em virtude de tal resultado importar na absolvição penal do acusado”. Segundo ele, os jurados possuem ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.

Para o decano, se a apelação do MP, baseada em alegado conflito da deliberação absolutória com a prova dos autos, fosse admitida, “implicaria frontal transgressão aos princípios constitucionais da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de íntima convicção dos jurados, que não estão obrigados – ao contrário do que se impõe aos magistrados togados – a decidir de forma necessariamente motivada, mesmo por que lhes é assegurado, como expressiva garantia de ordem constitucional, o sigilo das votações”.

Leia a íntegra da decisão.

RP/AS

Fonte: STF

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TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais

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Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre Prestação de Contas Partidárias Anuais, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão disponibilizadas 20 horas de aulas a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros profissionais que atuem no assunto. O curso oferecerá apostilas, videoaulas e avaliação de aprendizagem aos participantes. A capacitação é gratuita.

As aulas serão ministradas pelo analista Judiciário Thiago Bergmann, que atua na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE. “A ideia do curso é esclarecer as dúvidas recorrentes e orientar os prestadores sobre como eles devem apresentar as contas anuais à Justiça Eleitoral”, explica.

Inscrições

No ato da inscrição, utilize a chave “PARTIDARIAS”. Quem tem cadastro no Portal de EaD do TSE deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558. Já quem não dispõe de cadastro deve acessar https://educacao.tse.jus.br/login/signup.php?. Depois do cadastro confirmado (verifique seu e-mail), o usuário deve acessar o endereço https://educacao.tse.jus.br/course/view.php?id=558.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail .

Contas anuais

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. Agora, a entrega deve ser feita até 30 de junho.

De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.

RC/LC, DM

Fonte: TSE

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