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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 8/11

19h – Academia
O assédio organizacional em instituições bancárias é o tema do programa desta semana. O reconhecimento do assédio organizacional pela Justiça do Trabalho e a regulação judicial destes conflitos trabalhistas também entram na discussão.
Reapresentações: 9/11, às 10h30; 11/11, às 18h; e 13/11, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O programa apresenta a importância da preservação das línguas indígenas para a história e o patrimônio cultural de diversos povos, com exemplos e iniciativas que colaboram com a proteção dos idiomas destes povos tradicionais.
Reapresentações: 9/11, às 21h30; 10/11, às 22h30; 11/11, às 11h; 12/11, às 22h; 13/11, às 10h; 14/11, às 21h.

21h – Repórter Justiça
Conheça a lei que determina que portadores de tumores malignos sejam submetidos ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até dois meses, contados a partir do dia em que o diagnóstico é dado. E mais: as histórias de quem precisou recorrer à Justiça para ter tratamento e de quem venceu a doença.
Reapresentações: 9/11, às 20h30; 10/11, às 18h30; 11/11, às 20h30; 12/11, às 21h; 13/11, às 13h30; e 14/11, às 12h.

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Sábado, 9/11

8h – Saber Direito Profissão
A servidora do STJ e professora Maria Fernanda Wirth fala sobre a carreira e a dificuldade em decidir entre o Direito e a Medicina e dá dicas profissionais a estudantes e advogados iniciantes.
Reapresentações: 9/11 às 23h30; e 10/11, às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
A professora Maria Fernanda Wirth tira as dúvidas de estudantes no estúdio da TV Justiça e de internautas sobre as dificuldades do processo da previdência, as teses em benefícios por incapacidade, os segurados e as aposentadorias especiais e a assistência judicial na ótica da jurisprudência.
Reapresentações: 9/11 às 14h15; e 10/11, à 0h e às 14h15.

12h30 – Meio Ambiente por inteiro
A indústria cimenteira é a segunda mais poluente no mundo, e não somente pelo processo de fabricação do cimento. A maior parte da emissão de CO2 vem da extração do calcário, principal componente na fabricação do produto. Aprenda como construir sem usar cimento.
Reapresentações: 10/11, às 15h30; 11/11, às 10h30; 12/11, às 12h; 13/11, às 22h30; 14/11, às 5h; e 15/11, às 9h.

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16h – Hora Extra
O juiz Alexandre Piovesan, presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta a história do programa Trabalho, Justiça e Cidadania, criado em 2004 e que leva noções de Direito e cidadania a estudantes de escolas públicas.
Reapresentações: 10/11, às 19h30; 11/11, às 6h; 14/10, às 5h30.

Domingo, 10/11

21h30 – Refrão
O convidado desta semana é o cavaquinista, professor, arranjador e produtor musical Henrique Cazes. Ele transformou o cavaquinho em método de estudo para vários outros músicos, publicou livros e lançou álbuns com estudos para o instrumento.
Reapresentações: 11/11, às 12h; 12/11, às 13h30; 14/11, às 6h30; 15/11, às 13h30; e 16/11, às 18h30.

Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18)

16h – Recebe o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o Advogado-Geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça
Pauta: assuntos gerais
Local: Gabinete da Presidência do STF

Fonte: STF
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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

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Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais instituições e agentes são cadastrados para receber os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), considerando o período de três anos.

A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, em petição apresentada nesta sexta-feira (15) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O procurador-geral pediu a reconsideração de decisão do ministro que solicitara informações ao Banco Central e ao Ministério da Economia, com o intuito de compor a instrução do processo para julgamento plenário.

“À luz das relevantes preocupações demonstradas pelo procurador-geral da República com a segurança das informações disseminadas pela própria UIF, através dos relatórios de inteligência, e pelo fato de que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações sobre os destinatários dos RIFs disseminados para as autoridades competentes”, o ministro determinou o envio de novas informações pela UIF.

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Toffoli ressaltou que, em relação a informações encaminhadas ao Supremo pela UIF sobre a síntese de suas atividades, a própria unidade esclareceu que o acesso aos RIFs é feito, sem exceção, por seus sistemas eletrônicos de segurança, mediante cadastro prévio das autoridades competentes. “Anoto que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência. Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”.

Quanto às informações já prestadas pela Receita Federal, o presidente do STF destacou que os documentos solicitados em decisão anterior já foram disponibilizados, em forma de representações fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis. “Portanto, ao assim proceder, prestando essas informações à Corte, a Receita Federal do Brasil demonstrou transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva.”

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O RE, com repercussão geral reconhecida (tema 990), discute o compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. O julgamento de mérito do RE, pelo Plenário do STF, está pautado para o dia 20 de novembro.

Leia a íntegra da decisão.

EH//SCO

Fonte: STF
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