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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 18/10

19h – Academia
No Academia desta semana, a discussão é sobre as medidas de segurança aplicadas a doentes mentais que cometem crimes. Confira o debate sobre o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, iniciativa do estado de Goiás para encaminhar as pessoas que precisam de tratamento até o Sistema Único de Saúde (SUS), que já é estudada internacionalmente. A dissertação apresentada é da mestra em Direito Mariane Oliveira Junqueira. Participam do programa a doutora em Direito Thaís Dumêt e a doutora em Direito Renata Portela Dorneles.
Reapresentações: 19/10, às 10h30; 21/10, às 18h e 13/10, às 9h.

20h30 – Iluminuras
A literatura como ferramenta de valorização da educação e dos professores é o tema do Iluminuras. O programa desta semana recebe duas professoras do Distrito Federal que, a partir de projetos desenvolvidos na escola, incentivam a leitura, o empoderamento dos alunos, a autoestima e instiga as crianças a contarem a própria história. A educadora Gina Vieira é a idealizadora do projeto “Mulheres Inspiradoras”, iniciativa que saiu da sala de aula e virou política pública em escolas do Distrito Federal, ganhando as páginas do livro homônimo. A professora e escritora Alice de Sousa Oliveira também participa do programa. Ela compartilha as “Lições de um Professor”, livro que conta histórias reais vividas por ela ao longo de quase três décadas de magistério.
Reapresentação: 19/10, às 21h30; 20/10, às 22h30; 21/10, às 11h; 22/10, às 22h; 23/10, às 10h e 24/10, às 21h.

21h – Repórter Justiça
Esta semana, o Repórter Justiça fala sobre o incentivo à pesquisa no Brasil. Você vai conhecer as últimas pesquisas para o tratamento de alguns tipos de câncer e as iniciativas de fisioterapeutas que desenvolveram técnicas para amenizar os efeitos do Mal de Parkinson. Uma pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia revela que apenas 5% dos jovens conseguem apontar o nome de algum pesquisador, então nossa equipe foi até algumas escolas para mostrar como é a iniciação científica no Brasil e as engenhocas produzidas pelos nossos cientistas do futuro.
Reapresentações: 19/10, às 20h30; 20/10, às 18h30; 21/10, às 20h30; 22/10, às 21h; 23/10, às 13h30 e 24/10 às 12h.

Sábado, 19/10

7h30 – Plenárias
O julgamento sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância continuará na próxima quarta-feira (23/10) pela manhã. Na sessão desta quinta-feira (17/10), o relator das ações, ministro Marco Aurélio, resumiu as alegações apresentadas em cada uma delas e apresentou um breve histórico de sua tramitação no relatório. Em seguida, foram ouvidos os advogados dos autores das ações declaratórias de constitucionalidade e os representantes das entidades admitidas pelo relator para manifestar seus pontos de vista no julgamento. O Plenárias vai mostrar também a sessão de quarta-feira (16/10) na qual o STF julgou constitucional a revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica. Na mesma sessão, um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre suspensão de partido por ausência de prestação de contas.
Reapresentações: 19/10, às 17h30, 20/10, às 17h, 21/10, às 11h30, 22/10, às 7h e 23/10, às 6h30.

8h – Saber Direito Profissão
O Saber Direito Profissão recebe o professor Salomão Barbosa. Com uma família de médicos, ele conta que queria seguir a carreira de diplomata e, por isso, ingressou na graduação em Direito na Universidade de Brasília (UnB) aos 16 anos de idade. De acordo com o professor Salomão, a especialização no Direito Administrativo é sempre válida e produtiva, devido ao grande número de servidores públicos e funções estatais no país.
Reapresentações: 19/10, às 23h30 e 20/10, às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O Saber Direito Responde aborda o Direito Administrativo e quem fala sobre o assunto é o professor Salomão Barbosa. Ele tira dúvidas de estudantes, no estúdio da TV Justiça, e de internautas que mandaram vídeos com perguntas para o programa. Algumas questões que pontuam esse tira-dúvidas são: autonomia e formação do Direito Administrativo, os sistemas administrativos de jurisdição, governo e administração pública.
Reapresentações: 19/10, às 14h15; 20/10, às 23h30 e 21/10, à 0h.

13h – Arquivo Justiça
O Arquivo Justiça desta semana fala sobre conciliação e, para isso, resgata trechos do documentário “Justiça Seja Feita: Cultura de Conciliação e Paz”, exibido em 2013. Você vai conhecer experiências desenvolvidas em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que estão ajudando muita gente a resolver conflitos de forma mais rápida. E, ainda, o que tem sido feito nos dias de hoje para incentivar a busca por soluções negociadas. Desde 2006, o CNJ promove a Semana Nacional da Conciliação e, no ano passado, 55 tribunais participaram, tendo sido realizadas mais de 600 mil audiências, com a homologação de R$ 1,5 bilhão em acordos. A 14ª edição da campanha acontece entre os dias 4 e 8 de novembro.
Reapresentação: 19/10, às 23h.

14h – Artigo 5º
Documentação de presos é tema do Artigo 5º. Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que cerca de 80% dos detentos brasileiros não têm documento de identidade e, por isso, são impedidos de acessar direitos básicos como educação e saúde. Diante desses dados, o CNJ junto com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN Brasil vão providenciar a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteiras de identidade e de trabalho, entre outros documentos. Quem explica este acordo e as consequências dele é o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas. O debate conta ainda com a presença do promotor de Justiça do DF Antonio Suxberger, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público.
Reapresentação: 21/10, às 5h.

15h30 – Fórum
No Fórum desta semana, você vai conhecer as novas regras sobre empréstimo consignado instituídas recentemente pelo INSS com o objetivo de combater fraudes e pôr fim ao assédio das instituições financeiras. A advogada Simone Magalhães e o economista José Kobori participam do programa e conversam sobre essas e outras questões.
Reapresentação: 20/10, às 7h30.

21h – Direito Sem Fronteiras
A disputa entre Paquistão e Índia pela Caxemira é o tema do Direito sem Fronteiras. No último capítulo dessa tensão, em agosto, manifestantes foram às ruas contra a decisão da Índia de revogar a autonomia da região, acirrando a tensão com o Paquistão, que em retaliação, anunciou a expulsão do embaixador indiano e a suspensão do comércio bilateral com a Índia. A água também é alvo de disputa entre os dois países, já que a Caxemira possui vários rios e afluentes. Para falar sobre o assunto, foram convidados: Thiago Pádua, mestre em Direito e Políticas Públicas, e Alan Gabriel Camargo, mestre em Relações Internacionais.
Reapresentação: 20/10, às 20h.

Domingo, 20/10

19h – STJ Notícias
O registro da marca é o tema da reportagem especial do STJ Notícias desta semana. A marca funciona como vitrine do negócio, diferencia o produto ou o serviço e é por meio dela que a empresa é lembrada, por isso, registrar a marca significa se tornar dono dela e ter segurança jurídica. Também é destaque o seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça sobre os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. E, ainda, o 1º Curso Nacional “A Corrupção e os Desafios do Poder Judiciário”, que reuniu ministros e juízes do Brasil, da Itália e da França. Além das principais decisões da semana do Tribunal da Cidadania.

21h30 – Refrão
O pianista Mariano Júnior está no Refrão. Ele começou com o violão, mas foi o piano que acabou virando paixão para toda a vida. Mariano Júnior é músico, instrumentista e compositor goiano, além disso, ele também é produtor musical e tem um estúdio de gravação. Formado em composição pela Universidade de Brasília, o pianista incentiva a música autoral, num projeto pessoal chamado “Mariano Júnior Café”. Confira no programa o projeto do artista: “Apianando”, onde toca clássicos da música brasileira e internacional.
Reapresentações: 21/10, às 12h; 22/10, às 13h30; 24/10, às 6h30; 25/10, às 13h30 e 26/10, às 18h30.

22h – Documentário – “Meio Século de Internet”
O mundo do big data, dos algoritmos e a segurança de dados são os principais temas abordados no documentário "Meio Século de Internet", produzido pela TV Justiça. Ao completar 50 anos, a internet é vista como estímulo principal à criação de um mundo digital que só era conhecido por meio da ficção científica.
Reapresentações: 21/10, às 22h30; 24/10, às 13h30; 25/10, às 22h30; 25/10, às 10h.

Fonte: TV Justiça

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Código Eleitoral completa 55 anos nesta quarta-feira (15)

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Nesta quarta-feira (15), o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) completa 55 anos. O documento é resultado da evolução da sociedade e da necessidade de ordenar os embates políticos brasileiros. A norma é destinada, entre outros pontos, a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, como o de votar e o de ser votado. Mas não é só isso: o Código foi criado com a finalidade de organizar, dar transparência e coordenar as eleições no país, bem como de fortalecer a democracia.

Elaborado e sancionado um ano após a instauração do regime militar no país, o Código Eleitoral de 1965 foi o que definitivamente equiparou mulheres e homens dentro do processo eleitoral. Isso porque, até aquele ano, havia uma distinção entre homens e mulheres quanto ao alistamento eleitoral. Desde o Código Eleitoral de 1932, as mulheres podiam votar, mas somente as que exerciam uma função remunerada eram obrigadas a se alistar.

A norma também tornou o voto obrigatório para homens e mulheres, sem qualquer ressalva. Alguns temas do Código Eleitoral de 1965 foram atualizados ao longo das últimas décadas, por meio de leis específicas, tais como a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que alterou e introduziu dispositivos na LC nº 64/1990.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o Código de 1965 prestou serviços valiosos à Justiça Eleitoral brasileira, mas talvez esteja chegando a hora de uma sistematização da legislação eleitoral, assunto que já vem sendo tratado por um Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Corte Eleitoral, sob a coordenação do ministro Edson Fachin.

“Celebro os 55 anos do Código elogiando o papel que ele desempenhou e respeitosamente dizendo que talvez tenha chegado a hora de nós revisitarmos a legislação eleitoral para reorganizarmos os textos normativos e termos um documento sistemático”, destaca o ministro Barroso.

O Código Eleitoral de 1965 também ampliou e passou a disciplinar as atribuições dos juízes eleitorais de cada localidade, instituiu a votação no exterior para os cargos de presidente e vice-presidente da República e estabeleceu garantias, como a determinação para que ninguém atrapalhe ou impeça o exercício do voto.

Após sua publicação, houve a instituição do sistema de sublegenda e do voto dos analfabetos, bem como a implantação do processamento eletrônico de dados para o alistamento eleitoral, a votação e a apuração das eleições. O Código também tornou mais rigorosa a regulação da fidelidade partidária.

Divisão

O Código em vigor apresenta 383 artigos e é tido por juristas como a principal fonte do Direito Eleitoral, apesar das diversas leis aprovadas pelo Congresso Nacional para aprimorar o processo eleitoral brasileiro.

A norma é dividida em cinco partes: introdução, órgãos da Justiça Eleitoral (JE), alistamento, eleições e outros dispositivos. Cada parte do Código contém títulos e capítulos específicos, que tratam, por exemplo, de: qualificação e inscrição eleitoral; segunda via e transferência do título de eleitor; sistema eleitoral; registro de candidatos; propaganda partidária; seções eleitorais; fiscalização; e votação, apuração e totalização dos votos, entre outros temas.

Os Códigos de 1945 e 1950

Extinta em 1937, com a instauração do Estado Novo (1937 a 1945), a Justiça Eleitoral somente foi reinstalada com o Código Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon. Essa norma restabeleceu definitivamente a JE no país, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as eleições. Esse foi o código que exigiu, pela primeira vez, que as candidaturas somente ocorressem por meio de partidos políticos, e disciplinou o caráter nacional que as legendas deveriam ter.

Em 1945, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado no Rio de Janeiro (RJ), onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF), com a inauguração da nova capital.

O Código Eleitoral de 1950 originou-se de um projeto de lei apresentado pelo senador Ivo de Aquino e terminou por ser uma reforma da legislação, em razão do número de adições e modificações propostas. A norma continha um título especialmente destinado a regular a Constituição e as atividades dos partidos políticos.

Acesse a íntegra do Código Eleitoral de 1965.

IC/LC, DM

Fonte: TSE

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Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão

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Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão

Na série das reuniões institucionais que vem mantendo com todos os tribunais brasileiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se, nesta quarta-feira (15), com magistrados de mais quatro tribunais. Pela manhã, Toffoli participou de videoconferência com desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e do Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado (TRE-PI). À tarde, o encontro foi com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE-MA).

Solidariedade

Em relação aos Tribunais de Justiça, o ministro destacou que a Justiça estadual é a mais próxima do cidadão, pois resolve conflitos do dia-a-dia. Segundo ele, é necessário manter a qualidade da prestação jurisdicional, para assegurar ao cidadão seus direitos fundamentais, sociais, culturais e ambientais. “Não podemos, principalmente neste momento tão difícil em que vivemos, abrir mão da solidariedade ao povo mais sofrido”, afirmou.

O presidente do STF e do CNJ destacou o imenso trabalho da Justiça eleitoral, especialmente nos anos dos pleitos. Ele lembrou que a disputa municipal deste ano deverá ter 700 mil candidatos, o que representa 1,4 milhão de processos, entre pedidos de registro e prestação de contas, para analisar. “Que Justiça do mundo, em três meses, organiza uma eleição, com mais de 140 milhões de eleitores, julga 1,4 milhão de processos, além de outras ações, como pedidos de direito de resposta e impugnação de candidaturas?”, questionou.

Produtividade

O presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, agradeceu ao CNJ o apoio ao tribunal na consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na modernização tecnológica e na digitalização dos processos. O magistrado apontou que todas as Varas de Execução Penal do Piauí estão digitalizadas, graças ao apoio do Conselho. “Mantivemos a produtividade na pandemia, com mais de dois milhões de atos processuais, graças ao PJe”, disse.

O presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, cumprimentou o presidente por sua atuação à frente do STF e na defesa da magistratura. Ele salientou que, mesmo com a necessidade de interromper o atendimento presencial, foi possível manter os mesmos níveis de prestação jurisdicional e de atendimento à sociedade.

Justiça eleitoral

O presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira, informou que o estado tem 2,4 milhões de eleitores e que o tribunal está preparado para realizar a eleição deste ano com segurança em relação à pandemia. O presidente do TRE-MA, desembargador Tyrone José Silva, observou que o tribunal retomará em breve o atendimento presencial e está tomando providências para reduzir os riscos de contaminação durante as eleições.

Realidade local

O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser telepresenciais.

Com os eventos de hoje, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com tribunais de 22 unidades da federação. Dias Toffoli já se reuniu com magistrados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

RP, PR//CF

Fonte: STF

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