conecte-se conosco


Jurídico

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Publicado

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 12/4

20h30 – Iluminuras
O tema tratado esta semana é o domínio público, condição jurídica em que uma obra literária, artística ou científica pode ser reproduzida por qualquer pessoa ou editora sem a necessidade de pagamento de direitos autorais. No Brasil ele é alcançado, em média, 70 anos após a morte do autor e possibilita o acesso irrestrito à sua obra. Para falar sobre as questões legais e os impactos na literatura, os convidados são o advogado Eduardo Lycurgo Leite e o professor de Teoria Literária da UnB Danglei de Castro Pereira.
Reapresentação: 15/4, às 18h; 16/4, às 22h; 18/4, às 18h; 20/4, às 20h30; e 21/4, às 20h30

21h30h – Em Cartaz: "Brasília: projeto capital"
O documentário faz um passeio no tempo para contar a história do nascimento da cidade. Da festa da inauguração, em noite iluminada por canhões de luz, até a primeira sessão da Câmara em Brasília em 21 de abril de 1960. Deputados, jornalistas, servidores e artistas que viveram no Rio de Janeiro na época da transferência da capital para Brasília são os personagens dessa história. Os pioneiros também relatam a impressão da chegada em Brasília no início da construção.
Exibições: 13/4, às 22h30, e 14/4, às 22h30

Sábado, 6/4

7h30 – Plenárias
O programa destaca decisão em que o STF julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados conexos mediante homologação pelo Judiciário, tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na sessão de quarta-feira (10). Na quinta-feira (11), o STF iniciou o julgamento de ADI ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Até o momento, sete ministros votaram pela parcial procedência da ADI.
Reapresentações: 13/4, às 17h30; 14/4, às 7h30 e às 14h30; 15/4, às 4h30; e 17/4, às 4h30.

Leia Também:  Supremo julgará possibilidade de retenção de bens importados para pagamento de diferença fiscal

9h – Academia
“A Responsabilidade Civil do Empregador e a Prevenção de Desastres”, do mestre em direito das Relações Sociais e Trabalhistas Fernando Santos Sampaio Santoro, é a dissertação em discussão no programa. O estudo, cujo foco é o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015, será analisado pelos doutores em Direito Othon Lopes e Paulo José Leite Farias.
Reapresentações: 14, 15 e 16/4, às 9h.

12h – Fórum
A tragédia no Ninho do Urubu completa dois meses, e o programa discute as estruturas e os investimentos das categorias de base do futebol brasileiro, que abrange jovens que sonham em viver do esporte e muitas vezes mudam de estado para acelerar esse processo. O advogado desportivo Maurício Corrêa da Veiga e o especialista em treinamento esportivo Ernesto Jova são os convidados.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa investiga o mundo dos insetos. Pequenos na perspectiva dos mamíferos, eles habitam o mundo há milhões de anos, bem antes da existência humana. Alguns estudos alertam para a extinção de várias espécies e isso comprometeria a vida na Terra. Mas, afinal, qual a função dos insetos na natureza?
Reapresentações: 14/4, às 11h; 15/4, às 12h; 16/4, às 13h30; 17/4, às 12h; 18/4, às 6h30; e 19/4, às 18h.

18h30 – Repórter Justiça
Termômetro da economia brasileira, o setor imobiliário volta crescer depois de sete anos de crise. Desde outubro do ano passado, as vendas de imóveis no país aumentaram cerca de 10%. A oferta de crédito e as facilidades de financiamento tornaram possível a realização do sonho da casa própria. O programa mostra também como funcionam os leilões de imóveis, quais são os riscos e benefícios de arremates do tipo e as vantagens para consumidores que querem apostar na compra do imóvel na planta.
Reapresentações: 14/4, às 18h30; 15/4, às 20h30; e 16/4, às 21h.

Leia Também:  Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

Domingo, 7/4

12h30 – Link CNJ
O programa apresenta reportagem sobre como o processo judicial eletrônico facilita a vida de advogados, magistrados e servidores públicos e entrevista o juiz auxiliar da presidência do Conselho Bráulio Gusmão. Outro tema tratado são os Juizados Especiais, onde causas como ações de despejo e cobrança de taxa condominial podem ser resolvidas de forma rápida e menos burocrática. Essa edição fala ainda sobre a campanha “Aqui Tem Justiça!”, que já está no ar e permite que o cidadão acompanhe de perto as decisões e os serviços prestados pela Justiça pelas plataformas digitais Instagram, Facebook e Twitter.
Reapresentação: 16/4, às 7h30.

21h30 – Refrão
A banda Navan é a entrevistada desta semana. Com raízes no rock brasiliense, o grupo de cinco jovens surgiu em 2017, liderado pela vocalista Alicia Pillar, que tem forte influência da banda Arctic Monkeys e de outras bandas do cenário da capital federal, como Dona Cislene e Scalene. Os jovens falam dos planos para a carreira, sobre as composições próprias e irreverentes e do futuro do rock no Brasil.
Reapresentações: 15/4, às 13h30; 16/4, às 21h30; 18/4, às 22h; 19/4, às 13h30; e 20/4, às 21h30.

Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta terça-feira (23)

Publicado

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta terça-feira (23)

8h – Plantão Judiciário

Fonte: STF
Leia Também:  Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta segunda-feira (10)
Continue lendo

Jurídico

Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos

Publicado

Ficou demonstrado que a alteração ilícita estava inserida no sistema informatizado de pesagem.

Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato ilícito da empresa, que alterava o prazo de validade original dos produtos. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito à reparação, por entender que as consequências sofridas pelo empregado decorreram diretamente da conduta abusiva do empregador.

Alteração

Admitido como empacotador em julho de 1978, aos 14 anos, o empregado permaneceu 34 anos na empresa até chegar ao cargo de gerente-geral em novembro de 2011. Nesse mesmo ano, o supermercado foi denunciado por alterar a data da validade de produtos fracionados após nova pesagem ou remarcação de preços.

O gerente, apontado pela empresa como responsável pela medida, foi demitido, sofreu processo criminal e teve seu nome divulgado na imprensa e internamente. Mas, segundo depoimentos, a prática estava inserida no sistema informatizado utilizado pelo empregador: quando o produto passava por nova pesagem após ser fracionado ou ter o preço alterado, a balança gerava, automaticamente, etiqueta com novo prazo de validade.

Leia Também:  União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido

Erro operacional

Em sua defesa, o Grupo Pão de Açúcar disse que o padrão da balança não é bloqueado e que é possível manter a data de validade original mesmo em caso de nova pesagem. Afirmou, ainda, que havia determinação expressa de que, em caso de necessidade de remarcação de preço, a data de validade deveria ser modificada no momento da pesagem para a registrada anteriormente. Segundo a defesa, o que ocorreu foi um erro operacional dos subordinados ao gerente, que é o responsável por fazer cumprir as normas operacionais da empresa.

O juízo de primeiro grau condenou o supermercado ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) afastou a condenação. Segundo o TRT, o gerente tinha plena ciência dos fatos relativos à venda de produtos impróprios para o consumo, “o que é grave e impossibilita, por completo, a manutenção do deferimento de quaisquer pleitos”.

Dinâmica produtiva

O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, assinalou ter ficado comprovado o ato ilícito da empresa, “que, em detrimento das boas práticas na relação de consumo, incorporou à condução de suas atividades mecanismo reprovável, ao qual estava submetido o gerente”.

Leia Também:  2ª Turma qualifica como contrabando ingresso irregular de arma de pressão no país

Segundo o ministro, em razão da subordinação, o empregado fica sujeito ao poder de comando do empregador. “Ao iniciar um vínculo de emprego, o empregado é inserido na dinâmica produtiva do tomador de serviços, devendo obediência às ordens diretas ou de cunho geral relacionadas à organização e funcionamento do empreendimento”, observou. “Diante dessas peculiaridades, é inviável exigir que ele intervenha ou impeça a continuidade de medida já arraigada na estratégia organizacional da empresa”.

(RR/CF)

Processo: RR-3220-73.2013.5.15.0077

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana