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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 23/8

20h30 – Iluminuras
A produção literária de Ariano Suassuna, um dos principais nomes da cultura popular nordestina, nasce nos palcos. Ele foi idealizador do Movimento Armorial e autor da obra “O Auto da Compadecida”, adaptada para a televisão e o cinema. A escritora Lucília Garcez, autora da biografia do escritor dedicada às crianças, fala sobre o seu legado, ao lado da diretora de teatro Márcia Duarte, que montou a peça “Viagens de Caetana”, uma adaptação do texto de Suassuna.
Reapresentação: 24/8, às 20h30; 25/8, às 20h30; 27/8, às 18h; 28/8, às 22h; e 29/8, às 18h

22h30 – Grandes Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que União, Estados e Municípios são solidários no fornecimento de assistência à saúde para qualquer cidadão. Portanto, uma ação no Judiciário pode ser direcionada a qualquer esfera e, a depender do caso, a mais de uma, por decisão do juiz que presidir o caso. É o que vamos explicar no Grandes Julgamentos desta semana.
Reapresentações: 24/8, às 13h30; e 25/8, à 1h.

Sábado, 24/8

6h15 – Link CNJ
Veja como foi a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que mobilizou tribunais de todo país. Magistrados e servidores deram atenção especial ao andamento dos julgamentos de casos de violência doméstica e feminicídio. Palestras, cursos e várias outras ações foram realizadas. Em Brasília, a Semana foi marcada pelo início do "Maria da Penha Vai à Escola", que levou aos alunos uma abordagem técnica e legal das situações de violência sexual. No Rio de Janeiro, os profissionais de salões de beleza estão aprendendo a identificar clientes vítimas de violência doméstica.
Reapresentação: 27/8, às 5h30.

7h30 – Plenárias
O programa mostra o julgamento conjunto das oito ações sobre a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), concluído na quinta-feira. A maioria dos dispositivos questionados foi analisada pelos ministros, mas o julgamento foi suspenso porque não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade de parte das regras, entre elas a que trata da possibilidade de redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal. Para fechar a questão, falta o voto do ministro Celso de Mello.
Reapresentações: 24/8, às 17h30; 25/8, às 7h30 e às 14h30; 26/8, às 11h30; 27/8, às 7h; 28/8, às 6h30; e 30/8, às 6h30.

8h – Saber Direito Profissão
O professor de Direito Constitucional Eleitoral Alexandre Azevedo fala sobre a carreira e dá dicas de oportunidades no mercado de trabalho.
Reapresentações: 24/8, às 23h30, e 25/8, às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Alexandre Azevedo tira dúvidas de estudantes sobre os princípios eleitorais constitucionais, as condições de elegibilidade e os casos de inelegibilidade.
Reapresentações: 24/8, às 14h15; 25/8, às 23h30; e 26/8, à 0h.

10h30 – Academia
A poluição marinha e a responsabilidade civil ambiental são temas da dissertação da mestra em Direito, Estado e Constituição Ana Caroline Machado da Silva. O trabalho será debatido por Flávia Frangetto, doutora em Direito Ambiental, e por Divaldo Marins Rocha, mestre em Direito Público.
Reapresentações: 26/8, às 18h; e 28/8, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Artistas plásticos, cada vez mais, usam a natureza como matéria prima para suas obras. O método é considerado um caminho “que dá certo” pelos profissionais. Essa arte nativa também chegou na culinária, com a ideia de que todo sabor vem da natureza. No programa desta semana, vamos mostrar essa integração e o importante trabalho de resgate das sementes nativas que começaram a desaparecer, em grande parte, pela ação predatória do homem na Terra.
Reapresentações: 25/8, às 15h30; 26/8, às 10h30; 27/8, às 12h; 28/8, às 22h30; 29/8, às 5h; e 30/8, às 9h.

14h – Artigo 5º
O interrogatório ajuda a garantir o direto ao contraditório e à ampla defesa e é considerado uma das peças mais importantes de um processo. O programa fala sobre as regras legais para interrogar um investigado e o que pode fazer com que um interrogatório seja anulado. O debate conta com a presença do advogado Radam Nakai, que atua na área criminal, e do advogado Gustavo Machado, que atua na área constitucional e é procurador do DF.
Reapresentação: 26/8, às 5h.

15h30h – Fórum
Especialistas falam sobre o tratamento cirúrgico do diabetes tipo 2. Em junho deste ano, o Distrito Federal realizou a primeira cirurgia do Brasil para tratar a doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os benefícios, os riscos e as indicações do tratamento você confere na entrevista com os médicos Luiz Pinto Fernandes e Renato Teixeira. Fernandes também é advogado especialista em Direito Público, e Teixeira é coordenador de Serviços de Cirurgia Metabólica para o Diabetes no Distrito Federal e comandou a primeira intervenção realizada pela rede pública.
Reapresentação: 25/8, às 7h30.

20h30 – Repórter Justiça
O programa fala sobre as operadoras de planos de saúde, os tipos de seguros oferecidos e o que pode ou não ser acordado entre as reguladoras e os pacientes. Você vai entender como são feitas as cobranças e os cálculos de reajustes anuais e por que tantos idosos têm abandonado os planos de saúde.
Reapresentações: 24/08, às 20h30; 25/08, às 18h30; 26/08, às 20h30; 27/08, às 21h; 28/08, às 13h30 e 29/08 às 12h

21h – Direito Sem Fronteiras
O Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, completou 100 anos. O programa mostra as consequências históricas desse acordo, que, por um lado, devolveu a paz ao continente europeu, mas impôs sanções à Alemanha que acabaram refletindo na Segunda Guerra Mundial. Quem explica o tema são os convidados Alice Rocha, professora de Direito Internacional, e Hélio Franchini, diplomata e historiador.
Reapresentações: 25/8, às 20h.

Domingo, 18/8

21h30 – Refrão
A cantora Sabah Moraes e o instrumentista Ney Couteiro têm um repertório popular, regional e caboclo, com raízes no Carimbó. Sabah é da Ilha do Marajó (PA) e se tornou cantora lírica na Orquestra do Estado de São Paulo (Osesp), mas logo retornou às origens. Ney começou autodidata, mas depois foi estudar a teoria e a música dodecafônica com um mestre alemão. Os dois se conheceram num festival, casaram e uniram afinidades. Atualmente, têm projetos em comum, como o “Acontece no Museu” e a “Música Teosófica”, que trabalha as frequências vibracionais dos sons.
Reapresentações: 26/8, às 12h; 27/8, às 13h30; 29/8, às 6h30; 30/8, às 13h30; e 31/8, às 18h30.

22h – Documentário – Água
Cresce a demanda por comida no mundo, mas a quantidade de água potável não segue essa mesma proporção. O drama aumenta com as tragédias ambientais e a poluição, que compromete o abastecimento. O documentário investiga o assunto e mostra como a ciência pode transformar a água salobra em potável, diminuindo os impactos da seca no nordeste brasileiro. Paraíba, Pernambuco e Ceará já trabalham em projetos para dessalinizar a água do mar, como já acontece em Israel e Espanha.
Reapresentações: 26/8, às 22h30; 29/8, às 13h30; e 30/8, às 22h30.

Fonte: TV Justiça

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Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

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Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

O Ministro Celso de Mello, Relator da Pet 8.893/DF, acolheu comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83, art. 23, I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abaixo.

Íntegra da decisão.

//GCM

Fonte: STF

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Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

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Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem (28), os ministros julgaram procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 467, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de mérito confirma o entendimento da medida cautelar deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a possibilidade de danos irreparáveis aos alunos, pois a lei municipal contraria o pluralismo de ideias e o fomento à liberdade e à tolerância. Em seu voto, o ministro lembrou que, recentemente, o STF deferiu pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado pela PGR contra a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama (GO), quando julgou a ADPF 457, com conteúdo semelhante.

Liberdade de ensinar e aprender

Segundo o relator, os dispositivos atacados afrontam as regras gerais e os direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação. “As normas violam ainda a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, diretrizes fundamentais da educação, estabelecidas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal”, afirmou. “As restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes reafirmou que o dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, “inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”.

Com a decisão colegiada, foram declarados inconstitucionais os artigos 2º (caput), e 3º (caput), da Lei 3.491/2015, segundo os quais o ensino público do Município de Ipatinga “não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

AR/CR//CF

 

Fonte: STF

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