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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 19/7

20h30 – Iluminuras
A visão convencional sobre as ilustrações dos livros infantis é a de que as imagens teriam a função de reforçar o texto ou complementar a narrativa. Mas a evolução dos estudos sobre a leitura mostra que elas estão entrelaçadas aos textos e muitas vezes projetam a narrativa para o território da poesia. Para entender melhor o papel das ilustrações na Literatura, o programa recebe o escritor e ilustrador brasiliense Roger Mello e a jornalista Graça Ramos, mestre em Literatura e doutora em História da Arte.
Reapresentação: 20 e 21/7, às 20h30; 22/7, às 18h; 23/7, às 22h; e 25/7, às 18h.

21h30 – Em Cartaz – "Brasília: projeto capital"
O documentário faz um passeio no tempo para contar a história do nascimento da cidade. Da festa da inauguração, em noite iluminada por canhões de luz, até a primeira sessão da Câmara em Brasília em 21 de abril de 1960. Deputados, jornalistas, servidores e artistas que viveram no Rio de Janeiro na época da transferência da capital para Brasília são os personagens dessa história. Os pioneiros também relatam a impressão da chegada em Brasília no início da construção.
Reapresentações: 20 e 21/7, às 18h30; 22/7, às 20h30; 23/7, às 21h; e 24/7, às 13h30.

Sábado, 20/7

6h15 – Link CNJ
O programa conta a história dos moradores de Santiago do Iguape, no município de Cachoeira, na Bahia, que solicitaram a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resgatar a cidadania. O único Cartório de Registro Civil que existia na localidade foi fechado, o que causou grandes dificuldades à população.
Reapresentações: 21/7, às 12h30; e 23/7, às 7h30.

8h – Saber Direito Profissão
O advogado e professor de Direito de Processo Penal Marcus Gusmão fala sobre como escolheu o ramo do Direito influenciado pelos pais, que foram servidores públicos, conta detalhes da vida profissional, como a paixão pelo Direito Penal, e dá dicas de áreas onde existem oportunidades de trabalho para o advogado.
Reapresentações: 20/7, às 23h30; e 21/7 às 8h e às 23h30.

8h30 – Saber Direito Responde
O professor Marcus Gusmão tira dúvidas de estudantes sobre a origem e a história das prisões no mundo, a prisão temporária, a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas da prisão.
Reapresentações: 20/7, às 14h30; 21/7, às 8h30; e 22/7, à 0h

9h – Academia
O poder de polícia no Direito Administrativo é o tema do estudo do mestre em Direito Estevão Gomes Corrêa dos Santos, que explica que se trata de uma atuação administrativa de limitação de direitos e liberdades dos cidadãos (como a concessão de licença para dirigir ou construir ou atuação da vigilância sanitária). Os convidados para debater o assunto são o mestre em Direito Constitucional Ramiro Barroso e o doutor em Direito das Relações Sociais Pablo Malheiros.
Reapresentações: 21, 22 e 24/7, às 9h.

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O programa trata da relação da humanidade com os animais domesticados. Nossa espécie vive em perigosa contradição: quanto mais o homem declara sua paixão pelos bichos de casa, mais sacrifica as espécies silvestres. Estudiosos falam que a extinção é semelhante à que ocorreu na época dos dinossauros. Como amar os pets e a natureza ao mesmo tempo é o que você vai ver no programa.
Reapresentações: 21/7, às 11h; 22/7, às 12h; 23/7, às 13h30; 24/7, às 12h; 25/7, às 12h30; e 26/7, às 18h.

13h30 – Grandes Julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um dos questionamentos da Reforma Trabalhista editada em 2017, que acrescentou a obrigatoriedade do atestado médico para garantir o afastamento de trabalhadoras grávidas ou lactantes de ambientes de trabalhos insalubres. O Supremo, por maioria de votos, suspendeu a necessidade desse atestado, por entender que afronta à proteção constitucional à maternidade e à criança.
Reapresentação: 21/7, às 13h30.

14h – Artigo 5º
Dados do Cadastro Nacional de Adoção mostram que cerca de dez mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção. O número de possíveis pais e mães é cinco vezes maior, mas o perfil procurado foge da faixa etária da maior parte desses meninos e meninas. O programa fala sobre o que tem sido feito para incentivar a adoção tardia de grupos de irmãos e de crianças que não têm as características tradicionalmente mais buscadas e sobre a legislação sobre adoção, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre e do diretor jurídico do Grupo Aconchego e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Hugo Teles.
Reapresentações: 20/7, às 14h; e 21/07, às 14h

15h30h – Fórum
O programa debate o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Diante de casos que chocam o país, como o do menino Rhuan Maycon, de nove anos, morto pela própria mãe e pela companheira dela, em junho, em Brasília, o Judiciário e o Executivo se uniram para implementar medidas de combate e prevenção a esse tipo de crime. Os convidados são o advogado Flávio Gucci e a doutora em Psicologia Sandra Baccara.
Reapresentações: 21/7, às 2h30 e às 12h.

18h30 – Repórter Justiça
O último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que há mais de 100 mil pessoas em situação de rua no Brasil. O programa traça um perfil de quem vive nessa condição. Fala, ainda, sobre a medida que determina ao IBGE contabilizar, a partir do censo de 2020, a população de rua, as políticas públicas voltadas para essas pessoas, os casos de violência e as histórias de quem deu a volta por cima e saiu das ruas.
Reapresentações: 21/7, às 18h30; 22/7, às 20h30; 23/7, às 21h; 24/7, às 13h30.

20h – Direito Sem Fronteiras
O programa vai discutir, em duas edições, como ficou o Parlamento Europeu após as eleições dos representantes dos países membros da União Europeia. A primeira fala sobre a estrutura, formada por 751 assentos e por blocos de interesse dos países e da sociedade. Com eleições a cada cinco anos, o órgão tem o segundo maior pleito do mundo. Para explicar e debater o assunto foram convidados Bernardo Pablo Sukiennik, especialista em Direito Internacional, e Thiago Sorrentino, professor de Direito Internacional.

Domingo, 21/7

21h30 – Refrão
Os Titãs vão completar quatro décadas, e um dos seus integrantes, o músico, tecladista e compositor Sérgio Britto, é o convidado da semana. Ele é o recordista de composições do grupo: entre as letras mais conhecidas estão Epitáfio, Flores, Homem Primata, Go Back, Enquanto Houver Sol e Comida. O músico fala da infância no Chile, da escolha por estudar piano e do encontro com os amigos da escola que depois se tornaram amigos de banda. O trabalho solo e a turnê “Titãs Trio Acústico”, que segue pelo país, também serão assunto.
Reapresentações: 22/7, às 13h30; 24/7, às 21h30; 25/6, às 22h; 26/7, às 13h30; e 27/7, às 21h30.

Segunda-feira, 22/7, a sexta-feira, 26/6
Saber Direito Aula – Direito Processual do Trabalho
O professor convidado é Diogo Reis, que ministra curso sobre petição inicial na Justiça do Trabalho. Durante os cinco encontros, ele vai falar sobre princípios de processo do trabalho, formas de apresentação, competência da Justiça do Trabalho, partes do processo e requisitos e emendas da petição inicial.
Reapresentações: 22/7 a 27/7, às 23h30

Fonte: TV Justiça

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Escola Judiciária do TSE realiza debate on-line para discutir os principais desafios das Eleições 2020

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Como conciliar um rito vital à democracia, que são as eleições, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir, nesta segunda-feira (28), o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e perspectivas nas Eleições de 2020.

O evento on-line, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, reúne até esta quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral, para discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Durante a abertura do encontro, o ministro Barroso relatou os principais entraves resolvidos pelo Tribunal para realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Barroso ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para um período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

Além disso, um comitê de especialistas em saúde pública elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes.

Ainda na abertura do evento, o ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que o Direito Eleitoral contemporâneo pode ser examinado como uma zona de confluência de vários saberes. “Até mesmo com a medicina promovemos um intenso debate, em função da pandemia ocorrida neste ano atípico”, afirmou.

No primeiro dia do seminário, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, trouxe à tona o tema Jurisdição Constitucional e Democracia. Já o ministro da Corte, Carlos Horbach, falou sobre as perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira (29), os expositores vão tratar de assuntos como as candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; o financiamento e as prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos.

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

BB/LC, DM

Fonte: TSE

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação que aponta omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, ajuizada Partido dos Trabalhadores (PT), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Rede Sustentabilidade, que trata do mesmo tema.

Modus operandi

Segundo o partido, diversas instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm apontando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novas. Porém, é fato novo o modus operandi do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, afrouxou a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promoveu o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.

O PT também afirma que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.

Pedidos

O partido pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, sobretudo para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Requer, ainda, a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.

SP/CR//CF

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18/9/2020 – Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia

Fonte: STF

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