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Economia

Confira: consulta ao 6º lote de restituição do IR foi liberado nesta sexta

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Receita Federal antecipa consulta a lote de restituição

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, dia 8, a consulta ao penúltimo lote de  restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A consulta — que deveria ser feita a partir de segunda-feira, dia 11 — foi antecipada por conta do feriado de 15 de novembro (sexta-feira que vem).

Para saber se foi incluído nesta leva de devoluções, o contribuinte deve acessar o  site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone 146 , com o número do CPF em mãos.

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Este 6º lote reúne 1.365.366 contribuintes, com direito a um montante total de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o Fisco, as restituições liberadas agora foram transmitidas sem pendências até 19 de agosto.

A data de transmissão considerada é a do último formulário enviado. Também estarão incluídas nesta leva restituições de 2008 a 2018, para contribuintes que caíram na malha fina.

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O dinheiro estará disponível para saque no banco a partir do dia 18 de novembro . O crédito será feito na conta indicada pelo contribuinte na declaração de ajuste anual.

O montante também virá corrigido pela taxa básica de juros — a Selic — acumulada no período. Para as declarações referentes a 2019 (ano-base 2018), a correção será de 4,02% (acumulado de maio a novembro deste ano).

Para as mais antigas, de 2008, por exemplo, o percentual chega a ser de 112,30% pois é o acumulado de maio daquele ano até agora.

A devolução ficará disponível para saque por um ano. Se não fizer o resgate nesse período, o interessado deverá requerer o pagamento pela internet, com o preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.

Vale lembrar que após a 6ª leva de devoluções, haverá apenas mais um lote regular de restituições, cujo depósito será feito em 16 de dezembro. Depois disso, a Receita Federal vai liberar apenas lotes residuais, de pessoas que caíram na malha fina.

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Se o dinheiro não estiver na conta

Caso o dinheiro não seja creditado na conta indicada, apesar de o contribuinte estar incluído no 6º lote, o interessado poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

O crédito s erá agendado numa conta-corrente ou numa caderneta de poupança, em nome do titular, em qualquer instituição financeira de sua preferência.

Prioridades

Neste lote ainda existem pessoas com prioridade de recebimento garantida por lei. São 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 16.408 profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério.

Malha fina

Caso o contribuinte tenha caído na malha fina, é possível consultar a página da Receita Federal, no serviço e-CAC, e acessar o extrato da declaração de IR. Assim, o interessado pode verificar as inconsistências de dados identificadas pelo processamento do Fisco e regularizar sua situação, com a entrega de uma declaração retificadora.

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Economia

Freitas diz que investidores mantêm interesse, apesar da pandemia

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“O investidor pensa a longo prazo, para daqui a 30 ou 40 anos, muito lá na frente”, disse Freitas


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, por serem de longo prazo, os investimentos em infraestrutura continuam interessantes mesmo em cenários de pandemia. Assim sendo, disse o ministro, o programa de concessão não parará por causa da pandemia, ainda que algumas delas, previstas para o segundo semestre, tenham de ser prorrogadas para o ano que vem.

Confira também: Auxílio emergencial: Maia espera proposta do governo para debater prorrogação

As declarações foram feitas nesta quinta-feira (4), durante seminário online promovido pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“O investidor pensa a longo prazo, para daqui a 30 ou 40 anos, muito lá na frente. E o mercado brasileiro é um mercado com potencial . A questão da pandemia é grave, mas vai passar. Uma hora vai ter um tratamento ou vacina”, disse o ministro referindo-se à infraestrutura como um todo mas, em especial, ao setor aeroportuário que, segundo ele, está entre os mais prejudicados pelas medidas de contenção do novo coronavírus (covid-19).

Também participando do seminário, a secretária nacional de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natalia Marcassa, destacou várias características do mercado brasileiro, interessantes ao investidor estrangeiro.

Perguntada sobre se o atual momento de crise política não afastaria esse interesse, ela disse que o Brasil tem um portfólio “super atraente do ponto de vista do retorno do capital, além de taxas muito atrativas, se comparadas ao restante do mundo”.

“São empreendimentos de longo prazo, inserido em um contexto de escala no país. Temos demanda, deficit de infraestrutura e escala. E o mais importante: temos um modelo sofisticado e com alto retorno . No final das contas, essa é a conta que investidor faz”, disse. “O que importa em relação a projeto é a nossa jurisprudência passada. E o Brasil tem segurança jurídica em relação a contratos”, acrescentou.

Foco em investimentos

Freitas lembrou que a maioria dos leilões está prevista para o segundo semestre, quando a curva pandêmica provavelmente estará descendente . Segundo ele, o objetivo do governo, com o plano de concessões, não é arrecadatório, mas de estímulo a investimentos.

“Perceba que, sempre que falamos do nosso plano de concessão, falamos da geração de R$ 240 bilhões em investimentos. Não falamos de outorga. Nossa preocupação não é a arrecadação. É a geração de investimento; é a prestação de serviço para o usuário; é o usuário ter uma experiência diferente; de ter um melhor serviço prestado. É a geração de empregos; é transformar a infraestrutura. Isso é muito mais importante do que pensar em outorga”, argumentou.

Segundo ele, os investimentos a serem feitos pelas concessionárias está projetado “na largada”. “A gente já sabe o que fazer em função da curva de demanda e com os gatilhos. Ou seja, se a demanda aumentar mais rápido, dispara o gatilho e o investimento também é trazido para a frente. Essa é a inteligência do modelo”, completou.

Setor aeroportuário

Sobre os efeitos da pandemia no setor aeroportuário, Freitas disse que governo e setor já trabalham para se adaptarem à nova situação. “Vamos trabalhar agora para tentar mudar a experiência do consumidor no voo. A ideia é que a gente venha com protocolos no pré voo, no voo e no pós voo, para melhorar a percepção de segurança e fazer com que haja uma recuperação das viagens”.

“Inclusive, já começou a crescer um movimento de compra de pacotes de turismo para o final do ano. A gente percebe que as pessoas aos poucos vão retomar a confiança, e obviamente o investidor já percebeu isso”, disse Freitas.

De acordo com o ministro, a carteira de obras em andamento tem sido mantida pela pasta. “O ministério produziu praticamente R$ 3 bilhões em obras de janeiro a maio. Fizemos 23 entregas de obras parciais, algumas delas muito relevantes do ponto de vista rodoviário, e fechamos os estudos para 22 aeroportos [públicos que passarão para a iniciativa privada]. Estamos na iminência de mandar isso para o Tribunal de Contas da União”.

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Economia

Sindicato do INSS pede suspensão da contratação de militares

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Agência Brasil

Sindicato denuncia favorecimento de militares em edital de contratação

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que representa técnicos e analistas do INSS, ajuizou ação popular com pedido de liminar para suspender o edital de contratação de militares.

O pedido se dá por conta do favorecimento dos militares da reserva no processo seletivo simplificado do órgão. O sindicato também entrará com denúncia no Ministério Público.

Segundo a organização sindical, o edital de chamamento – que visa fazer contratações para o atendimento ao público nas agências do INSS – apenas utilizou como critério o tempo de aposentadoria e a idade do postulante a vaga. Assim, quanto mais novo o concorrente e quanto menos tempo na inatividade, maior seria a pontuação do candidato.

“Além de ferir o estatuto do idoso, militares foram favorecidos em virtude de  poderem se aposentar a partir dos 44 anos, enquanto no serviço público federal os servidores civis se aposentam com idade mínima: mulher aos 55 anos e homem aos 60 anos, se levarmos  em consideração a regra antes da recente Reforma da Previdência”, diz nota do sindicato do INSS.

Veja: Ministério da Defesa define critérios no edital de contratação de militares

Além do direcionamento do edital, “a remuneração dos militares é o dobro, no mínimo, dos servidores aposentados da União, para as mesmas funções. Ou seja, civis e militares trabalharão na mesma agência, exercendo a mesma atividade, mas com a remuneração maior para militares da reserva”, afirma.

De acordo com dados divulgados pelo SINSSP, somente na agência de Manaus (AM), de 60 vagas, 43 foram ocupadas por militares, nove por aposentados da União e oito por aposentados do quadro de pessoal do INSS. Do total de habilitados para atendimento nas agências do INSS, 1.584 são militares da reserva, 1.096 são aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e 692 são aposentados do quadro de pessoal do INSS.

O sindicato denuncia que os 17 mil servidores aposentados do quadro do INSS inscritos para o edital apresentaram a classificação “mais baixa” do grupo de concorrentes, e que isso demonstra ausência de critérios técnicos claros e objetivos, enquanto a maioria dos admitidos foram militares.

Militarização do serviço público

Na visão do SINSSP, a condução do edital e das contratações dos reservistas sinaliza uma militarização do serviço público. 

“A categoria alerta que não haverá espaço para militarização do INSS e não poupará esforços para denunciar essa escandalosa afronta aos princípios da administração pública. Esse escândalo não pode ser mascarado”, afirma a nota do sindicato.

Leia ainda:  Aposentados e militares podem ser contratados para INSS

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