A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, informa sobre as condições de pagamento da taxa de licença de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, mais conhecida como taxa do Alvará, para o exercício 2026, com desconto de até 20%, podendo escolher entre duas datas de vencimento, uma forma de flexibilizar as condições de pagamentos.
Conforme a lei complementar 5.464/2025, o contribuinte poderá efetuar o pagamento em cota única até 23 de janeiro com 20% de desconto (para contribuintes que não tenham débitos vencidos); em cota única até 23 de fevereiro 10% de desconto (para contribuintes que não tenham débitos vencidos); como também sem desconto, podendo optar pelo parcelamento em até três vezes mensais e consecutivas, com o pagamento da primeira parcela em até 23 de fevereiro de 2026, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de cinco UPFs/VG, que atualmente está R$ 42,46.
Os atendimentos serão realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), localizado no Paço Municipal. Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destaca a importância da regularização e reforça os benefícios da adesão antecipada. “Os descontos são para quem paga de forma antecipada. Adesão permite que cada contribuinte esteja quite com o Fisco Municipal”, declara Marcos.
O secretário reforça ainda que quem aderiu ao Mutirão Fiscal de 2025, e que esteja ainda em dia com as parcelas negociadas, poderá usufruir das condições do Alvará 2026. “Os recursos arrecadados são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. A pontualidade nos pagamentos é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, pontua o secretário Marcos José da Silva.
