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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

Revista Justiça
O quadro Direito Civil fala sobre os benefícios do planejamento sucessório para as pessoas, as famílias e as empresas, com a advogada Ana Amélia Brocanelo. O programa aborda a importância do "Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas", cujas campanhas por todo o Brasil buscaram esclarecer a população sobre este crime. O especialista em Direito e Processo Penal Leonardo Pantaleão vai alertar sobre os golpes mais comuns usados no tráfico de pessoas. O COPOM (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa Selic pela primeira vez em 16 meses, de 6,5% para 6%. O economista e educador financeiro Marcos Silvestre explica de que forma essa decisão pode afetar as aplicações financeiras tradicionais. No “OAB no ar”, a conversa será com o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/PA, Luiz Araújo, que esteve em Altamira para fazer um relatório, enviado à OAB Nacional, sobre o massacre ocorrido em presídio que resultou na morte de 62 pessoas. O programa fala ainda do livro “Pilares do Sucesso Profissional”, que será lançado no próximo dia 22/8 e foi escrito pelo especialista em Liderança e Desenvolvimento Profissional Marcelo Simonato. Em julgamento recente, o STF manteve entendimento sobre responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. A advogada especialista em Direito do Trabalho Sheyla Humphreys vai analisar a decisão. Segunda-feira é dia do quadro “Por Dentro do STF” com o ministro do STF Marco Aurélio, que volta, após as férias forenses, a comentar a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. No quadro Exame de Ordem, o professor Jamil Abrahão vai trazer dicas sobre Direito Administrativo e redação da segunda fase da prova da OAB. O Revista Justiça trata ainda de sustentabilidade social, com a pedagoga, educadora ambiental e autora do livro “Ana Folha e a Turma do Lixão”, Luciana Ribeiro. Segunda-feira, às 8h.

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Giro pelo Mundo
É destaque no Giro pelo Mundo desta segunda-feira que mulheres sauditas poderão viajar ao exterior sem autorização de homens. O ouvinte confere ainda que Japão e Coreia do Sul adotam sanções comerciais recíprocas. Segunda-feira também é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo! A colunista Olívia Ricarte, membro da Academia Latino-Americana de ciências humanas, repercute os principais temas relacionados a Direito Constitucional e Direitos Humanos na América Latina. Segunda-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta segunda-feira é sobre Direito do Consumidor. Na coluna Dicas para o Consumidor desta edição, a advogada Taízi Fonteles aborda o direito à meia entrada em eventos. Já no quadro Direito e Consumo, o advogado Vitor Guglinski explica as regras usadas na defesa do consumidor pessoa jurídica. Por fim, no quadro Entrevista, o programa fala sobre publicidade enganosa. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
O Justiça na Tarde desta segunda vai abordar a remição da pena através da música: doze horas da aula de violão, é menos um dia de prisão. A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, é a idealizadora do projeto. Na segunda hora, o programa fala se a reinserção social prospecta ajuda as pessoas apenadas pela Justiça. E o quadro de serviço vai explicar se prestadores ou fornecedores de serviços têm amparo jurídico para interromperem prestação de serviço por falta de pagamento, como água luz e outros serviços. Segunda-feira, às 14h10.

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Radionovela Justiça em Cena “Promessas e Mentiras”
Murilo tinha um casamento feliz, com um emprego feliz e até um cachorro feliz. Mas, a mulher dele resolveu ser feliz com outro, e o pessoal do emprego feliz disse que ele era muito infeliz para continuar por lá. E, para completar, o cachorro feliz que ele tinha acabou ficando com a ex-mulher, já que ele não teve onde morar. E assim ele foi parar na casa do irmão, Felício. Depois de tantas notícias ruins, Murilo finalmente recebeu uma proposta de entrevista em uma empresa. Assim, ele tomou banho, escovou os dentes, arrumou o cabelo e, quando ia em direção à cozinha, o irmão apareceu. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Nobel da Paz vai abrir seminário sobre trabalho seguro na quarta-feira (16) no TST

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O 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro discutirá temas como assédio e discriminação.

O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, vai ministrar a conferência magna de abertura do 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro, na próxima quarta-feira (16), às 19h, com o tema “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”. No seminário, que será realizado nos dias 16, 17 e 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, serão discutidas situações no ambiente de trabalho que podem levar ao adoecimento, como assédio moral e sexual e discriminação. Para fazer a sua inscrição, clique aqui.

Luta pacífica

Kailash Satyarthi foi laureado com o Nobel por seu empenho contra a exploração de crianças e jovens e em prol do direito de todos à educação. Ele já libertou dezenas de milhares de crianças de condições análogas à escravidão e tem se dedicado com afinco para impedir que elas sejam exploradas como trabalhadores, em vez de frequentar a escola. O indiano contribuiu ainda para o desenvolvimento de convenções internacionais sobre o direito das crianças. Kailash já participou de diversos eventos no TST voltados para o combate ao trabalho infantil, ao estíumulo à aprendizagem e à promoção da segurança física e emocional dos trabalhadores.

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Especialistas internacionais e nacionais

A conferência magna de encerramento, com o tema “Os caminhos da não violência no trabalho”, será feita pelo francês Alain Supiot, professor do Collège de France. Ele já publicou 27 livros, e sua pesquisa acadêmica tem foco em leis trabalhistas, seguridade social e teoria da lei. Em 2017, foi indicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para integrar a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho.

O médico Lewis Casey Chosewood, coordenador do Programa para Saúde Total do trabalhador do National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) dos Estados Unidos, é um dos especialistas de renome internacional que também participará do Seminário. O programa que Chosewood coordena é parte da agência do governo norte-americano responsável por realizar pesquisas e recomendações para a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. As ações envolvem políticas, programas e práticas que integram a proteção contra riscos relacionados à saúde e à segurança no trabalho e a promoção de esforços de prevenção de lesões e doenças visando ao bem-estar do trabalhador.

Também participará do evento o professor David Sanchez Rubio, da Universidade de Sevilha (ESP). Ele é professor titular do Departamento de Filosofia do Direito da ESP e autor de mais de 85 artigos e de diversos livros sobre teoria crítica dos direitos humanos, democracia, educação em cidadania e pensamento da liberação latino-americana.

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Em âmbito nacional, a advogada e escritora Ruth Manus ministrará a conferência “Violência nas relações de trabalho: qual o nosso papel?”. Manus é advogada com atuação na área de consultoria trabalhista e foi professora de Direito do Trabalho e Direito Internacional. Começou a publicar textos e crônicas no blog do Estadão em 2014 e, atualmente, é colunista em outras publicações virtuais. Também faz doutorado na Universidade de Lisboa na área de Ciências Jurídico-Internacionais.

Inscrições

As inscrições são gratuitas, e as vagas são limitadas. Será emitido certificado para os servidores e e para o público em geral desde que atendida a exigencia de 75% de presença. Os magistrados deverão ter 100% de presença e preencher o questionário enviado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho até dez dias após o evento.

Doações de livros

Os participantes do evento poderão doar livros, que serão encaminhados para instituições que cuidam de crianças carentes. A iniciativa é uma ação conjunta com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, um dos parceiros na realização do evento.

Saiba mais sobre o 5º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro.

(VC/AJ)

Fonte: TST
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Homem se recusa a fazer exame de DNA e Justiça determina que ele assuma paternidade de criança em MT

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Homem se recusa a fazer exame de DNA e Justiça determina que ele assuma paternidade de criança em MT

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu os argumentos contidos em um recurso de apelação e manteve sentença de Primeira Instância que julgou procedente uma Ação de Investigação de Paternidade. A câmara julgadora entende que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz a presunção da paternidade.

Nas razões do recurso, o apelante sustentou que para o acolhimento do disposto na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça e no Parágrafo Único, do art. 2º-A, da Lei Federal 8.560/1992, é necessária a análise das demais provas do fato constitutivo do direito alegado, o que não restou demonstrado na hipótese.

Aduziu que não compareceu para fazer o teste de DNA por culpa exclusiva do apelado, que não efetuou a quitação do valor do exame; e ainda, que o Juízo de Primeira Instância deveria ter julgado extinto o processo, porque o apelado não promoveu o andamento do feito. Pediu o provimento do recurso, a fim de julgar o pedido improcedente, com a inversão do ônus sucumbencial.

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No voto, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, salientou que o apelante não só deixou de comparecer para a realização do exame de DNA, sem qualquer justificativa plausível, como também não apresentou contestação, embora devidamente citado.

“Tampouco insurgiu-se nos autos sobre os fatos alegados pelo autor. Com efeito, a recusa do investigado, sem justificação plausível, em se submeter ao exame, reflete o desinteresse pelo afastamento de dúvida sobre a paternidade que lhe é atribuída e também desprezo a prestação jurisdicional e a busca da verdade real, razão pela qual agiu com acerto o Magistrado a quo ao reconhecer a presunção de sua paternidade”, explicou o magistrado.

Segundo ele, a jurisprudência tem interpretado a recusa em se submeter ao exame como fato suficiente para a inversão do ônus da prova e a presunção da existência da paternidade.

José Zuquim explicou que o Código Civil, seguindo a orientação jurisprudencial, estabelece no artigo 231 que “aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”.

“Com isso, tem-se que, embora não seja absoluta a presunção decorrente da recusa do requerido/apelante, aquele que se nega a submeter-se a exame médico não poder se aproveitar de sua recusa. Logo, embora as provas produzidas nos autos não permitam a certeza de que o apelante e a mãe do apelado mantiveram um relacionamento, a paternidade somente poderia ser afastada mediante a realização do exame de DNA, que o apelante não compareceu para fazer”, complementou.

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O relator destacou ainda que o apelante sequer apresentou qualquer insurgência quanto ao alegado pelo autor da ação. “Desse modo, ao escusar-se, imotivadamente, do comparecimento para realização do exame genético, o apelante ocasionou a presunção de paternidade, atraindo para si o ônus probatório de desconstituí-la, o que não o fez. Ele não cuidou de provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos que elidissem a presunção de paternidade. Logo, a manutenção da sentença é medida que se impõe”.

Os honorários advocatícios foram majorados para R$ 1,3 mil, em razão do trabalho adicional realizado pelo patrono do autor. O processo tramita em segredo de Justiça.

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