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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (5)

Revista Justiça
O quadro Direito Civil fala sobre os benefícios do planejamento sucessório para as pessoas, as famílias e as empresas, com a advogada Ana Amélia Brocanelo. O programa aborda a importância do "Dia Internacional contra o Tráfico de Pessoas", cujas campanhas por todo o Brasil buscaram esclarecer a população sobre este crime. O especialista em Direito e Processo Penal Leonardo Pantaleão vai alertar sobre os golpes mais comuns usados no tráfico de pessoas. O COPOM (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa Selic pela primeira vez em 16 meses, de 6,5% para 6%. O economista e educador financeiro Marcos Silvestre explica de que forma essa decisão pode afetar as aplicações financeiras tradicionais. No “OAB no ar”, a conversa será com o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/PA, Luiz Araújo, que esteve em Altamira para fazer um relatório, enviado à OAB Nacional, sobre o massacre ocorrido em presídio que resultou na morte de 62 pessoas. O programa fala ainda do livro “Pilares do Sucesso Profissional”, que será lançado no próximo dia 22/8 e foi escrito pelo especialista em Liderança e Desenvolvimento Profissional Marcelo Simonato. Em julgamento recente, o STF manteve entendimento sobre responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. A advogada especialista em Direito do Trabalho Sheyla Humphreys vai analisar a decisão. Segunda-feira é dia do quadro “Por Dentro do STF” com o ministro do STF Marco Aurélio, que volta, após as férias forenses, a comentar a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. No quadro Exame de Ordem, o professor Jamil Abrahão vai trazer dicas sobre Direito Administrativo e redação da segunda fase da prova da OAB. O Revista Justiça trata ainda de sustentabilidade social, com a pedagoga, educadora ambiental e autora do livro “Ana Folha e a Turma do Lixão”, Luciana Ribeiro. Segunda-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
É destaque no Giro pelo Mundo desta segunda-feira que mulheres sauditas poderão viajar ao exterior sem autorização de homens. O ouvinte confere ainda que Japão e Coreia do Sul adotam sanções comerciais recíprocas. Segunda-feira também é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo! A colunista Olívia Ricarte, membro da Academia Latino-Americana de ciências humanas, repercute os principais temas relacionados a Direito Constitucional e Direitos Humanos na América Latina. Segunda-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta segunda-feira é sobre Direito do Consumidor. Na coluna Dicas para o Consumidor desta edição, a advogada Taízi Fonteles aborda o direito à meia entrada em eventos. Já no quadro Direito e Consumo, o advogado Vitor Guglinski explica as regras usadas na defesa do consumidor pessoa jurídica. Por fim, no quadro Entrevista, o programa fala sobre publicidade enganosa. Segunda-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
O Justiça na Tarde desta segunda vai abordar a remição da pena através da música: doze horas da aula de violão, é menos um dia de prisão. A cidade de Cajazeiras, na Paraíba, é a idealizadora do projeto. Na segunda hora, o programa fala se a reinserção social prospecta ajuda as pessoas apenadas pela Justiça. E o quadro de serviço vai explicar se prestadores ou fornecedores de serviços têm amparo jurídico para interromperem prestação de serviço por falta de pagamento, como água luz e outros serviços. Segunda-feira, às 14h10.

Radionovela Justiça em Cena “Promessas e Mentiras”
Murilo tinha um casamento feliz, com um emprego feliz e até um cachorro feliz. Mas, a mulher dele resolveu ser feliz com outro, e o pessoal do emprego feliz disse que ele era muito infeliz para continuar por lá. E, para completar, o cachorro feliz que ele tinha acabou ficando com a ex-mulher, já que ele não teve onde morar. E assim ele foi parar na casa do irmão, Felício. Depois de tantas notícias ruins, Murilo finalmente recebeu uma proposta de entrevista em uma empresa. Assim, ele tomou banho, escovou os dentes, arrumou o cabelo e, quando ia em direção à cozinha, o irmão apareceu. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Ministro Barroso é eleito para mais um biênio como ministro titular do TSE

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Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para mais um biênio como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado havia sido eleito para seu primeiro biênio em fevereiro de 2018 e, pela tradição, deve ser o próximo presidente da Corte Eleitoral.

De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF. Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

Com informações da Secretária de Comunicação do STF

Fonte: TSE
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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

20/02/20 – Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram nesta quarta-feira (19) proposta de acordo da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho relativa ao plano de dispensa de quase 500 empregados em razão do fechamento de 20 unidades regionais da empresa. Entre outros pontos, o acordo possibilita a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social por pelo menos um ano e reabre a possibilidade de desligamento voluntário.

Greve

Diante do anúncio das demissões e da possibilidade de privatização da Dataprev, os empregados iniciaram greve em 23/1. A empresa pediu então ao TST que declarasse a abusividade da greve, por considerá-la política e por ter sido iniciada sem a observância das exigências da Lei de Greve (Lei 7.783/1989). Em 4/2, após reunião com a relatora do pedido no TST, ministra Kátia Arruda, empresa e empregados decidiram suspender a paralisação e as dispensas, a fim de negociar o impasse.

Em nova reunião realizada ontem com a Vice-Presidência e com representantes do Ministério Público do Trabalho, a solução apresentada foi aceita.

Cessão e transferência

O principal ponto da proposta faculta a cerca de 178 empregados a cessão ao INSS por no mínimo um ano. A empresa deverá reabrir o Plano de Adequação de Quadro (PAQ) nas mesmas condições do anterior, com prazo de adesão até 14/3. Também será reaberto o convite de transferência dos analistas da área-fim e seus cônjuges.

Em relação a um grupo de cerca de 178 empregados aposentados em atividade, serão asseguradas alternativas como cessão ou requisição para outros órgãos da administração pública, a reabertura do PAQ com acréscimo no valor a título de incentivo ou a transferência para a unidade do Rio de Janeiro.

O acordo trata, ainda, da estabilidade dos dirigentes sindicais que fazem parte dos grupos contemplados.

As verbas rescisórias, decorrentes da adesão ao PAQ deverão ser pagas em até 30 dias, a contar de 1º/4, sem aplicação da multa do artigo 477 da CLT, das disposições do acordo coletivo de trabalho em vigor e das normas internas da Dataprev.

Dias de paralisação

Nos termos do acordo, os dias de trabalho em que houve greve serão integralmente compensados em até três meses, a partir de março. Em relação aos empregados das unidades que serão encerradas, não haverá compensação ou desconto.

(CF)

Processo: TutCautAnt-1000051-71.2020.5.00.0000   

Leia mais:

4/2/2020 – Dataprev e Fenadados decidem suspender greve e demissões para negociar no TST

 

Fonte: TST
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