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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (29)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (29)

Revista Justiça
No quadro Direito Civil, a advogada Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza vai repercutir a decisão da Justiça do Distrito Federal que condenou o governo distrital a indenizar um pai que não conseguiu filmar o parto da filha por falta de vestimentas adequadas. O programa conta também com a participação das autoras do artigo “O sigilo do e-mail pessoal do empregado e os limites constitucionais do poder fiscalizatório do empregador”, as advogadas Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho. O quadro Finanças Libra vai falar da Libra, a moeda digital do Facebook que poderá competir com outras criptomoedas. A professora e especialista em Blockchain pelo MIT e pela Universidade de Oxford Tatiana Revoredo vai tratar do assunto. A guarda compartilhada na prática da Vara de Família e o Direito à Convivência com os avós é o tema da palestra que será realizada na subseção da OAB/DF em Taguatinga. A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, advogada Karla Araújo, aborda o tema. O quadro Dicas do Autor vai tratar da obra “Gente que se apaga”. O tema do livro é a alienação parental contada na história de um menino de giz que aos poucos vai se apagando devido aos conflitos que vive com os pais. O autor é o roteirista e diretor de cinema Alan Minas. Neste domingo, foi celebrado o Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais. O Revista Justiça vai conversar com o infectologista Marcelo Luiz Gonçalves. No quadro Repercussão Geral, a advogada Isadora França fala de uma ação que está para ser julgada pelo Plenário do STF sobre o alcance da imunidade tributária do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, quando o valor total desses bens excederem o limite do capital social a ser integralizado. Já o quadro Sustentabilidade vai falar sobre aquecimento global. O convidado é o fundador do projeto “Muda Mooca”, que há 20 anos planta árvores voluntariamente nas calçadas, Danilo Bifone. Ele vai falar sobre as iniciativas da população para reverter o aquecimento. Segunda-feira, às 08h00.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que onda de calor recorde na Europa ameaça cobertura de gelo da Groenlândia. É notícia também que a Justiça alterou a sentença de policiais que espancaram jovem em Hong Kong. Segunda-feira também é dia de Latinitudes no Giro pelo Mundo! A colunista Olívia Ricarte, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas, repercute os principais temas relacionados a Direito Constitucional e Direitos Humanos na América Latina. Segunda-feira, às 11h00.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta segunda-feira é sobre Direito do Consumidor. Na coluna Dicas para o Consumidor, a advogada Taízi Fonteles fala sobre a responsabilidade solidária das lojas e operadoras de cartões, por cobranças indevidas ao consumidor. O advogado Vitor Guglinski analisa, na coluna Direito e Consumo, de que maneira o Código de Defesa do Consumidor enxerga o caso de um vídeo publicitário veiculado por uma hamburgueria de São Paulo em que um consumidor reclamava de um produto e, na sequência, o proprietário do estabelecimento aparece batendo em uma das funcionárias por causa da reclamação do cliente. Por fim, o quadro Entrevista explica sobre pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que analisou mais de 500 embalagens de produtos de higiene, limpeza e utilidade doméstica para verificar a prática de Greenwashing (maquiagem verde). Segunda-feira, às 13h00.

Justiça na Tarde
O Justiça na Tarde desta segunda-feira vai abordar o caso em que a recusa dos pais na vacinação dos filhos levou a responsabilização judicial. Especialistas também comentam se plano de saúde pode interferir no tratamento médico do segurado, indicando ou exigindo procedimento terapêutico. Já o quadro de serviço explica em qual situação de saúde o contribuinte tem direito a aposentadoria e isenção de pagamento de impostos federais, estaduais e municipais. Segunda-feira, às 14h00.

Radionovela Justiça em Cena “A Falsa Testemunha”
Ariclenes é um bancário que detesta o lugar onde trabalha. Todo dia pra ele é a mesma coisa, sem nenhuma novidade. Apenas carimbos, papéis e muito tempo perdido. E pra completar sua infelicidade, ele divide a casa onde mora com o irmão, Egídio, um ator desempregado que não consegue arranjar nem um bico em peça infantil. Mas hoje Ariclenes acordou diferente, sentindo que alguma coisa na sua vida vai mudar. Só que ele não sabe ainda que essa mudança pode não ser bem do jeito que ele estava querendo. Tudo começou quando o Ariclenes chegava do trabalho e encontrou um monte de gente parada na frente da casa do vizinho. Depois disso, ele entra em casa. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça
 

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Escola Judiciária do TSE realiza debate on-line para discutir os principais desafios das Eleições 2020

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Como conciliar um rito vital à democracia, que são as eleições, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir, nesta segunda-feira (28), o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e perspectivas nas Eleições de 2020.

O evento on-line, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, reúne até esta quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral, para discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Durante a abertura do encontro, o ministro Barroso relatou os principais entraves resolvidos pelo Tribunal para realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Barroso ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para um período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

Além disso, um comitê de especialistas em saúde pública elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes.

Ainda na abertura do evento, o ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que o Direito Eleitoral contemporâneo pode ser examinado como uma zona de confluência de vários saberes. “Até mesmo com a medicina promovemos um intenso debate, em função da pandemia ocorrida neste ano atípico”, afirmou.

No primeiro dia do seminário, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, trouxe à tona o tema Jurisdição Constitucional e Democracia. Já o ministro da Corte, Carlos Horbach, falou sobre as perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira (29), os expositores vão tratar de assuntos como as candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; o financiamento e as prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos.

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

BB/LC, DM

Fonte: TSE

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação que aponta omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, ajuizada Partido dos Trabalhadores (PT), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Rede Sustentabilidade, que trata do mesmo tema.

Modus operandi

Segundo o partido, diversas instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm apontando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novas. Porém, é fato novo o modus operandi do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, afrouxou a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promoveu o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.

O PT também afirma que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.

Pedidos

O partido pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, sobretudo para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Requer, ainda, a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.

SP/CR//CF

Leia mais:

18/9/2020 – Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia

Fonte: STF

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