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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (5)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (5)

Revista Justiça
Nesta quinta-feira, o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no parágrafo 2º do artigo 505, que trata dos vícios não configurados da sentença. No Resolução de Disputas e Conciliação, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva, vai comentar os últimos acordos celebrados pela Justiça Trabalhista. O especialista em recursos humanos Eduardo Marciano vai explicar como a MP da Liberdade Econômica, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, pode favorecer as pequenas e médias empresas nas questões trabalhistas e na geração de empregos. O quadro Justiça Eleitoral conta com a participação do mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa. Ele fala sobre a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, entre outros temas relevantes para o Direito Eleitoral. Sessão Plenária do TSE, ao vivo, a partir das 9h. Quinta-feira, às 08h00.

Giro pelo Mundo
O programa destaca que a chefe de Governo de Hong Kong decidiu retirar o projeto de lei de extradição para a China. A proposta gerou manifestações consideráveis na região, além de levar a outros protestos e cancelamento de voos. No Oriente Médio é notícia que o Irã estabeleceu mais 2 meses para a Europa salvar acordo nuclear. O ouvinte confere ainda o que é notícia na Argentina com a jornalista Isolete Pereira, que traz informações diretamente de Buenos Aires. Quinta-feira, às 11h00.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quinta-feira fala sobre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Na coluna Direito Previdenciário, a advogada Cátia Vita fala sobre aposentadoria por idade. Já no quadro Direito do Trabalho, o advogado Douglas Magno fala sobre estabilidade em casos de gravidez. Por fim, no quadro Entrevista, especialista comenta novas normas de segurança no trabalho. Quinta-feira, às 13h00.

Radionovela Justiça em Cena “O Homem que Copiava”
Olímpio é um cozinheiro de mão cheia que mora com o irmão, Alberto, um blogueiro que costuma copiar de outros sites os textos que ele publica em seu blog. E o pior de tudo é que Alberto não costuma dar o devido crédito aos seus autores. Mas parece que esse plagiador recebeu uma inspiração divina e escreveu um livro inteiro sem copiar ninguém e resolveu enviá-lo para o dono da editora Rodapé, Rodolfo Macieira. Rodolfo leu e achou tudo uma grande porcaria. Mesmo assim resolveu dar uma segunda chance para Alberto, pedindo que ele lhe enviasse um outro romance. Claro que Alberto não tinha nenhum outro texto além do que escreveu e agora ele precisa se virar para conseguir escrever tudo em tempo recorde. Parece que essa história vai sobrar mesmo é para Olímpio… Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub

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Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Federal do Distrito Federal os autos do Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para apurar a suposta prática do crime de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. Em sua decisão, o ministro reconhece a cessação da competência do STF para processar e julgar o caso, pois, com a exoneração do cargo, Weintraub perdeu o foro por prorrogativa de função na Corte.

Com a publicação da exoneração no Diário Oficial da União, o relator havia solicitado a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do inquérito, sobre a matéria. Ao se pronunciar nos autos, a PGR reconheceu encerrada a competência originária do STF e requereu a remessa dos autos à Justiça Federal do DF para o prosseguimento da investigação na primeira instância.

Decisão

Segundo o ministro Celso de Mello, a manifestação da PGR deve ser acolhida, pois o investigado não se encontra mais no exercício de cargo que lhe assegure prerrogativa de foro perante o STF. “Essa diretriz jurisprudencial vem sendo reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em sucessivos julgamentos plenários”, ressaltou.

Quanto à destinação do inquérito, o decano explicou que a providência se justifica com base no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal, segundo o qual compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. Ele lembrou que o Estado brasileiro promulgou, por meio do Decreto 65.810/1969, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, e que, conforme firme jurisprudência do STF, o potencial transnacional do resultado de publicação na internet se deve à abrangência das redes sociais, amplamente acessadas no exterior.

O ministro citou precedente firmado pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 628624, com repercussão geral, além de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à alegada ocorrência de discriminação e preconceito contra o povo judeu.

Leia a íntegra da decisão.

AD/CF

Leia mais:

23/06/2020 – Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR

 

Fonte: STF

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TSE lança publicação sobre Eleições e Covid-19 para orientar eleitores

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Diante do enfrentamento mundial da pandemia causada pelo novo coronavírus, responsável pela Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou a publicação eletrônica Eleições e Covid-19: informações selecionadas para difundir informações relevantes sobre o tema aos envolvidos no processo eleitoral de 2020.

Desenvolvida pela Secretaria de Gestão da Informação, por meio da Coordenadoria de Biblioteca, Legislação e Museu, a edição eletrônica tem 15 páginas e pode ser facilmente baixada no Portal do TSE. Em sua introdução, a publicação destaca que, “nesse contexto desafiador de revisitação protocolar para o ‘novo normal’, em que a crise igualmente pode ser geradora de oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico, econômico e social, a informação desponta como elemento vital na garantia da tomada das melhores decisões”.

Justamente para evitar a desinformação sobre o assunto, o conteúdo, voltado para todos os cidadãos, visa o acesso fácil e rápido a informações confiáveis e institucionais. A publicação é estruturada em três partes e constituída por 37 referências de documentos históricos e atuais, publicados no Brasil e no exterior, com identificação de autoria, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do debate sobre a atual conjuntura política, social e sanitária.

Um dos textos em destaque mostra que, do ponto de vista histórico, a pandemia causada pelo novo coronavírus não é a primeira a assolar a humanidade. Ao revisitar o passado, é possível constatar que as epidemias ocorrem em um movimento cíclico, deixando marcas recorrentes na trajetória da civilização. O Brasil, por exemplo, foi marcado pela gripe espanhola, que teve início em 1918 e se tornou a mais devastadora epidemia já enfrentada pelo país.

Entre outros dados relevantes, a publicação apresenta um link com lista regularmente atualizada de eleições afetadas pela Covid-19 no mundo. Além disso, levanta questões sobre como as eleições podem ser realizadas com segurança durante a pandemia.

Acesse a íntegra da publicação.

CM/LG, DM 

Fonte: TSE

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