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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (25)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (25)

Revista Justiça
O juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no parágrafo 1º do artigo 495, que trata dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. O quadro Resolução de Disputas e Conciliação conta com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rogério Neiva. Projetos que tentam retirar avanços nas políticas de inserção de mulheres nas disputas eleitorais vão ser comentados pelo analista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alessandro Costa, no quadro Direito Eleitoral. O especialista em Direito e Processo Penal Yuri Sahione vai comentar a operação Spoofing, que prendeu supostos hackers que teriam atuado na invasão do celular do ministro Sérgio Moro. Justiça obriga plano de saúde a cobrir tratamento imunoterápico com um medicamento específico. O advogado especialista em Direito do Consumidor Vinicius Simony Zwarg vai falar sobre o caso. Novo estudo comprova que tratamento para fertilidade não aumenta risco de tumor no ovário. Quem vai comentar sobre o assunto será o médico Adelino Amaral Silva. Já a advogada Talita Lira vai esclarecer o projeto de lei obriga motoristas bêbados que causam acidentes a arcarem com as despesas de saúde da vítima. E o programa fala ainda sobre MP da Liberdade Econômica, que corre o risco de caducar caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Quem faz uma análise do tema é o contador Gilberto Carvalho. Quinta-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
O Giro pelo Mundo destaca que a Coreia do Norte deteve a tripulação de um pesqueiro russo por entrada irregular. Nos Estados Unidos, Washington investiga práticas comerciais de multinacionais digitais. Já na Europa é notícia que o novo premiê britânico reafirmou que o Reino Unido deixará a União Européia em 31 de outubro. O ouvinte confere ainda informações da Argentina com a jornalista Isolete Pereira, que traz destaques diretamente da capital Buenos Aires. Quinta-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quinta-feira é sobre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Na coluna Direito do Trabalho, a advogada Cintia Fernandes fala sobre as regras para a aplicação das horas extras. Já no quadro Direito Previdenciário, o advogado Leandro Madureira comenta as regras de aposentadoria para os que estão próximos de adquirir o benefício e o que deve mudar com a reforma da previdência. Por fim, O quadro Entrevista vai abordar as profissões de risco, explicando os direitos trabalhistas e previdenciários de quem atua em atividades perigosas.

Radionovela Justiça em Cena “Uma Vizinhança Nada Bacana”
Jorge está tentando dormir depois de ter sido incomodado com um barulho infernal de móveis arrastando nessa madrugada. Depois, pela manhã, o vizinho de cima colocou um forró em altíssimo volume, impedindo qualquer sono tranquilo. O síndico, seu Olegário, disse que não escutou nada. Falou com os vizinhos e, segundo ele, prometerem se acalmar. Que nada. Algum tempo depois, eles recomeçaram a fazer barulho… Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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Escola Judiciária do TSE realiza debate on-line para discutir os principais desafios das Eleições 2020

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Como conciliar um rito vital à democracia, que são as eleições, com a preservação da saúde pública da população em um ano transformado pela pandemia de Covid-19? O questionamento foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir, nesta segunda-feira (28), o I Seminário Nacional de Direito Eleitoral: Desafios e perspectivas nas Eleições de 2020.

O evento on-line, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, reúne até esta quarta-feira (30) especialistas em Direito Eleitoral, para discutir os principais assuntos que envolvem o pleito deste ano.

Durante a abertura do encontro, o ministro Barroso relatou os principais entraves resolvidos pelo Tribunal para realizar as Eleições Municipais. “Desta vez, o desafio foi ajustar os mais de 147 milhões de eleitores em 401 mil seções eleitorais, sem promover aglomerações e estabelecendo uma ordem mínima para levar segurança sanitária aos mesários, aos eleitores e aos candidatos”, destacou.

Barroso ressaltou a habilidade do corpo técnico do Tribunal para constituir uma comissão médica que, baseada em estudos científicos, propôs o adiamento das eleições para um período em que a curva de contaminados e de óbitos fosse descendente.

Além disso, um comitê de especialistas em saúde pública elaborou um Plano de Segurança Sanitária, identificando os materiais necessários para o dia do pleito: 10 milhões de máscaras; 2 milhões de face shields; 2 milhões de frascos de álcool gel para os agentes da Justiça Eleitoral; 1 milhão de litros de álcool em gel para os eleitores; adesivos para demarcar os pisos e indicar o distanciamento correto entre os eleitores; e canetas sobressalentes.

Ainda na abertura do evento, o ministro do TSE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que o Direito Eleitoral contemporâneo pode ser examinado como uma zona de confluência de vários saberes. “Até mesmo com a medicina promovemos um intenso debate, em função da pandemia ocorrida neste ano atípico”, afirmou.

No primeiro dia do seminário, o ministro do TSE, Alexandre de Moraes, trouxe à tona o tema Jurisdição Constitucional e Democracia. Já o ministro da Corte, Carlos Horbach, falou sobre as perspectivas de Evolução da Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira (29), os expositores vão tratar de assuntos como as candidaturas femininas, de pessoas negras, de pessoas com deficiência e a participação das minorias no processo eleitoral; o financiamento e as prestações de contas; a crise de confiança, a fidelidade e a democracia interpartidária; a Lei Geral de Proteção de Dados; e o compliance experimentado pelos partidos políticos.

O seminário está sendo transmitido pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

BB/LC, DM

Fonte: TSE

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

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PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia

Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação que aponta omissão do Governo Federal quanto à situação dos biomas do Pantanal e da Floresta Amazônica em razão das queimadas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 746, ajuizada Partido dos Trabalhadores (PT), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 743, da Rede Sustentabilidade, que trata do mesmo tema.

Modus operandi

Segundo o partido, diversas instâncias da sociedade civil, destacando-se o Ministério Público, vêm apontando negligências, omissões e mesmo ações contundentes do governo em detrimento do dever constitucional de defesa e proteção, de vigilância e fiscalização do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A legenda argumenta que nem os incêndios nem as intervenções humanas depredatórias são novas. Porém, é fato novo o modus operandi do governo federal, que, nos últimos dois anos, atuou sem o devido empenho e sem o emprego de recursos em ações de prevenção e preservação, afrouxou a legislação que tutela as áreas de preservação, as normas punitivas e a atuação fiscalizatória e promoveu o desmonte do corpo funcional da estrutura do Meio Ambiente.

O PT também afirma que a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao atribuírem a responsabilidade do avanço das queimadas a organizações não governamentais, indígenas e quilombolas ou a causas naturais constitui, em si, violação aos deveres públicos de moralidade e de respeito ao patrimônio público ambiental e à dignidade da pessoa humana.

Pedidos

O partido pede que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas, sobretudo para a reestruturação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), além da criação de planos de ação semelhantes para os demais biomas brasileiros. Requer, ainda, a elaboração de estudos específicos sobre o impacto das queimadas na saúde das populações locais e de um projeto de saúde pública para a prevenção e o tratamento desses malefícios, além de projeto de tratamento médico veterinário aos animais silvestres mais atingidos.

SP/CR//CF

Leia mais:

18/9/2020 – Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia

Fonte: STF

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