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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (22)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (22)

Revista Justiça
Os especialistas que colaboram com o programa comentam temas como os últimos acordos celebrados pela Justiça Trabalhista, a ação policial ocorrida na Ponte Rio-Niterói, que resultou na morte do sequestrador de um ônibus, e a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, que será transmitida a partir das 9h. Quinta-feira, às 8h.

Giro pelo Mundo
Entre os assuntos abordados nessa edição estão a invasão da gravação do videoclipe de um rapper francês por um grupo armado, a pesquisa que aponta que a maioria dos britânicos defende novo referendo sobre o Brexit e as últimas informações da Argentina. Quinta-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O programa explica o que é o instituto da prova de vida no Direito Previdenciário. No campo do Direito do Trabalho, especialistas falam sobre o trabalho aos domingos e feriados as regras para a revista de empregados no ambiente laboral. Quinta-feira, às 13h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

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Fonte: STF
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)

Revista Justiça
No quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisa as últimas decisões da Cortes Superiores. Uma pesquisa da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) aponta um grande número de brasileiras que não costumam ir ao ginecologista. O médico Alexandre Zabeu Rossi fala sobre o tema. Em Giro Pelo Mundo, as notícias internacionais mais importantes da semana. Acompanhe os acontecimentos da semana no Congresso Nacional com o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Leo Van Holthe, no “Parlamento & Justiça”. No próximo sábado, dia 21, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Defensores públicos da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) promoverão em Minas Gerais o evento “Superação”, voltado à inclusão social de crianças e jovens com deficiência. O defensor público Luís Renato Braga, contará os detalhes do evento. Já no “Direito na Tela”, a convidada é a psicóloga Denise Sena. Lembrando o Setembro Amarelo, ela vai indicar três filmes com temáticas de prevenção ao suicídio. O Revista Debate desta sexta-feira também vai abordar o Setembro Amarelo. Falam nos estúdios a porta-voz do Centro de Valorização da Vida (CVV), Leila Herédia, e a advogada, treinadora comportamental sistêmica, Ione Oliveira. Sexta-feira, às 8h.

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A Hora do Maestro
A Hora do Maestro faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Beethoven, Paul Hindemith e Malcolm Arnold. Apresentação: Maestro Cláudio Cohen; produção: Marcos Cohen. Sexta-feira, às 13h e reapresentação às 21h.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta sexta-feira é sobre o Direito de Família e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na coluna sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a advogada Tatyanna Costa Zamborenci fala sobre vulnerabilidade dos jovens. Já no quadro Direito de Família e Sucessões, a juíza do TJDFT, coordenadora do núcleo permanente de mediação e conciliação, Luciana Yuki explica a alienação parental. No quadro Entrevista, especialista comenta lei que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. Sexta-feira, às 20h.

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Radionovela Justiça em Cena – “O novo sempre vem”
Estão todos reunidos no estúdio da Rádio Justiça para gravar a radionovela sobre os quinze anos da rádio mas, o autor da novela, Guilherme, está sofrendo de crise criativa e não encontrou ainda um tema para celebrar a data. Para completar, ele chamou o Firmino, um ator que parece ter saído da década de 40 – não apenas pelas roupas, mas pelos costumes e pelo pensamento. E o Firmino não está ajudando muito a resolver o problema. Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Ministra mantém investigação de vereadores de Caruaru (PE) por associação criminosa

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Ministra mantém investigação de vereadores de Caruaru (PE) por associação criminosa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141157, no qual dez vereadores e ex-vereadores do Município de Caruaru (PE) pediam a ilegalidade da investigação que tramita contra eles na 4ª Vara Criminal daquele município pelos crimes de associação criminosa e concussão (exigir vantagem indevida).

Gravações

Uma denúncia anônima apresentada em 2013 deu origem à investigação policial para apurar a existência de possível organização criminosa em atuação na Câmara Legislativa de Caruaru. De acordo com os autos, os vereadores teriam solicitado vantagens indevidas para votar a favor de projetos de interesse do Poder Executivo Municipal. Entre as diligências iniciais, foram gravadas conversas entre o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura e os vereadores. As gravações ambientais teriam sido realizadas de forma voluntária pelo interlocutor.

A defesa sustenta que as investigações foram fundadas exclusivamente em denúncia anônima e que a quebra da espontaneidade do secretário, que teria sido convencido pela autoridade policial a gravar as conversas, comprometeria a integridade da prova. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) negou habeas corpus lá impetrado. As defesas também tiveram recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STF, os advogados apontam a nulidade das gravações, por terem sido realizadas sem autorização judicial e sob coação policial, e a ilegalidade das investigações.

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Diligências

Ao negar seguimento ao pedido, a ministra Rosa Weber observou que, segundo o entendimento consolidado no Supremo, a denúncia anônima não invalida o inquérito policial quando as investigações se utilizam de outras diligências para averiguar a notícia crime. No caso, os autos demonstram que a denúncia foi sucedida por diligências preliminares voltadas à apuração do seu conteúdo e que, somente após o resultado dessas ações, que corroboraram a denúncia, é que foram realizadas medidas investigatórias mais invasivas, como a quebra do sigilo telefônico dos investigados. “A atuação, nestes moldes, não configura constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”, disse.

Também não procede, para a ministra, a alegação de nulidade das gravações efetuadas pelo secretário municipal. Ela destacou que o STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 583937, firmou a tese de repercussão geral de que a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é lícita. Observou ainda que a discussão sobre a voluntariedade da ação do interlocutor demandaria apuração sobre sua livre manifestação de vontade, o que é inviável por meio de habeas corpus.

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SP//CF

Fonte: STF
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