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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (12)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (12)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, os últimos acordos celebrados pela Justiça do Trabalho e o caso do menino Bernardo, de 1 ano e 11 meses, assassinado pelo próprio pai. O programa também analisa a pauta da sessão do TSE desta quinta-feira e outros temas relevantes, como a criação de um novo partido e a cassação da senadora Selma Arruda. Quinta-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de François Couperin. Quinta-feira, às 13h e às 20h.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

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Jurídico

Cármen Lúcia é empossada como ministra substituta do TSE

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O começo da noite desta terça-feira (4) marcou o retorno da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2012, ela entrou para a história recente do país como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral e a conduzir um pleito municipal. A magistrada ocupou a Presidência do TSE até o término de seu último biênio como membro do Colegiado, no dia 14 de novembro de 2013.

Na passagem atual pelo TSE, a ministra ocupa a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que em junho tomou posse como membro efetivo da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia foi empossada ministra substituta pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que leu o termo de posse e dirigiu algumas palavras de boas-vindas à colega.

“Além do prazer pessoal e intelectual de tê-la aqui, nós, de certa forma, reparamos uma situação que é voltarmos a ter uma mulher – e uma mulher da sua estatura – integrando a composição desta Corte”, disse Barroso.

Durante a breve solenidade de posse, realizada por videoconferência, a magistrada prestou o compromisso regimental e agradeceu às condecorações de seus pares. “É uma enorme honra poder estar entre os senhores mais uma vez neste Tribunal, que é o Tribunal da democracia, no tempo em que a democracia é cada vez mais necessária como um produto de primeira necessidade”, observou a ministra recém-empossada.

Além da ministra e do presidente da Corte Eleitoral, participaram da cerimônia virtual o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes, o corregedor-geral eleitoral, ministro Og Fernandes, e os ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Carlos Mário Velloso Filho.

Perfil

A vida acadêmica da ministra Cármen Lúcia começou em Minas Gerais, sua terra natal, onde se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). A magistrada é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (FDC).

Além de redigir e coordenar diversas obras acadêmicas, foi professora titular da disciplina de Direito Constitucional da PUC-MG e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da instituição. Foi advogada e procuradora do estado de Minas Gerais.

É ministra do STF desde 2006, tendo presidido a Suprema Corte de 2016 a 2018. Integrou o TSE pela primeira vez no ano de 2007, como ministra substituta. Foi a primeira mulher a assumir a Presidência da Corte Eleitoral, cargo que ocupou de 18 de abril de 2012 a 14 de novembro de 2013.

Composição do TSE

O Colegiado do TSE é formado por, no mínimo, sete ministros titulares e sete substitutos, cabendo três vagas de cada categoria ao STF, duas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas à classe dos advogados. A Presidência é sempre exercida por um magistrado proveniente do Supremo. O atual presidente da Corte Eleitoral é o ministro Luís Roberto Barroso.

BA/LC

Leia mais:

04.08.2020 – Cármen Lúcia volta ao TSE como ministra substituta

Fonte: TSE

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Jurídico

TSE aprova com ressalvas contas eleitorais de 2016 do PRTB

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite desta terça-feira (3), por unanimidade, pela aprovação com ressalvas das contas de campanha do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referentes às Eleições de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, disse que, após análise, verificou que as impropriedades identificadas pela área técnica do TSE “não comprometeram a confiabilidade da prestação de contas”.

O ministro registrou ainda que os erros constatados na prestação de contas da legenda não impediram a verificação da aplicação dos recursos do Fundo Partidário. “Razão pela qual não há falar em devolução dos referidos valores ao Tesouro Nacional”, concluiu.

RC/LC

Processo relacionado: PC 44116

Fonte: TSE

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