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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10)

Revista Justiça
O programa vai falar sobre o artigo 512 do novo Código de Processo Civil (CPC), que trata da liquidação por arbitramento. O Revista Justiça aborda também os últimos acordos celebrados pela Justiça d e a recomendação da Defensoria Pública do DF sobre o fornecimento gratuito de água potável aos clientes. O programa analisa ainda a pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira e outros temas relevantes. A transmissão da sessão plenária do TSE será, ao vivo, a partir das 9h30. Quinta-feira, às 08h00.

A Hora do Maestro
A Hora do Maestro faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Jean Sibelius. Apresentação: Maestro Cláudio Cohen; produção: Marcos Cohen. Quinta-feira, às 13h00 e reapresentação às 21h00.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta quinta-feira é sobre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. O programa trata das diferenças entre auxílio-doença e acidente de trabalho, do direito de greve e das regras relacionadas ao controle da folha de ponto de funcionários regidos pela CLT. Quinta-feira, às 20h00.

Radionovela Justiça em Cena “ A Torradeira da Discórdia”
Lourival imaginou que fosse comer torrada com geléia no café da manhã, mas está torrando os miolos para conseguir trocar uma torradeira que ele comprou na loja “Quanto mais quente melhor”. Tudo porque ao tentar fazer a troca, ele se deparou com Celino, um dos sócios do lugar, que parece querer tudo, menos ajudar Lourival a resolver seu problema. E, para completar, Celino resolveu colocar a culpa no sócio, Renildo, que não aguentou mais as ofensas do colega e decidiu acabar com a sociedade. E agora lá está o pobre do Lourival tentando pela milésima vez explicar por que precisa trocar a torradeira. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para o whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

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TSE desaprova contas de campanha do PCB relativas às Eleições de 2016

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (26), as contas de campanha do Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes às Eleições de 2016, em razão de irregularidades na prestação de contas. Os ministros determinaram que a legenda devolva aos cofres públicos o valor monetariamente corrigido de R$ 9.605,54 e a suspensão do recebimento das cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

De acordo com o parecer da unidade técnica do TSE, a sigla apresentou as contas parciais de campanha fora do prazo. Também foram constatadas informações divergentes quanto à qualificação do prestador das contas, e omissão de despesas. O total de irregularidades representa 36,24% dos recursos arrecadados para a campanha, que foi de R$ 26,5 mil.

Ao votar pela desaprovação das contas, o relator do processo, ministro Sérgio Banhos, destacou que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade têm sido aplicados nos casos de prestação de contas desde que presentes os seguintes requisitos: falhas que não comprometam a higidez das contas; percentual não significativo do montante irregular; e ausência de má-fé da parte.

“A ausência de comprovação dos gastos apurados a partir da análise dos extratos bancários em percentual superior a 30% dos recursos arrecadados não permitiu a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas, porquanto tal vício impediu a fiscalização pela Justiça Eleitoral, comprometendo a confiabilidade e a regularidade da prestação de contas na linha jurisprudencial”, destacou o relator.

RC/LC, LG, DM

Processo relacionado:PC 51655

Fonte: TSE

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Jurídico

Segundos colocados para a Prefeitura de Lagoa dos Gatos (PE) são declarados inelegíveis e multados

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Os segundos colocados aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lagoa dos Gatos (PE) nas Eleições de 2016, Verônica de Oliveira Soares e Sizonaldo Laurentino da Silva, respectivamente, foram declarados inelegíveis e, juntamente com Eliomar Pereira da Silva, multados em cerca de R$ 5 mil. Na sessão desta terça-feira (26), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram a punição aos candidatos por compra de votos e abuso de autoridade, ao negarem recursos movidos contra decisão individual do então relator do caso no Tribunal, ministro Jorge Mussi.

Verônica – que tentou a reeleição ao cargo de prefeita da cidade em 2016 – e Sizonaldo haviam sido inocentados pelo Tribunal Regional Eleitoral pernambucano (TRE-PE), que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra eles pela coligação Coragem Para Mudar. Naquele julgamento, a Corte Regional entendeu que, como os candidatos não se elegeram, os fatos narrados não eram graves nem teriam desequilibrado o resultado da eleição.

Os candidatos foram acusados de oferecer, por intermédio de Eliomar Pereira, a quantia de R$ 250 a uma eleitora em troca de voto, de distribuir 100 vales-combustível, cada um valendo R$ 20,00, e de realizar showmício com artistas locais e eventos semelhantes, o que a legislação eleitoral proíbe. Também foram denunciados por fecharem vias públicas para instituir comitê de campanha, aproveitando-se da condição de Verônica como prefeita na época, o que significou desvio de finalidade no exercício da função pública.

Durante a sessão desta terça, os ministros do TSE seguiram a linha da decisão individual do relator do caso, ministro Jorge Mussi, que não integra mais o Tribunal. No entendimento do relator, a compra de um único voto já é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral, afetando a livre vontade do eleitor. Para Mussi, não é necessário, diante da gravidade da conduta praticada, verificar se ela foi capaz de influenciar o resultado da eleição. “Cuida-se de circunstância que, por si só, basta para a procedência dos pedidos, independentemente do impacto na disputa”, assinalou o ministro.
Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça, o ministro Og Fernandes acompanhou na íntegra a decisão do relator.

EM/LC, DM

Processo relacionado: AgRs no Respe 000189-61 (PJe)

Fonte: TSE

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