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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (5)

Revista Justiça
No quadro Vida Acadêmica, a jornalista Mariella Oliveira fala sobre a importância da escolha do orientador para uma dissertação. Em seguida, a história trágica do pequeno Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, assassinado, enquanto dormia, pela própria mãe com a ajuda da namorada. O doutor em criminologia Marcelo Carvalho faz uma análise de quais os possíveis crimes que as envolvidas devem responder. No quadro Compreender Direito, o jurista Lênio Streck comenta o artigo “Que venham logo os intelectuais para ensinarem aos especialistas”. No quadro Direito de Trânsito, o advogado Rosan Coimbra comenta a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo contra as ações da prefeitura paulistana que apreendeu 557 patinetes. O programa também fala sobre o livro “Vulnerabilidade como fundamento para os direitos dos animais”, no quadro Dicas do Autor, com o escritor da obra, presidente da Comissão de Direitos dos Animais e Ambientais da subseção de Taguatinga da OAB-DF, Arthur Régis. No quadro Concursos, dicas de Direito do Consumidor para estudantes que estão se preparando para o concurso público do BRB com a professora e advogada Simone Magalhães. O program entrevista ainda o autor do artigo "A reforma da Previdência, a Constituição e a ameaça à Justiça Social", o advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista Erick Magalhães. O Instituto Mattos Filho e o Politize! criaram o “Artigo Quinto”, um projeto que explicará, de forma didática e em linguagem acessível, os direitos básicos garantidos pelo quinto artigo da nossa Carta Magna. Esse é o tema do quadro Direito Constitucional, com a mestre em Direito e diretora do instituto, Paula Vieira de Oliveira. Quarta-feira, 8h.

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Giro pelo Mundo
O programa destaca que Tinder deve compartilhar dados de usuários com autoridades russas. Também é notícia que justiça proíbe youtuber que humilhou um mendigo a usar a plataforma de vídeo. O quadro de entrevistas conta com a participação da advogada Hanna Karla Gomes Pinto sobre o caso do jogador de futebol Neymar, acusado de estupro na França. Quarta-feira, 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quarta-feira é sobre Direito à Saúde e Acessibilidade. Na coluna Acessibilidade desta edição, a advogada e coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, Kelly Assunção, aborda a inclusão em festas juninas e quais as ações de inclusão que serão desenvolvidas na festa junina de Caruaru (PE), por exemplo. O quadro Saúde e Bioética conta com a participação da advogada Alexandra Moreschi, especialista em Direito da Saúde e presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB do Distrito Federal, que explica a responsabilidade do plano de saúde ao negar atendimento médico de urgência. O quadro Entrevista traz pesquisa que indicou a redução do hábito de fumar entre os brasileiros, com o diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Promoção a Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário. E, por fim, no quadro Direito Comparado, o professor Luís Renato Vedovato, membro do Observatório de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), traz comentários sobre o direito internacional. Quarta-feira, 13h.

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Radionovela Justiça em Cena – “ O baú da infelicidade”
Felício e Camilo são dois irmãos que batalharam vinte anos para pagar as prestações da casa. E, quando conseguiram, um tornado destruiu o sonho em poucos minutos. Mas a ventania também trouxe um baú cheio de jóias bem no quintal dos dois. E agora eles estão nesse dilema entre ficar com as jóias ou devolvê-lo à polícia. Pela lei, eles precisam devolver o baú ou ao dono, ou a uma autoridade, como a polícia. Agora, o Camilo teve a brilhante ideia de fingir que desconhece essa lei e ficar com as jóias… Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

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STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de norma do Pará que prevê o desconto de vencimentos de servidores públicos que se encontram efetivamente afastados de suas funções em virtude de processos criminais não transitados em julgado. A decisão se deu na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4736, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

A regra está prevista no artigo 29, parágrafo 1º, da Lei estadual 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará). O dispositivo que estabelece que o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável será afastado e receberá, durante esse período, dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo. Caso seja absolvido, terá direito à diferença.

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Princípios constitucionais

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os princípios constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos vedam a existência de qualquer dispositivo legal estadual que proponha a redução de vencimentos ou de remuneração na ausência de decisão condenatória transitada em julgado. Ele apontou ainda que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que é incompatível com Constituição Federal norma que estabeleça a redução de vencimentos de servidores públicos que respondam a processo criminal.

De acordo com o ministro, se o acusado, no processo penal, é presumidamente inocente, não lhe pode ser atribuída nenhuma sanção jurídica automática pelo simples fato de ter sido acusado criminalmente ou por ter sido pronunciado em procedimento especial do júri. O relator ponderou que, no âmbito administrativo, acontece o mesmo. Só após processo administrativo regular, em que deve ser proporcionada a ampla defesa, o servidor pode vir a ser privado de seus vencimentos, ainda que de modo parcial.

RP/AD//CF

5/3/2012 – Confederação questiona afastamento de servidor envolvido em irregularidade

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Fonte: STF
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TST abre inscrições para processo seletivo de estagiários de Direito

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As inscrições vão até 25/11.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre nesta quinta-feira (14) as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de Direito. Podem participar estudantes de instituições públicas e privadas a partir do sexto semestre que tenham 16 anos completos na data de início do estágio. O processo seletivo será executado e acompanhado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). As inscrições podem ser realizadas até 25/11 pelo site do CIEE. Não há cobrança de taxa de inscrição.

A seleção terá duas fases. A primeira é formada por uma prova objetiva com questões de Língua Portuguesa (10 itens) e Noções de Direito do Trabalho (10 itens). Os candidatos classificados serão avaliados na segunda fase em entrevistas presenciais.

Cotas

Do total de vagas, 10% serão destinadas aos candidatos que se declararem pessoa com deficiência e 30% aos que se declararem negros. Todos os detalhes estão descritos no edital (leia aqui a íntegra do edital)

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Os aprovados farão estágio nos gabinetes dos ministros do TST e receberão bolsa-auxílio de R$ 800 e auxílio-transporte de R$ 200. A carga horária é de quatro horas diárias de segunda a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo TST. A contratação não gera vínculo de emprego com o Tribunal.

(JS/CF)

 

 

Fonte: TST
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