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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (14)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (14)

Revista Justiça
No quadro “Vida Acadêmica”, a pesquisadora e jornalista Mariella Oliveira estará nos estúdios da Rádio Justiça para falar sobre o programa “Future-se”, lançado pelo Ministério da Educação e que está sendo contestado por estudantes. No “Compreender Direito”, o colunista Lênio Streck comenta a decisão do ministro do STF Celso de Mello de que não cabe apelação do Ministério Público fundada em alegado conflito entre a deliberação absolutória do júri com a prova do processo. A advogada Andréia Scheffer fala sobre o pedido de uniformização de interpretação de lei sobre as notificações enviadas aos condutores de veículos, no quadro “Direito de Trânsito”. No “Dicas do Autor”, vamos conheça o livro “Engage for Business”, que explora o universo corporativo e revela como fazer negócios em rede e de forma colaborativa, inclusive aos operadores do Direito. O entrevistado é o coordenador da obra, Raphael Saddy. As diferentes bancas e o desenvolvimento das provas é o tema do quadro “Concursos” e o o convidado é Daniel Lustosa, coordenador de um curso preparatório. A Justiça do Distrito Federal decidiu, pela primeira vez na história, conceder a maternidade socioafetiva para a atual esposa do pai de uma criança, com necessidades especiais, mesmo sem o consentimento da mãe biológica. A decisão será repercutida pela advogada especialista em Direito de Família Alinne Marques. Outro assunto é a desmilitarização das polícias. O convidado é o tenente-coronel Marcos Vinicius da Silva Antunes, chefe da Comunicação Social da PMDF. Aplicativo e site permitem que o trabalhador recupere perdas no Fundo de Garantia não depositado pelas empresas. Só no Distrito Federal, quase 5 mil empregadores devem ao fundo. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, falará sobre o tema. Quarta-feira, às 8h.

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Giro pelo Mundo
Nesta quarta-feira é destaque que, no México, dinheiro de mansão de traficante irá para atletas do Pan-Americano. Na Ásia, ONG alerta que Japão planeja despejar água radioativa de Fukushima no Pacífico. No Quadro Direito Comparado, o Giro pelo Mundo recebe a participação do professor e advogado Vladimir Feijó. Quarta-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda seus Direitos desta quarta-feira é sobre Direito à Saúde e Acessibilidade. Na coluna Acessibilidade desta edição, o advogado Phellip Ponce fala sobre acessibilidade atitudinal. No Quadro Saúde e Bioética, a advogada Larissa Friedrich comenta sobre a Lei Antifumo, tendo por base o fato do Brasil ser o 2º país a alcançar as medidas de combate do tabaco da OMS. E, no quadro Entrevista, o advogado Jerônimo Agenor explica a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que condenou o estado a indenizar paciente que adquiriu a síndrome de Stevens-Johnson por conta de erro médico. Quarta-feira, às 13h.

Radionovela Justiça em Cena – “Pedrinho e o Lobo”
O Edgar era um grande amigo dos pais do Pedrinho. Mas, por um desses acasos do destino, o garoto ficou órfão do dia para a noite, tendo apenas o Edgar e o Eurico, um tio bem distante, para cuidar dele. Só que o Eurico não parece ter muito apreço pelo garoto da mesma forma que tem pela fortuna dele. E seu plano é mandá-lo no próximo avião para a Suíça. Agora que o Eurico recebeu a notícia de que o juiz lhe concedeu a tutela do Pedrinho, o Edgar terá que fazer de tudo e mais um pouco para revogar essa decisão e conseguir a guarda do garoto. Ouça a radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

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Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (27)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (27)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o Fórum Econômico Mundial de Davos, a instituição do casamento civil no Brasil em 1890 e as tentativas de mudança desse ato e os benefícios das mudanças nos documentos exigidos para a autorização nas viagens internacionais de crianças. Outro tópico diz respeito ao Fundo 157, opção de investimento de parte do Imposto de Renda declarado entre 1967 e 1983, que tem um saldo não reclamado de R$ 500 milhões. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Johannes Brahms. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

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Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, a discussão é sobre os direitos dos consumidores que possuem plano de saúde e a possibilidade de cancelamento do contrato sem aviso prévio ao cliente. O quadro Serviço falará sobre as normas de telefonia que, desde 22/1, permitem aos consumidores consultar as linhas pré-pagas e verificar a possibilidade de cadastros indevidos. Segunda-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

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Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por entender que os dados contidos no comprovante de pagamento das custas recursais, como autenticação bancária e número do código de barras, são suficientes para vincular o documento à guia recursal, que não havia sido autenticada. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para exame do recurso.

Deserção

O TRT havia rejeitado o exame do recurso por deserção (falta de recolhimento das custas recursais). Embora o contivesse dados corretos, a guia do depósito não fora autenticada pelo banco. Para o TRT, o documento apresentado pela instituição para demonstrar o pagamento era apenas um comprovante de pagamento de boleto.

Validação

A relatora do recurso de revista da casa de saúde, ministra Dora Maria da Costa, assinalou que o entendimento da Oitava Turma é de validar a guia que contenha dados suficientes para vinculá-la ao processo em referência. No caso, o documento continha o número do processo, a Vara do Trabalho de origem e o valor correto do depósito, além do nome e do CNJ da empresa como responsável pelo recolhimento.

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Segundo a ministra, o comprovante de pagamento, que continha a autenticação bancária e o número do código de barras idêntico à guia, é suficiente para demonstrar a correta satisfação da exigência do depósito. A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-11268-57.2015.5.01.0039

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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