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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)

Revista Justiça
No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariela Silva fala sobre a importância e as funções de um orientador para uma dissertação, teses ou TCC. Brasília recebe primeira edição do Fórum de Internacionalização de Empresas, voltado especialmente para empreendedores que desejam projetar suas empresas para o exterior. Vamos conversar com o presidente do Fórum, Leonardo Tiroli, que explicará as legislações dos outros países. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck vai comentar a divulgação de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores federais responsáveis pela operação Lava-Jato. No quadro Direito de Trânsito, o programa faz um panorama geral de um projeto de alteração do Código de Trânsito Brasileiro, como o bloqueio de licenciamento no caso de recall do veículo. Quem comenta o assunto é o advogado Rosan Coimbra. No quadro Dicas do Autor, conheça a obra “O advogado do amanhã” com um dos coordenadores do trabalho, o advogado e professor Bruno Feigelson. Quarta-feira, às 8h.
Nesta quarta-feira, a Rádio Justiça irá transmitir a Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral, com início previsto a partir das 9h30.

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Giro pelo Mundo
O programa repercute que Índia condena seis homens por estupro e assassinato de uma menina. Presidente da Moldávia dissolve o parlamento e convoca novas eleições. No quadro Direito Comparado, o advogado internacionalista Maurício Ejchel fala sobre a legislação referente ao uso patinetes elétricos no Brasil e no mundo. O ouvinte confere ainda entrevista sobre o caso do brasileiro deportado depois de morar mais de 30 anos nos EUA. Quarta-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quarta-feira é sobre Direito à Saúde e Acessibilidade. O quadro Entrevista  fala sobre dança inclusiva como uma ferramenta valiosa para auxiliar no tratamento de pessoas com deficiência. Conversaremos com a professora de educação física Jane Mendes, que coordena o festival de dança inclusiva que acontecerá neste sábado, em Brasília. O quadro Saúde e Bioética conta com a participação do advogado Fabrício Reis, que explica o que mudou em relação à apresentação e homologação de atestados médicos junto às empresas para abono de faltas do trabalhador e das garantias da empresa na veracidade do atestado. Na coluna Acessibilidade desta edição, a advogada e coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, Kelly Assunção, aborda as ações na Câmara Legislativa do Distrito Federal na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Quarta-feira, às 13h.

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Radionovela Justiça em Cena – “Meu irmão sem noção”
Jovino é um bon vivant que vive às custas da mulher. E, para dizer que ele faz alguma coisa na vida, o Jovino se ofereceu para cuidar da mãe idosa, jogando a todo momento, na cara do irmão, o Onofre, a generosidade dele. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na qual o Estado de Minas Gerais alega não ter meios de saldar a parcela anual de um empréstimo contraído com o banco Credit Suisse em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento de barragem da mineradora Vale, em Brumadinho.

A audiência será realizada no próximo dia 25, a partir das 9h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O ministro Fux explica que as exposições dos representantes da União e dos estados servirão para esclarecer questões técnicas a respeito dos temas atinentes aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos na ACO 3233 e em outros processos. Entre os tópicos relativos ao panorama fiscal da União e dos estados estão as dívidas dos entes federativos, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para despesas com pessoal e as operações de crédito e concessões de garantias.

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Confira a relação dos participantes:

1) 9h30 às 9h40
Abertura da audiência aública: ministro relator Luiz Fux

2) 9h40 às 10h40
Expositor – União: Mansueto de Almeida (Secretário do Tesouro Nacional)

3) 10h40 às 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da República) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poderão dividir o tempo conforme convencionarem

4) 11h10 às 11h25
Expositor – Estado de Goiás: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)

5) 11h25 às 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aurélio Santos Cardoso (Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)

6) 11h40 às 11h55
Expositor: representante Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indicação de expositor único

7) 11h55 às 12h10
Expositor – União: Waldery Rodrigues Junior (Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia)

8) 12h10 às 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Ministério Público Federal por ela indicado

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9) 12h25 às 12h30
Encerramento da audiência pública: ministro relator Luiz Fux

VP/CR

 

Fonte: STF
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (17)

9h – Agenda institucional em Israel

Fonte: STF
Leia Também:  Mantido afastamento de desembargadora de MT acusada de influência ilegal
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