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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (12)

Revista Justiça
No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariela Silva fala sobre a importância e as funções de um orientador para uma dissertação, teses ou TCC. Brasília recebe primeira edição do Fórum de Internacionalização de Empresas, voltado especialmente para empreendedores que desejam projetar suas empresas para o exterior. Vamos conversar com o presidente do Fórum, Leonardo Tiroli, que explicará as legislações dos outros países. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck vai comentar a divulgação de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores federais responsáveis pela operação Lava-Jato. No quadro Direito de Trânsito, o programa faz um panorama geral de um projeto de alteração do Código de Trânsito Brasileiro, como o bloqueio de licenciamento no caso de recall do veículo. Quem comenta o assunto é o advogado Rosan Coimbra. No quadro Dicas do Autor, conheça a obra “O advogado do amanhã” com um dos coordenadores do trabalho, o advogado e professor Bruno Feigelson. Quarta-feira, às 8h.
Nesta quarta-feira, a Rádio Justiça irá transmitir a Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral, com início previsto a partir das 9h30.

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Giro pelo Mundo
O programa repercute que Índia condena seis homens por estupro e assassinato de uma menina. Presidente da Moldávia dissolve o parlamento e convoca novas eleições. No quadro Direito Comparado, o advogado internacionalista Maurício Ejchel fala sobre a legislação referente ao uso patinetes elétricos no Brasil e no mundo. O ouvinte confere ainda entrevista sobre o caso do brasileiro deportado depois de morar mais de 30 anos nos EUA. Quarta-feira, às 11h.

Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta quarta-feira é sobre Direito à Saúde e Acessibilidade. O quadro Entrevista  fala sobre dança inclusiva como uma ferramenta valiosa para auxiliar no tratamento de pessoas com deficiência. Conversaremos com a professora de educação física Jane Mendes, que coordena o festival de dança inclusiva que acontecerá neste sábado, em Brasília. O quadro Saúde e Bioética conta com a participação do advogado Fabrício Reis, que explica o que mudou em relação à apresentação e homologação de atestados médicos junto às empresas para abono de faltas do trabalhador e das garantias da empresa na veracidade do atestado. Na coluna Acessibilidade desta edição, a advogada e coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, Kelly Assunção, aborda as ações na Câmara Legislativa do Distrito Federal na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Quarta-feira, às 13h.

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Radionovela Justiça em Cena – “Meu irmão sem noção”
Jovino é um bon vivant que vive às custas da mulher. E, para dizer que ele faz alguma coisa na vida, o Jovino se ofereceu para cuidar da mãe idosa, jogando a todo momento, na cara do irmão, o Onofre, a generosidade dele. Radionovela em diversos horários na programação e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica. Participe dos programas! Envie dúvidas e sugestões sobre temas ligados ao Direito para nosso Whatsapp: (61) 9 9975-8140.

Fonte: Rádio Justiça

Fonte: STF
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Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

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Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados.

20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que havia sido rejeitada por suposta troca de favores com um consultor da Victoire Automóveis Ltda., de São Paulo. A reciprocidade da atuação como testemunhas, por si só, segundo a Turma, não caracteriza suspeição.

Informante

Na reclamação trabalhista, o empregado, que pretendia o reconhecimento de pagamento de parcelas “por fora”, indicou como testemunha um colega de trabalho que também ajuizara ação contra a empresa na qual ele próprio prestara depoimento.

O juízo de primeiro grau considerou a prova testemunhal imprestável e determinou que o colega fosse ouvido apenas como informante. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença, por considerar que havia troca de favores.

“Indesejável embaraço”

Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do consultor, o mero fato de o reclamante e a testemunha terem ajuizado ação com identidade de pedidos contra o mesmo empregador e serem testemunhas recíprocas não as torna suspeitas (Súmula 357). “As pessoas que presenciaram os fatos objeto da prova oral são as indicadas para que o juízo possa estabelecer os limites do ocorrido dentro das alegações apresentadas”, afirmou.

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Na avaliação da ministra, restringir a possibilidade de testemunho recíproco implicaria a diminuição da capacidade dos empregados de produzir provas orais, o que causaria indesejável embaraço à demonstração dos fatos alegados na inicial. Ela destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, os motivos para a rejeição de testemunha devem ser efetivamente comprovados, de maneira a evidenciar a efetiva troca de favores.

A decisão foi unânime.

(LT/CF)

Processo: RR-83300-21.2009.5.02.0014

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de danalisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907
[email protected]

Fonte: TST
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Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

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Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, para manter na Justiça do Trabalho os processos sobre a contribuição previdenciária instituída por ente federativo para a complementação de proventos de aposentadoria e de pensões em que já tenha sido proferida sentença de mérito.

A decisão, tomada no julgamento de embargos de declaração opostos por ex-funcionários da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Eles argumentavam que o STF, no julgamento do RE 586453, também com repercussão geral, havia modulado os efeitos de sua decisão para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e a correspondente execução, de todas as causas em que havia sido proferida sentença de mérito até a data da conclusão daquele julgado ajuizadas contra entidades de previdência privada visando a obtenção de complementação de aposentadoria.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes pelo acolhimento dos embargos. Ficou vencido o relator do RE, ministro Marco Aurélio.

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CF/AD

24/05/2018 – Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa

Fonte: STF
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