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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (19)

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A pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (19) prevê a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada durante as Eleições Gerais de 2018. Na ocasião da campanha eleitoral, a coligação do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro acusou seu adversário Fernando Haddad de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

A coligação argumenta que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal Folha de São Paulo para atacar a candidatura de Bolsonaro, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O Plenário também deve julgar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que denuncia a prática de abuso de poder político e econômico por dois candidatos aos cargos de deputado na campanha de 2014, no Paraná, devido à realização de um “showmício” com a presença de um padre famoso. Segundo o MPE, a finalidade do evento foi obter votos.

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Sessão administrativa

Já na pauta da sessão administrativa, estão previstas duas petições e uma consulta, além de listas tríplices. Uma das petições é do Partido Popular Socialista (PPS), que requer o registro de mudanças estatutárias. A outra solicita a extinção do processo de incorporação partidária entre os partidos PHS e Podemos.

Por sua vez, a consulta, formulada pelo Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), indaga sobre a possibilidade de um partido político e uma fundação partidária contratarem serviços entre si. O relator é o ministro Jorge Mussi.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 19h, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

CM/LC, DM

Processos relacionados: Aije 0601862-21 (PJe), RO 352379, PET 74, PET 0602013-84 (PJe) e CTA 0600710-69 (PJe)

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Fonte: TSE
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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (16)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (16)

9h – Despachos internos

14h – Sessão Plenária do STF

18h – Sessão Administrativa do STF

Fonte: STF
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1ª Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico

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1ª Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o pedido apresentado pela defesa de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, de revogação de sua prisão, feito no Habeas Corpus (HC) 172969. Na sessão desta terça-feira (15), a maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da revogação de medida liminar deferida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio, que concedia liberdade a Elias caso ele não estivesse preso por outro crime.

Elias Maluco está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), entre outros fatos, pela condenação a mais de 28 anos de reclusão pela morte do jornalista Tim Lopes. No processo que motivou o HC julgado hoje, ele é acusado do crime de associação para o tráfico e teve a prisão preventiva determinada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) em julho de 2017. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Os advogados alegavam constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, uma vez que, nesse processo, Elias está preso há mais de dois anos sem que tenha sido condenado. Segundo a defesa, a execução antecipada da pena viola o princípio da não culpabilidade. 

Supressão de instância

No voto condutor do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que o caso não apresenta excepcionalidade ou ilegalidade que justifique a concessão da ordem. Ele explicou que o exame do caso ainda não foi esgotado no âmbito do STJ, pois há a possibilidade de recurso, e que o esgotamento da instância anterior é um dos pressupostos para justificar a atuação do STF. Segundo o ministro, a Primeira Turma somente vem autorizando o exame de HC nessas circunstâncias em casos excepcionais.

Periculosidade

Ao afastar a argumentação da defesa, o ministro Alexandre ressaltou que Elias é uma das maiores lideranças do Comando Vermelho, organização criminosa de estrutura complexa, hierarquizada, com detalhada divisão de tarefas e numerosas ramificações destinadas ao tráfico de drogas e a outros crimes graves em grande parte do Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, e em São Gonçalo. A prisão, portanto, fundamenta-se na sua periculosidade, na gravidade do delito e no seu modo de agir.

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Em relação ao excesso de prazo, o ministro observou que a demora para julgar o processo criminal não é resultado da inércia do Poder Judiciário, mas da complexidade do caso e do grande número de réus envolvidos (24 ao todo). “Essas circunstâncias, indiscutivelmente, tornam razoável a ampliação do prazo para o término da persecução criminal”, concluiu.

Seu voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao votar pelo reconhecimento do excesso de prazo. Para ele, enquanto não houver condenação, a prisão tem natureza provisória.

EC/CR//CF

Fonte: STF
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