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Economia

Confiança da indústria atinge maior valor desde julho de 2018

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O Índice de Confiança da Indústria brasileira (ICI) cresceu três pontos na prévia de dezembro na comparação com o resultado consolidado de novembro. O indicador subiu para 99,3 pontos, o maior valor desde julho de 2018 (99,5 pontos).

Foram observadas melhoras tanto das expectativas dos empresários quanto da percepção sobre a situação corrente. O Índice de Situação Atual subiu 3,7 pontos, alcançando 99,5 pontos, o maior valor desde maio de 2018 (100,2 pontos). A pesquisa foi feita pela Fundação Getulio Vargas e divulgada hoje no Rio de Janeiro.

Já o Índice de Expectativas cresceu 2,3 pontos, indo para 99,1 pontos, o maior valor desde fevereiro deste ano (99,2).

O resultado preliminar de novembro sinaliza queda de 0,2 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria para 75,1%. O resultado consolidado de dezembro será divulgado no próximo dia 27.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Rio apresenta novas medidas para ficar no Regime de Recuperação Fiscal

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O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Economia uma nova lista de compensações financeiras para cumprir exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e complementar as que tinham sido enviadas no dia 15 de junho.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, as novas medidas, encaminhadas ontem ao Conselho de Supervisão do RRF, somam R$ 95 milhões, valor quase três vezes maior do que os R$ 32 milhões exigidos anteriormente pelo órgão do Ministério da Economia para compensar descumprimentos do plano de ajuste fiscal a que o Rio de Janeiro está submetido desde 2017.

De acordo com a secretaria estadual, trata-se de mais uma medida com o objetivo de atender às demandas da União, reforçando o compromisso de permanecer no Regime de Recuperação Fiscal. “As medidas de compensação apresentadas foram desenhadas exatamente nos moldes daquelas já aceitas pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, ou no mínimo atendendo a condicionantes de aceitação também já definidos”, diz nota da secretaria.

As novas medidas compensatórias incluem a extinção ou bloqueio de cargos públicos no estado. Conforme a secretaria, o governo seguiu a metodologia do conselho e bloqueou mais 811 cargos vagos. Os cálculos indicam que a medida representará uma compensação de R$ 31 milhões. Dos cargos empregos públicos vagos bloqueados, 743 somam R$ 26,8 milhões. O Ministério Público do Estado também bloqueou 49 cargos vagos e, nesse caso, o impacto é de R$ 2,5 milhões. Já a Procuradoria-Geral do Estado bloqueou 19 cargos vagos, uma economia de R$ 1,7 milhão.

Outra compensação é referente ao incremento de arrecadação do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) decorrente da promulgação da Lei do Repetro Industrialização (Lei nº 8.890/2020), que permite a concessão de benefício fiscal ao setor de petróleo e gás natural. Para a secretaria, a promulgação de tal legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15 de junho,  resultará em aumento de arrecadação para o FOT, cujos recursos têm origem em empresas que se enquadram nos regimes tributários diferenciados. “Como o Repetro Industrialização é um benefício novo, a arrecadação do FOT vai aumentar R$ 21 milhões até 5 de setembro de 2020”, observou a secretaria.

A revisão do impacto financeiro do Fundo Orçamentário Temporário também foi incluída nas medidas de compensação. A previsão inicial de arrecadação do FOT era de R$ 4,6 milhões, mas a arrecadação observada em maio de 2020, primeiro mês de vigência do fundo, ficou R$ 14 milhões acima do valor projetado. “Isso significa que o real impacto financeiro positivo advindo da criação do FOT foi de R$ 18,6 milhões, e não de R$ 4,6 milhões, conforme apresentado anteriormente”, informou a nota.

A lista de medidas traz ainda a efetivação de receitas extraordinárias decorrentes de recuperação tributária. O entendimento da equipe econômica do estado é o de que a desistência de um contribuinte de uma ação judicial que tratava de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai render ao estado pouco mais de R$ 29 milhões em valores atualizados. “Já foi solicitado o levantamento do depósito judicial, restando apenas o processamento e o envio de um ofício à instituição financeira para que o dinheiro seja depositado na conta única do Tesouro Estadual. Em outras palavras, trata-se de incremento de arrecadação líquido e certo”, explicou a secretaria.

No último dia 15, o governo do Estado do Rio entregou ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal uma lista de medidas de compensação financeira no total de R$ 1,74 bilhão, mas o conselho não aceitou todas e destacou que o Executivo fluminense ainda precisava compensar R$ 32 milhões até o dia de onterm (30).

Se o estado não conseguir cumprir as exigências, deve ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal. Aprovado pela Lei complementar 159/2017, o RRF foi criado para fornecer aos estados com desequilíbrio financeiro grave instrumentos para o ajuste de suas contas.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Entrega do Imposto de Renda com atraso tem multa a partir de hoje

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Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 podem enviar o documento a partir de hoje (1º), com a incidência de multa por atraso.

A Receita recebeu 31.980.151 declarações até às 23h59m59s desta terça-feira (30), quando acabou o prazo para a entrega.

A multa mínima para quem era obrigado a entregar e não enviou o documento dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que têm imposto devido, a multa é de 1% ao mês até o máximo de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.

Se o valor de 1% do imposto devido for inferior à multa mínima, o contribuinte pagará R$ 165,74. Por exemplo, se o imposto devido for R$ 5.000 e o contribuinte entregar a declaração com um mês de atraso, o valor da multa ficará em R$ 50. Como esse valor ficou inferior ao mínimo, o contribuinte pagará R$ 165,74.

Regularização

O contador Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, alerta que quanto mais tempo levar para os contribuintes regularizarem a situação e quanto maior o imposto devido, maior será a multa. “É melhor regularizar logo para reduzir o que terá que pagar”, recomendou.

O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar. O imposto a pagar é resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declaração, menos o valor que já foi pago em 2019, por retenção na fonte (descontado no contra cheque) ou carnê-leão, por exemplo. Assim quando o pagamento de imposto é menor do que o devido, mesmo depois das deduções feitas na declaração, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita é quem paga a restituição.

Quem tem imposto de renda a restituir, também paga multa por atraso. Se o pagamento da multa não for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restituído.

A multa R$ 165,74 também é cobrada de quem não teve rendimentos em 2019 e portanto não há imposto a pagar. Por exemplo, quem tinha no ano passado imóvel com valor acima de R$ 300 mil é obrigado a apresentar a declaração, mesmo sem ter tido rendimentos. Neste caso, se tiver atrasado o envio, terá que pagar o valor mínimo de multa.

Para entregar a declaração em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calendário correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa.

A Notificação de Lançamento pode ser impressa por meio do programa da declaração, utilizando a opção Declaração, depois Imprimir. A multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se não houver o pagamento dentro do prazo de 30 dias, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic). Nesse caso, é possível emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) atualizado, utilizando a Pesquisa de Situação Fiscal.

 

Edição: Fernando Fraga

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