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Confederação contesta lei do RJ que exige empacotadores em supermercados durante pandemia

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Confederação contesta lei do RJ que exige empacotadores em supermercados durante pandemia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotador nos caixas enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6498 foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a confederação, a norma é a reedição da Lei estadual 2.130/1993, declarada inconstitucional pelo Supremo no julgamento da ADI 907. Entre outros pontos, a entidade sustenta que a nova lei viola a competência privativa da União para legislar sobre direito comercia (ao dispor sobre como o empresário vai organizar sua atividade e gerir seu negócio) e do trabalho (ao definir o conteúdo ocupacional do cargo e forçar os supermercados a contratarem empregados para essa função).

Para a CNC, a lei estadual é desnecessária e desproporcional, pois existem medidas menos gravosas e mais eficazes para evitar filas e aglomerações, como a venda por aplicativos, o uso de bolsas reutilizáveis e sacolas ecológicas e até caixas para o acondicionamento das compras, além da higienização das áreas, a utilização de máscaras pelos funcionários e o controle do fluxo de entrada de pessoas.

SP/AS//CF
Foto: Nathália Rosa/Unsplash

Fonte: STF

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Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF

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Ministro Dias Toffoli assina atos para a construção do novo Museu do STF

Foram assinados, nesta quarta-feira (5), atos para a construção e a curadoria do novo Museu do Supremo Tribunal Federal (STF). O local terá 1.518,30 metros quadrados, com espaço de convivência para o cidadão e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto executivo foi elaborado por Paulo Mendes da Rocha, considerado o maior arquiteto brasileiro da atualidade.

Para viabilizar a obra, foram assinados um acordo de cooperação para a curadoria compartilhada do Museu entre o STF e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e um contrato de patrocínio assinado pela AMB e o Banco de Brasília (BRB), com a participação da Corte como interveniente. Na ocasião, também foi assinado um termo de cessão de área do Supremo ao BRB, a exemplo do que já existe com outras instituições financeiras atualmente instaladas no STF.

Como contrapartida, a AMB poderá realizar exposições em uma das futuras salas sempre no período próximo a 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justiça. Para viabilizar a parceria, a associação recebeu o patrocínio do BRB, que poderá realizar exposições em abril, em celebração ao aniversário de Brasília.

Conservação da memória

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que a conservação da memória da Corte e, consequentemente, do Poder Judiciário brasileiro, tem sido uma prioridade da sua gestão.

Ele destacou que, no final de 2019, foi iniciado o projeto de ampliação e reforma do Museu do STF, inaugurado em 1978, em uma área de 250 metros quadrados. Com a transferência da Presidência do Supremo para o Edifício-Sede, o espaço físico destinado ao Museu foi significativamente reduzido, hoje totalizando 159 metros quadrados, incluindo a sala expositiva, a reserva técnica e a sala dos servidores do Museu. “O espaço atual é nitidamente incompatível com a importância histórica do Supremo Tribunal Federal e de seu acervo”, apontou.

Para o ministro Dias Toffoli, é a memória institucional que define a identidade de uma instituição. “Nestes tempos de modernidade líquida, de conexões fluidas, de exaltação ao efêmero e ao passageiro, é preciso recordar que o presente é o que o passado nos lega. A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas um compromisso com as futuras gerações, que têm o direito de conhecer a história institucional do país”, afirmou.

Parcerias

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que o projeto resgata a memória da Justiça brasileira. “Não temos um museu dedicado ao Poder Judiciário. São muitos documentos históricos que estão espalhados pelo Brasil. É um passo importante para a aproximação da sociedade ao Poder Judiciário. A Justiça Brasileira só será bem compreendida quando for bem conhecida. É um marco para os 14 mil juízes brasileiros”, ponderou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lembrou o acordo feito com o STF para a reforma da Praça dos Três Poderes, que já está em andamento e salientou que o Judiciário tem sido, ao longo dos anos, a fortaleza do país, principalmente nos momentos de crise. O presidente do BRB, Paulo Henrique Rodrigues Costa, destacou a importância do projeto para o fortalecimento do acervo institucional do STF e o estímulo à visitação a Brasília.

Hotsite

O público poderá acompanhar o andamento do projeto e todas as informações relevantes sobre o Museu do STF por meio de um hotsite a ser lançado em breve. Entre os dados disponíveis, os usuários terão acesso ao andamento da obra, documentos que demonstram o que está sendo feito e quais as etapas concluídas. O hotsite contará ainda com um vídeo demonstrativo e um catálogo sobre o acervo de insígnias, objetos, fotos e documentos históricos que serão reunidos no local. Haverá ainda um espaço dedicado a mostrar como se desenvolveu o processo de expansão do Museu do STF, a partir de debates, reuniões e planejamento.

RP//CF

Fonte: STF

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STF se solidariza com povo libanês por tragédia ocorrida em Beirute

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STF se solidariza com povo libanês por tragédia ocorrida em Beirute

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que preside a sessão plenária nesta quarta-feira (5), manifestou, em nome da Corte, grande pesar pela tragédia ocorrida em Beirute (Líbano) em decorrência da explosão de grandes proporções na área portuária da cidade, que matou ao menos 135 pessoas e deixou mais de cinco mil feridos. Fux expressou a solidariedade do Poder Judiciário brasileiro às famílias das vítimas e a todo o povo libanês. O ministro também falou em nome dos advogados e do representante do Ministério Público Federal que participam da sessão desta tarde.

VP//CF

Fonte: STF

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