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Política Nacional

Conectividade no ensino é tema de debate hoje

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Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
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Reunião discutirá a importância da conectividade no ensino híbrido em 2021

A Câmara dos Deputados promove hoje, às 10 horas, debate sobre a importância da conectividade no ensino híbrido em 2021. A audiência será coordenada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O debate poderá ser acompanhado ao vivo pela internet.

Foram convidados para a reunião:
– a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Cláudia Costin;
– o secretário da Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio;
– a secretária da Educação de Manaus (AM), Kátia Schweickardt;
– a diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Lúcia Dellangello.

Nesta semana, especialistas ouvidos por deputados disseram que a universalização do acesso à internet para escolas, professores e alunos é essencial para enfrentar o ano letivo de 2021, que terá continuidade do ensino híbrido por conta da pandemia do coronavírus e precisará recuperar conteúdos que foram prejudicados em 2020.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Exploração de xisto betuminoso deverá ser regulada pela ANP, determina proposta

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Filipe Barros está sentado falando ao microfone. Ao fundo há uma bandeira do Brasil
Filipe Barros diz que lacuna legal prejudica o estado do Paraná

O Projeto de Lei 5602/20 atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência de regular e fiscalizar a exploração do xisto betuminoso no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a ANP já responde pela regulação e fiscalização da cadeia produtiva de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O xisto betuminoso é um tipo de rocha que contém matéria orgânica e do qual é possível extrair um óleo idêntico ao petróleo de poço.

O texto altera a Lei do Petróleo. Autor do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) explica que a mudança preenche uma lacuna na legislação que afeta principalmente o estado do Paraná, principal produtor de xisto betuminoso do País.

Polêmica
Atualmente, existe uma polêmica sobre como deve ser considerada a exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo: se assemelhada à mineração ou à produção de hidrocarbonetos.

“Diante disso, é necessário que a ANP seja a única a responder pela regulação da exploração do mineral xisto betuminoso com vistas a produção de petróleo e gás e o devido pagamento de royalties aos entes federados”, disse Barros.

O projeto autoriza ainda a Petrobras a realizar pesquisa, lavra, refinação, comércio e transporte de petróleo proveniente de xisto betuminoso ou de outras rochas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Empresas poderão destinar parte do imposto de renda para competições de rali

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Efraim Filho discursa no Plenário da Câmara
Feraim Filho explica que deduções serão limitadas a 4% para empresas e 6% para pessoas físicas

O Projeto de Lei 5604/20 permite que as empresas e pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações e patrocínios direcionados às competições de rali de automóveis e motos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A dedução será limitada a 4% para as pessoas jurídicas e 6% para as físicas. O incentivo valerá apenas para as competições com projeto aprovado na Secretaria Especial do Esporte, ligada ao Ministério da Cidadania.

Autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que a medida proporciona uma oportunidade de receita extra aos municípios brasileiros, que poderão utilizar as competições de rali para atrair turistas.

“O projeto também ajuda a divulgar a biodiversidade de nosso País através da realização dos eventos em diversas regiões, desde cenários de praias até o interior, de norte a sul, de leste a oeste”, completa Efraim Filho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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