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Economia

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados; entenda

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O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para essa taxa

O Projeto de Lei 4349/20 cria uma nova regra, que interessa para quem está com o condomínio atrasado.  A lei pode limitar a  cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Esse percentual deverá ser definido em convenção. Se não houver essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como já estabelece o Código Civil. O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, desde que convencionados, mas não estipula limite máximo para essa taxa.

O Código Civil também prevê multa de até 2% sobre o condomínio atrasado, percentual que é mantido pelo projeto. A proposta, no entanto, permite o aumento dessa multa para até 10% nos casos de inadimplência contumaz. A elevação do percentual precisará ser aprovada em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos.

O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). Ele pretende harmonizar a lei com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já corroborou a possibilidade de cobrança de juros moratórios em patamar superior a 1%, quando convencionados, e autorizou a cobrança em 10% ao mês.

Nos casos dos devedores contumazes, os condomínios podem se valer de outra regra do Código Civil que prevê o pagamento de multa pelos condôminos que reiteradamente não cumprem com seus deveres, até o quíntuplo do valor da taxa condominial, desde que aprovada em assembleia dos condôminos.

Uniformidade

Tiago Dimas observa que, atualmente, há confusão em relação ao arbitramento de juros por inadimplência da cota condominial. Ele relata que há juros maiores sendo pagos por devedores casuais do que por devedores contumazes, em muitos casos porque não há uniformidade nos limites do mandamento legal.

“A determinação dos juros não tem sido uniforme entre os condomínios residenciais: enquanto uns se detêm à cobrança dos juros residuais (1% ao mês), outros cobram juros convencionados de até 10% e ainda outros acima de 10%”, aponta Dimas.

Segundo o parlamentar, além de conferir maior segurança jurídica e menor judicialização ao tema do condomínio atrasado, a proposta estabelecerá limites e dará margem para que cada condomínio arbitre juros e multas em suas convenções de forma mais adequada à sua própria taxa de inadimplência.

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Economia

Airbus Helicopters entrega dois H145 para a Força Aérea Equatoriana

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Gabriel Araújo

Airbus Helicopters entrega dois H145 para a Força Aérea Equatoriana

A Força Aérea Equatoriana (FAE) recebeu nesta semana as duas primeiras unidades do bimotor Airbus H145 de um total de seis encomendadas.

Batizado como “Cobra” pela FAE, os helicópteros serão operados pela Ala de Combate nº 22, com base na cidade de Guayaquil.

O contrato assinado pela Força Aérea e a Airbus ainda inclui a formação de 12 pilotos e 15 técnicos, além de uma parte da formação operacional no país sul-americano.

“Estamos muito felizes por ter novos equipamentos de alta tecnologia para fazer frente aos desafios operacionais de nosso país, onde são necessários helicópteros de alta performance capazes de voar na Cordilheira dos Andes até 6.000 metros (20.000 pés) e também na selva ou no litoral”, destacou o Coronel Franck Cevallos, comandante da 22ª Ala da Força Aérea Equatoriana.

Os H145 “Cobra” serão empregados em missões de resgate, evacuação médica, combate ao narcotráfico e vigilância de fronteiras. As outras quatro unidades deverão ser entregues até o ano que vem.

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Movimento cobra que PagSeguro bloqueie Olavo de Carvalho; entenda

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Brasil Econômico

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Guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho é apontado como disseminador de fake news e discursos de ódio pelo Sleeping Giants Brasil

O Sleeping Giants Brasil, movimento de mais de 560 mil brasileiros que conta com apoio de mais de 600 empresas, lutando contra o discurso de ódio e as fake news, pressiona investidor do PagSeguro a deixar de investir na empresa caso não haja suspensão imediata dos pagamentos a Olavo de Carvalho, ‘guru’ do presidente Jair Bolsonaro.

Divulgador de conteúdo nocivo, segundo o Sleeping Giants Brasil, Olavo de Carvalho tem uma série de declarações minimizando a pandemia, que, segundo ele, “não existe”. O guru também já disse, por exemplo, que “não tem nem um único caso confirmado de morte por coronavírus”. Somente no Brasil, já são mais de 157 mil óbitos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Nos Estados Unidos, país em que Olavo vive, são mais de 225 mil óbitos confirmados.

Autointitulado filósofo, Olavo de Carvalho vendia seu curso nas plataformas PayPal e PagSeguro, mas o PayPal bloqueou a conta do guru bolsonarista após o início da pressão pública e denúncias de disseminação de fake news e discursos de ódio por parte de Olavo . O PagSeguro , por sua vez, é a única empresa que ainda remunera e lucra junto com o guru, que segue alimentando suas postagens agressivas e mentirosas nas redes.

O financiamento a Olavo, segundo o Sleeping Giants , contradiz os próprios termos de uso do PagSeguro, então o movimento incentiva pressão popular para pedir que os acionistas e investidores da empresa cobrem uma postura em relação a isso. Primeiro alvo, o CPP Investiments tem R$ 1,5 bilhão no PagSeguro. O Sleeping Giants já conta com mais de 116 mil pessoas pressionando representantes do CPP Investiments a retirar seu R$1,5 bilhão da empresa se a conta de Olavo não for bloqueada imediatamente.

No site  bloqueiapagseguro.com , as pessoas que decidirem apoiar o Sleeping Giants podem assinar e enviar um e-mail pressionando o CPP Investiments a retirar o dinheiro do PagSeguro caso a conta de Olavo não seja bloqueada, como já aconteceu no Paypal. A ideia é, por meio da pressão popular e a ameaça de perder o investimento, o PagSeguro recue e retire a conta de Olavo do ar.

O apoio ao boicote a Olavo de Carvalho circula nas redes sociais, que se movimentam contra os pagamentos ao bolsonarista, apontado pelo Sleeping Giants como divulgador de fake news e discursos de ódio.

Procurado pelo iG , o PagSeguro não se posicionou sobre a questão até a publicação desta reportagem.

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