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Economia

Concurso do Ibama e ICMBio: governo autoriza nomeação de 568 aprovados

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Governo autoriza nomeação de 568 aprovados para concurso do Ibama e ICMBio
Divulgação/Ibama

Governo autoriza nomeação de 568 aprovados para concurso do Ibama e ICMBio

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, autorizou a nomeação de 568 candidatos aprovados no concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio). A Portaria 5.663 — que trata do assunto — foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).

A portaria saiu um dia depois de o governo federal autorizar a nomeação de 375 candidatos aprovados no concurso da Controladoria-Geral da União (CGU).

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No caso do Ibama e do ICMBio, poderão ser nomeados 40 analistas administrativos e 96 analistas ambientais (cargos que exigem formação superior), assim como 432 técnicos ambientais (função que requer nível médio). Do total, apenas dez postos são para o Rio de Janeiro.

As remunerações variam de R$ 4.063,34 (técnico ambiental) a R$ 8.547,64 (analista ambiental).

As inscrições para o concurso foram realizadas de 1º a 20 de dezembro de 2021. Os valores das taxas de participação foram de R$ 70 (cargos de ensino médio) e R$ 102 (funções de nível superior). As provas foram aplicadas em 30 de janeiro de 2022. A seleção ficou a cargo do Cebraspe.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Ministro afirma que consignado no Auxílio deve ter início em setembro

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Consignado no Auxílio Brasil deve começar em setembro
Agência Brasil

Consignado no Auxílio Brasil deve começar em setembro

As contratações de crédito  consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro, segundo declaração do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, nesta quarta-feira (17). Após a edição do decreto que regulamentou a concessão do empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações.

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

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O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600.

Extrema pobreza

O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada.

De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza.

Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse.

O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea.

De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais.

“Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mirando eleitorado evangélico, Bolsonaro amplia isenção a pastores

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Bolsonaro e pastor Valdomiro Santiago
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Bolsonaro e pastor Valdomiro Santiago

A Receita Federal ampliou a isenção as contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores. A medida é vista como parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar sua aprovação entre evangélicos. 

O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, duas semanas antes do início da campanha eleitoral. Veja a íntegra .

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Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), em Juiz de Fora (MG) que a medida visa acabar com queixas de “perseguição” da Receita Federal em pastores evangélicos. 

“A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que entregaria uma cópia do documento ao pastor Aloizio Penido.

“O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro”, disse o mandatário em Juiz de Fora.

O ato da Receita afirma que “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional.”

Na prática, a Receita mudou o entendimento sobre a prebenda, um benefício eclesiástico pago a pastores ou líderes de ministérios por seus serviços. Essa remuneração é isenta de contribuição à Previdência, desde que o pastor tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.

Pastores, no entanto, utilizavam a prebenda para driblar o Fisco. A Receita detectou o movimento e aplicou multas, algumas milionárias, a pastores. Foi aí que a bancada evangélica passou a exigiri o perdão tributário. 

Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.

A Receita afirma que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária.”

“O Ato Declaratório Interpretativo (ADI) tão somente consolidou num único documento o entendimento já vigente sobre essa matéria, que já estava veiculado em lei e diversos diplomas jurídicos, como Soluções de Consultas e Pareceres. Essa diversidade de documentos acabava, até então, por gerar divergências internas”, justificou o órgão.

“Dessa forma, a consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, completou.

Entidades religiosas possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União que totalizam R$ 1,02, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. Além disso, a Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos.

A pesquisa Genial/Quaest , divulgada nesta quarta-feira (17), aponta que o presidente Bolsonaro tem crescido entre o eleitorado evangélico. Na última pesquisa, era 48% o percentual de intenção de voto do grupo no presidente, esse percentual subiu para 52%.



Fonte: IG ECONOMIA

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