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Concessão florestal ajuda a preservar e combater ilegalidade, destaca ministra

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa Madeflona Industrial Madeireira Ltda. firmaram nesta segunda-feira (19) contrato de concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. Este é o primeiro contrato de concessão florestal do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na cerimônia de assinatura do contrato, em Porto Velho (RO), a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou que a parceria é um dos instrumentos mais eficazes para preservação e uso sustentável das florestas públicas, para evitar a grilagem de terras e combater a ilegalidade.

A área total concedida equivale a 32.294 hectares. A empresa poderá explorar a unidade por 40 anos, com a retirada de madeira (troncos com diâmetro acima de 50 cm), produtos não madeireiros (folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas) e serviços de turismo (hospedagem, atividades esportivas, visitação e observação da natureza e esportes de aventura). A produção anual estimada é de 20.284,98 metros cúbicos. A arrecadação anual pode chegar a R$ 2,2 milhões. O investimento inicial da concessionária será de aproximadamente R$ 7,6 milhões, o equivalente a R$ 300 por hectare.

A ministra ressaltou ainda que a retirada de árvores é feita de forma controlada, preservando o meio ambiente.“O caminho que o governo quer seguir é o da sustentabilidade. Temos que estar juntos tirando as pessoas da ilegalidade. Esse é o modelo de parceria público-privada que vai dar certo, onde a gente coloca as florestas nessas concessões de maneira legal para que possam ser exploradas. Pasmem! Seis árvores por hectare é o máximo que pode ser retirado”, disse.

 

Na concessão, a área é explorada em sistema de rodízio e com técnicas de manejo florestal, o que propicia produção contínua e sustentável de madeira e que a floresta permaneça em pé. Apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare. Só poderá ter retirada na área após 30 anos, depois do crescimento das árvores remanescentes.

Atualmente, um milhão de hectares de florestas públicas – totalizando seis florestas no Pará e em Rondônia –  foram cedidos a dez empresas pelo período de 40 anos.

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De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Valdir Colatto, a ideia é chegar a 4 milhões de hectares concedidos. A estimativa é gerar 25 mil empregos diretos e indiretos. Um do objetivos é ceder áreas no sul do Amazonas, Amapá e Pará.

“Esses recursos que são gerados com a exploração da mata vão para os municípios e para a sociedade”, afirmou. O diretor disse ainda que é preciso trabalhar “não só com a madeira, mas também com a questão social”. “Utilizar essas madeiras para gerar emprego e também trabalhar com os povos das florestas com atividades não madeireiras”.

Em contrapartida ao direito de usar a floresta, o concessionário deve pagar quantias ao governo (federal, estadual e municipal) que variam conforme a proposta vencedora no processo de licitação. Os recursos são aplicados em ações sociais e fiscalizações. A ministra Tereza Cristina anunciou o repasse de recursos decorrentes da concessão florestal ao estado de Rondônia (R$ 2 milhões) e às cidades de Porto Velho (R$ 344 mil), Itapuã d’Oeste (R$ 1,7 milhão), Cujubim (R$ 64 mil) e Candeias do Jamari (R$ 832 mil).

“O Brasil, além de ser uma potência agrícola, é uma potência ambiental. A convivência tem que ser entre a natureza e o homem. Não existe preservação se há miséria. Esse é o equilíbrio que o Brasil tem que buscar, e a soberania do nosso país, que é importantíssima”, acrescentou a ministra.  

Segundo o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, o contrato firmado irá permitir a criação de 100 empregos diretos na região. “É possível fazer a exploração de forma sustentável,  é possível conciliar o homem ao meio ambiente, é possível fazer com que pessoas que estão hoje sem trabalho, possam ter o trabalho utilizando a terra com sabedoria dentro da legalidade”, disse, além de citar que 77% do território do estado são de florestas.

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Antes da assinatura do contrato, Tereza Cristina, acompanhada do governador e da ministra-conselheira e chefe da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha no Brasil, Annete Windmeisser, sobrevoou a Flona de Jamari. 

 

A ministra alemã ressaltou a “grandeza das florestas de Rondônia”. “Acho que é completamente possível [explorar de forma sustentável]. Todas as pessoas aqui irão ganhar, todas as pessoas do mundo vão ganhar também”, declarou.

Integraram a comitiva da ministra o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Paulo Carneiro, e o assessor de Assuntos Socioambientais do ministério, João Adrien.

Como é a concessão florestal

Desde 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas permite ao governo (federal, estadual e municipal) conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas de forma sustentável para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. O concessionário paga quantias aos entes da Federação.

A primeira concessão florestal no Brasil ocorreu, em setembro de 2007, na Flona do Jamari, que fica entre os municípios de Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Itapuã d’Oeste, todos em Rondônia.  A floresta tem cerca de 220 mil hectares, dos quais 96 mil já foram cedidos.

O contrato de concessão não inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. O título da terra permanece com o governo pelo período da concessão, já que o concessionário apenas recebe o direito de fazer o manejo florestal.

A comunidade local tem acesso à área de concessão para a coleta de produtos não madeireiros de subsistência, assim como coleta de sementes para artesanato.

Clique aqui para ouvir a matéria da Rádio Mapa

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Em Abu Dhabi, ministra conhece fábrica de processados e fazenda de frutas e legumes

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Na última etapa da viagem ao Oriente Médio, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) visitou neste sábado (21) a fábrica de alimentos processados da BRF em Abu Dhabi e uma fazenda produtora de frutas e legumes. 

Na fábrica da BRF, a ministra foi recebida pelo vice-presidente Jurídico, de Compliance e Relações Institucionais, Bruno Ferla. A fábrica está localizada na zona industrial de Kizad, a 15 quilômetros do Khalifa Port e produz atualmente 81 mil toneladas ao ano. Cerca de 90% da matéria prima da fábrica é oriunda do Brasil, sendo que 100% da carne de frango utilizada é brasileira, além de parte da carne bovina usada na fabricação de hamburguer. 

Na fazenda Al Adla Farm, a ministra conheceu plantações de tomates, banana, berinjela, pepino, manga e milho. A produção é feita apenas com controle biológico de pragas e as estufas são irrigadas por gotejamento, com água dessalinizada. As estufas são  climatizadas com paredes umedecidas e ventiladores. 

“É muito interessante para nós, que temos água em abundância e terra fértil, ver como eles conseguem produzir no deserto,  em condições críticas”, disse a ministra.

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Tereza Cristina e a delegação brasileira está no Oriente Médio desde o dia 11 de setembro. Na região, foi anunciada a abertura do mercado do Egito para produtos lácteos brasileiros, da Arábia Saudita para castanhas e derivados de ovos e do Kuwait para mel. Amanhã (22), a ministra participa de seminário sobre oportunidades de negócios no Brasil na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Dubai.  A viagem se encerra na próxima segunda-feira (23).

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: MAPA GOV
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Mapa incentiva produção e aquisição de alimentos orgânicos para a merenda escolar

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Como parte das ações de estímulo à produção de alimentos orgânicos nos municípios, para serem destinados às escolas municipais e estaduais do país, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), está apoiando a Santa Flor 2019 – Feira das Flores e da Agroecologia, que acontece em Santa Clara do Sul (RS). Além de incentivar a produção e o comércio de flores, o evento tem o objetivo de fomentar as agroindústrias familiares e a cultura orgânica, com a realização de debates sobre os temas e a exposição e venda de produtos ligados aos setores. 

A abertura oficial, realizada na tarde de ontem (19), contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, que defendeu a importância de ampliar a participação da produção orgânica nas refeições servidas aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“Estamos trabalhando em algo que vai contribuir de forma significativa para a promoção de hábitos saudáveis entre milhares de estudantes brasileiros. Por determinação da ministra Tereza Cristina, iniciamos várias mobilizações pelo país, fomentando o aumento de produtos orgânicos na merenda escolar. O intuito é incentivar que prefeitos construam projetos de apoio ao setor e comprem alimentos dos seus agricultores, de preferência da produção orgânica”, disse Schwanke.

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A proposta do Mapa é expandir a presença dos orgânicos nas unidades escolares do país, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ação do governo federal que garante a alimentação escolar a todos os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas públicas e filantrópicas. Isso acontece por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE), que repassa os recursos financeiros para todos os estados e municípios.

A Lei da Alimentação Escolar determina que, do total dos recursos financeiros repassados aos municípios pelo FNDE para alimentação escolar, no mínimo 30% devem ser empregados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “Em Santa Clara do Sul, 60% dos alimentos que vão para a merenda escolar já são orgânicos. O município está sediado no Vale do Taquari, que é um grande produtor de alimentos. E aqui existe um projeto de inserção dos seus agricultores na produção de alimentos orgânicos, que passa a ser um referencial para o Brasil. A iniciativa já conta com 30 produtores certificados”, ressaltou Schwanke.

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A quarta edição da Feira Santa Flor segue até domingo (22). Na programação, cerca de 15 eventos técnicos, 14 shows e mais de 100 expositores. O evento é uma realização da Prefeitura de Santa Clara do Sul e parceiros, com o apoio do Mapa, da Embrapa Clima Temperado e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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