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Direitos Humanos

Comunidades terapêuticas têm cumprido papel do Estado, diz Mandetta

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi um dos participantes do Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, realizado em Brasília na segunda-feira (10). Durante a participação, o ministro destacou que as comunidades terapêuticas “é que acabaram fazendo o papel do Estado” na questão do tratamento para usuários de drogas.

“A medicina não tem uma solução fácil para a questão das drogas. As drogas acabam sendo uma questão de troca, de conversão. A pessoa vai ter um filho. Em nome desse filho, ela larga o vício das drogas. Em nome da mãe, em nome do pai, de um novo amor, de uma estrutura familiar, ela larga”, disse o ministro.

As comunidades terapêuticas têm recebido cíticas de especialistas em saúde mental. De acordo com eles, os locais reproduzem a lógica do funcionamento dos manicômios. Para eles, uma alternativa seria o atendimento nas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), tema abordado pela Agência Brasil em reportagem no Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

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As comunidades terapêuticas foram inspecionadas, recentemente, por equipes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o relatório que detalha as vistorias, divulgado em junho do ano passado, foram detectadas, nesses espaços, diversas violações de direitos, como castigos físicos, privação de liberdade e violação à liberdade religiosa. A questão da prática religiosa é citada no relatório Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017. Os dados mostram que as comunidades que assumem ter uma orientação pentecostal oferecem quase metade das vagas (41%) disponíveis nas cerca de 2 mil organizações analisadas. As comunidades católicas concentram 26% das vagas e somente 19% do total de vagas pertencem a instituições que declaram não ter orientação religiosa específica.

Ampliação de vagas

Em março deste ano, os ministros Osmar Terra e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram um contrato de R$ 153,7 milhões anuais, com 216 comunidades terapêuticas, ampliando o número de vagas de 6.609 para 10.883. A quantidade de entidades contempladas pelo acordo chega a 496, segundo o governo federal.

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Conforme destaca o estudo do Ipea, as comunidades terapêuticas que têm financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, são aquelas que, geralmente, acomodam mais pessoas em um só dormitório. Ao todo, 78,8% delas dispõem de quartos onde dormem de quatro a seis pessoas, o que, escreve o instituto, “sugere que estão maximizando a quantidade de vagas por dormitório”.

O relatório do Ipea também traz um recorte de dados quanto à orientação sexual e à identidade de gênero dos acolhidos. Segundo o documento, 90,9% das instituições afirmam receber homossexuais e menos da metade (43,6%) se dispõe a receber transexuais.

Edição: Narjara Carvalho

EBC
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Direitos Humanos

Pessoas trans terão vagas em oficinas profissionalizantes no Rio

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A organização não governamental Favela Mundo vai destinar 10% das vagas de oficinas profissionalizantes gratuitas para pessoas trans a partir de julho. As vagas fazem parte do projeto A Arte Gerando Renda que propõe cursos rápidos de empreendedorismo e capacitação para o mundo do samba com foco no carnaval de 2020. As aulas serão realizadas na Cidade de Deus e em Coelho Neto, comunidades no Rio de Janeiro. No total, serão 300 vagas para cada comunidade.

De acordo com o fundador da ONG e diretor do projeto, Marcello Andriotti, a reserva de vagas para a população trans surgiu a partir de uma experiência piloto realizada em abril deste ano na favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. Quatro alunas trans participaram da oficina dada no local.

“Se está dando tão certo, por que a gente não deixa um percentual das vagas para elas que têm todo esse histórico de preconceito, um estigma de que toda população trans acaba indo para a prostituição?”, questionou Andriotti.

Segundo ele, o projeto trabalha a capacitação profissional voltada para a arte, que é “uma área que abraça a todos, sem preconceitos de nenhuma espécie”.

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Realidade

o Projeto A Arte Gerando Renda e vagas para pessoas trans

O projeto A Arte Gerando Renda garantirá 10% das 600 vagas nos cursos profissionalizantes a pessoas trans – Cacau Fernandes/Direitos Reservados

Aluna da oficina da Rocinha, Bruna Alcântara afirma que a experiência no projeto foi única. “Eles deram oportunidade para muitas trans aqui da comunidade. Eu fui muito bem recebida, fiz amizades lá. Todos são muito educados e acolhem bem. Muitas pessoas não conhecem o mundo LGBT e ficam meio receosas. Não os profissionais do projeto, mas os alunos”, disse, destacando, contudo, que não houve problema com os colegas do curso.

O projeto oferece oficinas de fantasias e adereços, maquiagem social, maquiagem artística, unhas decoradas, artesanato, turbantes e tranças afro.

Segundo Bruna, as oficinas ajudam na qualificação para o mercado de trabalho. Ela conta que fez curso de artesanato, aprendeu customização de roupas e pretende fazer também a oficina de maquiagem. Atualmente, ela não está trabalhando, mas seu sonho é se empregar como cabeleireira.

Fernanda Diorato, conhecida como Xuxa, afirmou que muitas trans têm medo de procurar capacitação porque são olhadas de maneira estranha e, muitas vezes, mal tratadas. “Então, ficamos com medo de nos capacitarmos. Eu já trabalhava em um salão e não resisti à oportunidade de cursar a oficina de maquiagem. Fui muito bem recebida por todos. Se soubesse que seria assim, teria vindo antes”, assegurou.

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Oportunidades

O objetivo do projeto A Arte Gerando Renda é criar oportunidades para moradores de favelas que têm vontade de trabalhar com arte, mas que não possuem conhecimentos básicos para exercerem funções nas agremiações de samba ou até mesmo para ingressar no mercado de trabalho. Cada curso têm a duração de dez semanas. As aulas são semanais. Ao final, os participantes recebem certificados e podem estagiar em barracões de escolas de samba ou em produções teatrais.

Em 2014, a ONG Favela Mundo foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um modelo de inclusão social nas grandes cidades.

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Brasileira de 15 anos representa o país em fórum na Bélgica

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O fórum de desenvolvimento social European Development Days (EDD19), que será realizado em Bruxelas (Bélgica) nos próximos dias 18 e 19, contará com a participação de uma brasileira de 15 anos. Samila Ferreira mora na comunidade Parque Santa Maria, na região Ancuri, em Fortaleza, e coordenou projeto-piloto com mais nove jovens sobre discriminação contra crianças e adolescentes. A pesquisa teve o apoio da organização não governamental (ONG) World Vision Internacional e do Brasil.

Por meio de questionários e entrevistas feitos na comunidade e na escola, o estudo identificou as discriminações que mais causam violência contra crianças e adolescentes nos dois ambientes. “A conclusão é que as discriminações que mais ocorrem são racismo, desigualdade de gênero, a questão da aparência, aí incluídas pessoas que têm características afrodescendentes”, disse Samila à Agência Brasil. Outras discriminações encontradas dizem respeito a pessoas LGBT, classe social, machismo. “As crianças que mais sofrem discriminação são pobres e muitas são negras”, completou a adolescente. Em relação ao machismo, destacou que as meninas não participam muito das atividades. “São excluídas”.

Samila vai representar o país no evento, organizado pela Comissão Europeia, a metodologia Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP ), criada pela ONG Visão Mundial para monitoramento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, esporte e lazer, que prepara adolescentes e jovens para liderar processos políticos em suas comunidades, visando a garantir a efetivação de direitos. “Vou contar como foi a minha experiência. Como me senti entrevistando as crianças e os adolescentes. Vou falar o que a gente descobriu”. Samila confia que os jovens podem criar métodos para evitar e reduzir essas discriminações. “Com certeza, a gente pode fazer campanhas, buscar coisas para fazer a diferença e reduzir essas desigualdades”.

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Como é menor de idade, Samila foi acompanhada na viagem ao exterior por Clarice Ziller, assessora de “advocacy” (defesa e argumentação em favor de uma causa) e de relações internacionais da ONG Visão Mundial. Elas viajaram sexta-feira (14) para a Bélgica. O retorno a Fortaleza está previsto para o dia 21.

Políticas públicas

O encontro reúne líderes, influenciadores, pesquisadores e estudantes do mundo inteiro e de todas as idades para partilhar ideias e experiências, de forma a inspirar novas parcerias e soluções inovadoras para os desafios urgentes do mundo. É o principal fórum de desenvolvimento social da Europa. Reúne representantes de mais de 150 países e mais de 100 líderes mundiais. Este ano, a linha principal do encontro é “Abordar as desigualdades: Construir um mundo que não deixa ninguém para trás”.

Clarice Ziller disse que os jovens sempre trabalharam nessa questão para identificar, dentro das comunidades, as políticas públicas que precisam de atenção, que precisam ser implementadas. A metodologia MJPOP faz parte de um projeto maior da World Vision Internacional, que é o Child-Led Research (Jovens Investigadores), selecionado para participar do EDD19. Samila integra o projeto e vai apresentar sua pesquisa para cerca de 5 mil pessoas.

A assessora afirmou ainda que a partir das conclusões do estudo, os jovens vão poder analisar quais são as políticas públicas, onde precisa haver ação do governo local, e até nacional, para reverter o quadro identificado de discriminações. “É apontar a situação e, agora, buscar soluções para ela”. A ONG está presente em100 países, dedicando-se à proteção da criança e do adolescente. Atua no Brasil há 44 anos.

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Jovens líderes

Além de Samila, a organização não governamental está levando para o fórum de desenvolvimento social em Bruxelas mais duas meninas: Serafina, de Gana, e Theodora, da Romênia, que também fazem parte do movimento que a Visão Mundial chama de Jovens Líderes, projeto que inclui jovens de 15 a 18 anos. Clarice informou que os projetos-piloto desenvolvidos pelos jovens líderes e que serão apresentados no evento podem ser aprimorados e transformados em metodologias. Em Gana, o tema abordado foi gravidez na adolescência – abuso sexual e, na Romênia, foi violência na mídia. O Brasil é o sexto país a implementar o projeto Child-Led Research, com o tema discriminação.

De acordo com informação com a ONG Visão Mundial, o principal aspecto considerado na seleção do jovem líder para participar do fórum foi a existência de um projeto de pesquisa liderado por crianças. Na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3), que inclui o bairro Ancuri, onde Samila mora, foram registrados, no ano passado, 167 crimes letais intencionais, o que corresponde a 65,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, praticamente o dobro do registrado na AIS 1 (33,6), que concentra a maior parte dos bairros nobres da capital cearense. O Ancuri ocupa a 102ª posição entre os 119 bairros mapeados no ranking de renda, com média por habitante de R$ 413.

 

Edição: Graça Adjuto

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