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Comunicar a venda e transferir a propriedade do veículo: veja como agir durante o período de pandemia

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Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em razão do novo coronavírus, pode fazer a comunicação obrigatória da venda em 40 cartórios que estão interligados ao Detran-MT. CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

Já o comprador do veículo, que deseja fazer a transferência de propriedade mesmo durante a pandemia, pode procurar algum despachante credenciado ao Detran-MT (LISTA DOS DESPACHANTES CREDENCIADOS) para fazer o serviço e realizar a vistoria do automóvel junto às empresas de vistoria veicular credenciadas na Autarquia. LISTA DE EMPRESAS DE VISTORIAS CREDENCIADAS.

“Essa é uma forma alternativa do cidadão realizar o serviço de compra e venda do veículo mesmo durante o período de pandemia do novo coronavírus, em que muitas unidades do Detran se encontram com o atendimento presencial suspenso temporariamente no Estado”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Como fazer

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda no cartório credenciado ao Detran-MT.

O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 67,09; sendo R$ 44,40 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática.

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar um despachante credenciado ao Detran-MT para fazer a transferência de propriedade e a vistoria do veículo, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT de vistoria veicular, inclusive, solicitando o atendimento de vistoria veicular domiciliar, sem sair de casa.

O despachante contratado fará todo o procedimento até a entrega do documento final ao comprador.

Por que comunicar a venda  

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Já quem comprou o veículo precisa realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo CTB, sob pena de multa. Todavia, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo coronavírus em todo País.

“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade, conforme a Resolução do Contran”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

 

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Secretário apresenta relatório de execução de obras rodoviárias à Assembleia Legislativa

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Secretário apresentou ações executadas diretamente pelo Governo do Estado e por meio de parcerias e convênios [Foto –JL Siqueira]

O secretário de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso, Marcelo Oliveira, o Marcelo Padeiro, disse em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, onde esteve apresentando o relatório de execução de obras rodoviárias no estado em 2019/2020, que em muitos casos, os órgãos de controle saem fora do seu verdadeiro papel. Marcelo Oliveira apresentou um balanço das obras em andamento e das futuras execuções, e mandou um recado aos empresários que não cumprem cronograma e qualidade.

“Se não cumpriu, dá a primeira notificação, a segunda, na terceira, rompe o contrato, chame a segunda colocada, se não tiver, chame a terceira, faz novo processo licitatório, mas tem que dar andamento. Não pode ficar brigando eternamente”, afirmou o secretário.

“Nós temos alguns desperdícios de dinheiro que precisam ser sanados. Muitas vezes a gente é chamado em um órgão de controle para resolver pequenas coisas, problemas que não trazem prejuízo. É inadmissível estarmos com um programa que foi começado em 2012, no Estado, e até hoje não termos concluído esse programa”, disse o secretário, citando um exemplo.

Segundo Marcelo Padeiro, “as medições de reajustamento são algo impensável. Temos programas que começaram em 2014 que não terminaram. Temos que brigar com empresas, hoje nós estamos tirando empresas. Eu falo sempre para a minha equipe, que é pequena, a nossa caneta é a nossa arma”, destacou Marcelo Oliveira, acrescentando que “a arma é o cumprimento de cronograma e qualidade da obra”. Conforme o secretário de Infraestrutura, “obra tem que ter cronograma, responsabilidade e qualidade”.

Sobre a ida na Assembleia Legislativa, para apresentar o relatório na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes, Marcelo Oliveira disse que “aqui na Assembleia estamos colocando para os deputados que o Estado está sendo consertado. Entre obras que estamos em execução, obras entregadas e as que vão entrar em execução, estamos com 315 canteiros de obras no Estado de Mato Grosso”.

Segundo ele, já com ordem de serviço, “o governo está executando mais de mil quilômetros de asfalto, mais de 1.200 quilômetros de restauração, e com obras que ainda serão assinados contratos este mês e feitas novas licitações. São obras de asfaltamento de mais de 1.200 quilômetros de rodovias estaduais, além de 50 pontes de concreto. Como não se via que um Estado que produz 70 milhões de toneladas de grãos precisa das estradas para o escoamento da safra. Temos dentro do Estado hoje mais de 1.200 pontes de madeiras, e se faz programa para construir 50, 30, não. Nós temos que ser diferente, o governo tem que ser diferente”, destacou.

Conforme Marcelo Oliveira, “para arrumar o Estado, nós temos que ser peitudos. Temos que fazer as coisas. E isso não falta ao governador Mauro Mendes. Estamos fazendo hoje um programa de mais de cinco mil pontes de concreto, nas estradas vicinais, nas estradas estaduais, de pequeno porte, bom dizer. E vamos até o final de 2022, entregar 350 pontes de médio e grande portes em Mato Grosso nas rodovias estaduais. O governo não para, é isso, é trabalhar e cobrar responsabilidade de todos, fazendo parcerias, com as prefeituras, com os consórcios”, completou.

 

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MT registra 12 mortes por Covid em 24h; já são 3.457 óbitos e 124 mil casos; 104,6 mil pacientes estão recuperados

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Há 244 internações em UTIs públicas e 256 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 59% para UTIs adulto e em 29% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (30), 124.060 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.457 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Nas últimas 24 horas, foram notificadas 12 mortes e 948 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 124.060 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.223 estão em isolamento domiciliar e 104.661 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 244 internações em UTIs públicas e 256 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs adulto e em 29% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (24.128), Várzea Grande (9.086), Rondonópolis (9.051), Lucas do Rio Verde (5.488), Sorriso (5.408), Sinop (5.301), Tangará da Serra (5.014), Primavera do Leste (4.097), Cáceres (2.942) e Campo Novo do Parecis (2.720).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 98.674 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.152 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última terça-feira (29), o Governo Federal confirmou o total de 4.777.522 casos da Covid-19 no Brasil e 142.921 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 142.058 óbitos e 4.745.464 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de quarta-feira (30).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

 

 

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