Compreensão e atuação de vereadores como políticos e representantes do povo entram em pauta no TCE

Parceiro do Tribunal de Contas no papel fiscalizador exercido pelo controle externo, o Poder Legislativo municipal de 31 municípios da região Norte do estado também foi foco das capacitações promovidas durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Sinop. No Democracia Ativa, o TCE-MT buscou aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional.

A iniciativa, que conta com a parceria da União das Câmaras Municipais do Estado (UCMMAT), foi realizada no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na manhã desta quinta-feira (10). Na oportunidade, trabalhou-se ainda a qualificação técnica do parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas.

“O intuito é contribuir com o aperfeiçoamento da atuação do Poder Legislativo Municipal, ou seja, capacitar os vereadores, que têm muitas responsabilidades no destino da cidade. São eles que decidem como serão gastos os recursos que serão arrecadados no município. Cabe ao vereador ter essa consciência, que quando ele está discutindo a lei orçamentária, ele está discutindo o futuro do município, onde e quando será aplicado o dinheiro disponível para ser gasto pelo prefeito”, destacou o ouvidor-geral do TCE e supervisor do TCE em Movimento, conselheiro Antonio Joaquim.

O conselheiro ressaltou ainda a importância do Poder Legislativo. “É um Poder indispensável e muitos vereadores não têm a dimensão dessa importância, porque são lideranças que foram criadas em atividades comunitárias. Por isso estamos aqui, para capacitá-los, orientá-los. São nossos parceiros, também têm uma missão importante no controle externo, da fiscalização. Então, essa parceria do Tribunal com os vereadores só vem a somar e aperfeiçoar o sistema de fiscalização do Poder Executivo”.

Presidente da UCMMAT, Bruno Rios falou da relevância da capacitação para o parlamentar municipal. “Para que o vereador saiba a sua finalidade, o seu papel. Como legislar, como fiscalizar o prefeito, como observar a gestão do dinheiro público e para que ele tenha eficiência, eficácia, que ele chegue na ponta. Precisamos trazer a luz para eles, o conhecimento de como fazer e o que fazer. Só quem ganha com isso é a população. O vereador capacitado é o povo bem representado”.

O coordenador do Democracia Ativa, secretário da Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT, Carlos Brito, por sua vez, lembrou que são 1.404 vereadores em Mato Grosso, eleitos para as funções de cuidar do interesse público, seja nas leis orçamentárias, na aplicação adequada dos recursos públicos ou nos resultados que devem ser aferidos e que isso é feito por meio de controle externo.

“E o Tribunal chega agora dizendo aos vereadores: nós podemos ajudar, temos essas ferramentas à disposição para que você exerça um excelente mandato de vereador. Isso é um marco na história dos parlamentos municipais e do próprio Tribunal de Contas, que vai refletir na melhoria do serviço público para população, que é o que interessa”, declarou Brito.

No mesmo sentido se manifestou o consultor legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Gabriel Lucas, ao ponderar que o vereador é um legítimo representante da sociedade, que como um membro do povo, muitas vezes não tem essa expertise técnica para exercer suas funções com uma atuação plena e, nesse sentido, eventos como o promovido pelo TCE-MT são fundamentais para a melhoria dos serviços públicos.

“Estamos aqui para trazer conhecimento, para promover integração e aprender também, porque eles trazem a realidade do povo de Mato Grosso. Esse conhecimento da logística é importante para que, inclusive, o exercício não seja colocado por água abaixo, saber qual processo legislativo acompanhar, realizar”, disse Gabriel.

Paulinho Abreu, vice-presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, agradeceu a aproximação do Tribunal de Contas com o Legislativo. “O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, mas é parceiro dos municípios e de todos os entes envolvidos, por meio da capacitação, que é o mais importante”.

Para o presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, Daltro Figur, o TCE-MT está quebrando paradigmas. “As pessoas tinham medo do Tribunal de Contas e agora isso está mudando. Então, é uma ação muito importante, principalmente, para as câmaras mais distantes do Tribunal, que têm essa dificuldade de relacionamento. Essa aproximação com as unidades jurisdicionadas vai fazer a diferença”.

Prefeito de Sinop, Roberto Dorner, também marcou presença no encontro e ressaltou a relevância do trabalho em conjunto entre o Executivo e Legislativo e o papel do TCE-MT nesse processo. “É muito importante o prefeito interagir com a câmara, porque é lá que é aprovado para onde vão os recursos. A sociedade espera um trabalho em conjunto e essa orientação do TCE auxilia no entendimento de qual é o caminho correto”.

Na ocasião, o conselheiro Antonio Joaquim anunciou ainda a realização de um curso para vereadores, por meio da Escola Superior de Contas, sobre a adequada tramitação das peças orçamentárias. “Essa será a primeira de uma série de capacitações que vão ocorrer”, concluiu.

Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT

No mesmo local do Democracia Ativa, simultaneamente, foram realizadas oficinas do Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso e Programa Nota MT, promovidas em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

A coordenadora em exercício da Coordenação de Promoção da Educação Fiscal da Sefaz, Juliana Barbosa, explicou que o objetivo foi apresentar a importância de se trabalhar a educação fiscal nos municípios.

“O Governo Federal normatizou a competência do estado, do município, inclusive, das secretarias de finanças e de educação. Qual é a atribuição de cada órgão para tratar da educação fiscal e aqui abordamos diretamente a educação básica, que é a competência do município em relação a área”, pontuou ela.

Na oficina, ressaltou a coordenadora, buscou-se demonstrar a importância de se instituir e de se aplicar efetivamente a educação fiscal nas escolas. “Os vereadores geralmente já conhecem a legislação, mas eles precisam verificar a importância de implementar a educação fiscal. Queremos levar eles a pensarem junto com a gente, porque esse trabalho não é feito de forma isolada, é preciso trabalhar de forma integrada”.

Entre 8 e 10 de novembro, o corpo técnico do Tribunal de Contas esteve em Sinop para realização do TCE em Movimento, que contou com a participação de representantes de 31 municípios e uma intensa programação voltada a capacitação, orientação e interlocução com as unidades jurisdicionadas nas mais diversas frentes de atuação.

Nesta oportunidade, foram contemplados os municípios de Sinop (cidade polo), Alta Floresta, Apiácas, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canãa do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaita, Peixoto de Azevedo, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.