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Economia

Companhias aéreas vão intensificar regras de embarque com malas de mão; entenda

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Malas no aeroporto
Agência Brasil

Regras para embarque com bagagem de mão ficarão mais rígidas; companhias aéreas seguirão padrão internacional


As companhias aéreas brasileiras começarão a aplicar com mais rigor as regras para que passageiros levem malas de mão nos aviões. A fiscalização mais intensa, que será implementada por fases  a partir de amanhã (10) até 24 de abril, foi anunciada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).

Leia também: Bagagem de mão: veja o que pode e o que não pode nas companhias aéreas

Segundo a ABEAR, o passageiro que tentar embarcar com uma bagagem de mão maior do que o tamanho permitido precisará despachá-la, pagando pelo serviço. “A partir de maio, as malas fora do padrão precisarão ser despachadas nos check-ins das companhias aéreas
, estando sujeitos a cobranças de acordo com o tipo de franquia contratado para a viagem”, diz a nota.

A associação afirma que a decisão tem como objetivo “agilizar o fluxo dos clientes nas áreas de embarque, evitando atrasos e trazendo maior conforto para todos os passageiros
“, uma vez que, desde o início da cobrança da bagagem despachada, muitos passageiros começaram a levar malas de mão
maiores dentro das aeronaves. De acordo com as empresas, essa ação dos clientes acaba deixando as cabines dos aviões sem espaço, causando problemas e atrasos dentro dos voos.

No total, 15 aeroportos participarão da fase de implementação da medida, informando aos passageiros as regras para que uma bagagem
seja classificada como de mão. Confira os locais nos quais as mudanças começam a acontecer primeiro:

10 de abril

  • Juscelino Kubitschek (Brasília/DF)
  • Afonso Pena (São José dos Pinhais, Curitiba/PR)
  • Viracopos (Campinas/SP)
  • Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante, Natal/RN)

17 de abril

  • Confins – Tancredo Neves (Belo Horizonte/MG)
  • Pinto Martins (Fortaleza/CE)
  • Guararapes – Gilberto Freyre (Recife/PE)
  • Luís Eduardo Magalhães (Salvador/BA)
  • Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro (Belém/PA)

24 de abril

  • Santa Genoveva (Goiânia/GO)
  • Salgado Filho (Porto Alegre/RS)
  • Congonhas (São Paulo/SP)
  • Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos/SP)
  • Galeão – Tom Jobim (Rio de Janeiro/RJ)
  • Santos Dumont (Rio de Janeiro/RJ)

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A ABER
afirma, ainda, que a ação para conferir o tamanho das malas
será feita antes do raio-x, e será utilizada uma caixa com as medidas permitidas para verificar se as malas estão dentro do padrão.

Entenda:


Imagem que mostra tamanho das bagagens de mão permitidas pelos aeroportos
Divulgação/ABEAR

Companhias aéreas vão barrar malas de mão com tamanho maior do que o padrão internacional

Segundo os padrões internacionais da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), as bagagens de mão
podem ter 35 centímetros de largura, 25 centímetros de profundidade e 55 centímetros de altura. Essa medida vale para todas as companhias aéreas.

Se a mala couber dentro da caixa, o passageiro pode seguir e embarcar normalmente. Caso a mala não entre, o cliente deverá despachá-la na área de check-in.




Vou precisar despachar minha mala, e agora?


Despacho de mala no aeroporto
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Despacho de bagagem de mão será necessário caso tamanho da mala ultrapasse máximo permitido pelas companhias aéreas


Caso a bagagem do cliente ultrapasse os limites de tamanho e ela precise ser enviada, será necessário pagar a taxa de despacho. Entre as companhias aéreas
que atuam no Brasil, os valores são similares.

Gol

  • 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • 3ª a 5ª mala: R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto cada uma

Latam

  • 1ª mala: R$ 59 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 99 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • A partir da 3ª mala: R$ 139 com antecedência e R$ 220 no aeroporto cada uma

Azul

  • 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • 3ª a 5ª mala: R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto cada uma

Leia também: Avião tubarão da Embraer faz sucesso e causa fascínio em turnê ao redor do mundo

Avianca

  • 1ª mala: R$ 60 com antecedência e R$ 120 no aeroporto
  • 2ª mala: R$ 100 com antecedência e R$ 140 no aeroporto
  • 3ª a 10ª mala: R$ 130 com antecedência e R$ 220 no aeroporto cada uma
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Economia

Rosa Weber libera orçamento secreto após novas regras do Congresso

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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado orçamento secreto. A decisão da ministra, nesta segunda-feira (6), ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo.

Na última quinta-feira (2), em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.

Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto — daqui para frente.

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Os casos do passado, porém, continuarão em sigilo. Na última semana, a cúpula do Congresso editou um ato normativo para impedir a divulgação das informações em caráter retroativo. As emendas do orçamento secreto foram usadas sem transparência nos últimos anos para atender a políticos da base do governo, sem um critério claro de distribuição.

Em 2021, foram reservados em um primeiro momento R$ 30,1 bilhões para as emendas de relator. Houve, porém, mudanças na previsão. Hoje, o valor está previsto em R$ 16,8 bilhões. Já o total com as emendas individuais e de bancada, hoje, são estimadas em, respectivamente, R$ 9,6 bilhões e R$ 7,3 bilhões.

Quando deu a decisão liminar, no início do mês, Rosa escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) se distancia desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

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Economia

Governo estuda MP para viabilizar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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Caixa poderá liberar Auxílio Brasil de R$ 400 caso governo decida pela medida provisória
Reprodução: iG Minas Gerais

Caixa poderá liberar Auxílio Brasil de R$ 400 caso governo decida pela medida provisória

O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira (10),  mesmo sem a promulgação da PEC dos Precatórios.

O texto, que será publicado ainda nesta semana, vai permitir que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor mais robusto aos beneficiários do novo programa social.

Há recursos sobrando do Bolsa Família porque a maioria dos beneficiários recebeu o Auxílio Emergencial até outubro. Como o Auxílio Emergencial é pago fora do teto se gastos, não consome espaço do orçamento.

No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

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Desse total, R$ 3,2 bilhões foram usados para o pagamento do benefício social em novembro. As famílias, porém, receberam um valor medio de R$ 220, ou seja, apenas com o reajuste de 17%.

A nova MP vai permitir uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor chegue a R$ 400. Esse mesmo instrumento será usado para o valor de R$ 400 no próximo ano.

Para 2022, porém, o governo ainda precisa ver promulgada no Congresso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal.

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