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Como o Doc antecipou, governador escolhe professor aposentado da UFMT como diretor-geral da Santa Casa

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Nome de Abílio Camilo Fernandes foi confirmado pelo Governo como novo diretor do hospital no início da noite de segunda-feira

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), definiu o nome do ex-secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa, Abílio Camilo Fernandes, como diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A informação foi antecipada pelo Portal O Documento na manhã de segunda-feira (6).

“É um profissional com ampla experiência na área do planejamento estratégico, estava disponível, fazendo um diagnóstico da Santa Casa, inclusive, já realizou um plano de ação”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Neste momento, o secretário de Saúde, juntamente à sua equipe de adjuntos, segue trabalhando na elaboração do plano estratégico que reabrirá as portas da Santa Casa. Além disso, está sendo realizado o plano de contração dos funcionários que manifestarem o interesse de serem contratados pela SES-MT para continuarem trabalhando na unidade.

Gilberto esclareceu que todos os esforços estão sendo realizados para que os atendimentos sejam oferecidos a população em 30 dias. O plano estratégico de funcionamento da unidade será apresentado quando estiver totalmente finalizado.

“Nós estamos numa força-tarefa para que a Santa Casa volte a funcionar dentro de 30 dias. Vamos adotar todas as providências necessárias para que ela abra as portas. Nós não vamos ficar a conta-gotas informando cada contratação que iremos fazer. As providências internas do processo administrativo vão ser anunciadas quando a Santa Casa estiver pronta para funcionar”, explicou.

O futuro gestor da Santa Casa possui graduação em Licenciatura em Ciências com habilitação em Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (1978). É professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso e superintendente de planejamento estratégico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Pessoas e Planejamento Estratégico.

Entenda o Caso

A Santa de Misericórdia de Cuiabá decretou uma grave crise financeira que resultou no fechamento da unidade. Desde o dia 11 de março, os serviços de atendimentos médicos deixaram de ser prestados à população.

Diante da grave situação, o Governo de Mato Grosso decretou a requisição administrativa dos bens e serviços da unidade, assumindo o controle dos seus equipamentos de forma temporária, com objetivo de reabrir a unidade e oferecer os atendimentos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Neste caso, controle da Santa Casa fica sendo gerida pela Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual, com 242 leitos e serviços de alta complexidade. 

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Presidente adia votação da PEC da Reforma da Previdência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retirou de pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 06/2020, que trata do Regime de Previdência Complementar dos servidores do Estado.

As duas matérias serão votadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça-feira (30), às 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O Presidente Botelho atendeu o apelo da maioria dos deputados que pediu a retirada da PEC para estudar com mais detalhes as emendas apresentadas ao texto original.

Na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), das 36 emendas apresentadas pelos parlamentares e lideranças partidárias, apenas três foram acatadas. De acordo com a deputada Janaina Riva (MDB), há várias dúvidas sobre o encaminhamento das emendas. “Nós que estamos trabalhando com o Fórum Sindical estamos cheios de dúvidas. Vamos nos organizar hoje à noite para analisar os acordos feitos em relações às emendas”, disse a deputada.

O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que governo Mauro Mendes (DEM) quer mudar as regras do jogo no último minuto do segundo tempo. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.

“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.

Na mesma linha de entendimento, o deputado João Batista (Pros) afirmou que defende uma proposta justa às regras de transição para a aposentadoria dos servidores de todos os segmentos do Estado. “Que encontremos uma solução menos ruim para os servidores. Que elas não sejam tão prejudicial quanto o projeto original”, disse Batista.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical. Entre as emendas citadas por ele, está o que define os 80% no cálculo final do salário da aposentadoria dos servidores.

“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.

O deputado Elizeu Nascimento disse que vem trabalhando para que a reforma previdenciária seja menos sangrenta aos servidores mato-grossenses. “Para mim, será sempre lembrada como a PEC da escravidão. Infelizmente, algumas classes de servidores vão padecer, porque não terão o mesmo direito”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. “Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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