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Economia

Como empresas e funcionários devem agir em casos de assédio sexual?

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Funcionárias acusam Pedro Guimarães de assédio sexual
Isac Nóbrega/Presidência

Funcionárias acusam Pedro Guimarães de assédio sexual

Recentemente, funcionários denunciaram o então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, por assédio sexual e moral . As acusações derrubaram o executivo da instituição, que entregou uma carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro (PL) . O caso reacendeu a discussão sobre como as empresas ou funcionários devem agir em casos de abusos no ambiente de trabalho. 

O assédio sexual, de acordo com o Código Penal, se configura mediante constrangimento, em que o sujeito praticante se vale da sua condição de superior hierárquico, cargo ou favorecimento sexual em cima de outra pessoa, podendo ocorrer uma única vez, ainda que os favores sexuais não sejam entregues pela pessoa assediada. Esse tipo de crime ocorre no ambiente de trabalho da vítima, e em diversas vezes, o assediador se utiliza do seu cargo para tomar uma decisão favorável ou prejudicial à pessoa assediada.

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Segundo a advogada trabalhista da Ferraz dos Passos, Daniela Silveira, os exemplos mais comuns de assédio sexual são: contato físico não desejado; solicitação de favores sexuais; convites ou pressão para participar de encontros e saídas intimas; insinuações explícitas ou implícitas de caráter sexual; gestos ou palavras escritas ou faladas de caráter sexual; chantagem para permanência no emprego ou promoção; conversas indesejadas sobre sexo; contar piadas com conteúdo sexual; constrangimento que gere dano ou sofrimento mental através de ligações, e-mails, áudios, vídeos, presentes, cartas.

Daniela explica que o assediador pode enfrentar uma pena de 1 a 2 anos, sendo aumentada em 1/3 se a vítima for menor de 18 anos. E na esfera trabalhista, o autor do crime pode ser demitido por justa causa, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, e/ou por prática de ato lesivo contra a honra e boa fama.

“Contudo, não é possível falarmos em eficácia da punição quando muitas vezes a vítima não denuncia o assédio. Assim, para se ter eficácia na punição é preciso primeiro que o judiciário tenha conhecimento dos fatos”, ressaltou a advogada.

O assédio sexual independe do gênero da vítima, mas, na maioria dos casos, a vítima é mulher. A especialista destaca que o principal a se fazer é comunicar imediatamente ao setor de Recursos Humanos, superiores hierárquicos do assediador, denunciar em sindicatos ou associações, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da região, a Defensoria Pública e registrar o boletim de ocorrência. 

“Sendo a vítima mulher, o boletim poderá ser registrado na Delegacia da Mulher mais próxima, e na falta desta, em uma delegacia comum. Caso a vítima seja homem, o registro se dará na delegacia comum”, esclarece Daniela.

Ela afirma ainda, que além dessas medidas, a vítima deverá anotar com detalhes o nome do assediador, bem como todas as humilhações sofridas, informando datas, horários, pessoas que podem servir de testemunhas, reunir todas as provas que podem ser utilizadas, desde bilhetes, mensagens, e-mails, áudios, presentes, entre outros, e procurar ao máximo evitar contato e permanecer sozinha com o assediador.

“Para diminuir as dificuldades, o ideal é que o empregador disponibilize um canal sigiloso e seguro que seja conduzido por uma pessoa que saiba fazer o acolhimento e lidar com o caso”, completa a advogada trabalhista.

Como as empresas devem agir?

A construção de um ambiente de trabalho saudável é responsabilidade de todos, sendo importante as empresas oferecerem:

  • 1) Informações a respeito;
  • 2) Fazer constar de forma expressa em seu código de ética, convenções coletivas, regulamentos e outros, as medidas de prevenção ao assédio sexual; 
  • 3) Incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho; 
  • 4) Avaliar constantemente as relações interpessoais, cuidando de observar eventual mudança de comportamento entre os membros da equipe; dispor de um canal para acolher denúncias;
  •  5) Apurar e punir os casos denunciados.

Daniela Silveira diz que é importante ainda esclarecer que a vítima pode ajuizar ação trabalhista pleiteando a quebra do contrato de trabalho com base no art. 483, ‘e’ da CLT, bem como requerendo indenização por danos morais, os quais a condenação será de responsabilidade da empresa.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 14,4 bi no primeiro semestre

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O Banco do Brasil (BB) voltou a bater recorde semestral de lucro. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do aumento da margem financeira bruta, da diversificação das receitas (principalmente de serviços) e do crescimento abaixo da inflação das despesas.

Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 7,8 bilhões, resultado 18% acima do primeiro trimestre de 2022 e 54,8% acima do segundo trimestre de 2021. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) do segundo trimestre chegou a 20,6%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.

De acordo com o BB, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito com a manutenção do índice de inadimplência abaixo da média do Sistema Financeiro Nacional. A carteira de crédito ampliada encerrou junho em R$ 919,5 bilhões, 19,9% acima do registrado em junho de 2021 e 4,1% acima do observado no fim do primeiro trimestre.

Indicador usado para medir a solidez financeira, o Índice de Basileia atingiu 17,54%, dos quais 12,49% de capital principal. Para cada R$ 100 emprestados, a instituição mantém R$ 17,54 em caixa, dos quais R$ 12,49 correspondem ao capital principal. Esses níveis são um dos mais altos entre os bancos brasileiros.

Segmentos

Na distribuição por segmentos de crédito, a carteira pessoa física ampliada cresceu 14,1% em relação a junho do ano passado e 2,1% em relação a março deste ano. Os destaques foram o crédito consignado (+2,3% no trimestre e +10,5% no ano), empréstimo pessoal (+3,5% no trimestre e +29,3% no ano) e cartão de crédito (+5% no trimestre e +51,7% no ano).

Em relação ao crédito para empresas, a carteira pessoa jurídica ampliada expandiu-se 19,1% em 12 meses e 4,9% no trimestre. Os melhores desempenhos foram registrados em recebíveis (+9,5% no trimestre e +59,1% no ano), títulos e valores mobiliários privados e garantias (+4,5% no trimestre e +59% no ano) e capital de giro (+5,1% no trimestre e +6,5% no ano). O Pronampe, linha de crédito para micro e pequenas empresas, soma mais de R$ 6,5 bilhões, beneficiando mais de 62 mil negócios.

O crédito para o agronegócio encerrou junho em R$ 262 bilhões, alta de 27,3% em relação a junho do ano passado e de 2,9% sobre março de 2022. Os destaques foram os certificado de direitos creditórios do agronegócio (+34,8% no trimestre e +463,4% no ano), da cédula de produto rural e garantias (+28,8% no trimestre e +74,4% no ano) e investimento (+4,7% no trimestre e +62% no ano).

As operações de crédito sustentáveis, que respeitam parâmetros sociais e ambientais, atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Apenas no segmento do agronegócio, o BB informa que 46% das operações de crédito são consideradas sustentáveis.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços somaram R$ 15,4 bilhões no primeiro semestre, aumento de 9,1% em 12 meses. No segundo trimestre, atingiram R$ 7,8 bilhões, com alta de 4,3%. O crescimento trimestral foi influenciado pelo desempenho comercial nos segmentos de operações de crédito (+26%) e de administração de fundos (+8,7%).

As despesas administrativas alcançaram R$ 16,5 bilhões nos seis primeiros meses do ano, alta 5,8% na comparação com o primeiro semestre de 2021. No segundo trimestre, somaram R$ 8,3 bilhões, 1,3% acima do trimestre anterior. De acordo com o BB, o banco conseguiu fazer com que os gastos subissem menos que a inflação no período.

Projeções

O Banco do Brasil também revisou as projeções para 2022. A estimativa de lucro ajustado saltou de um intervalo entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões para uma faixa entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões. A previsão de crescimento do volume de crédito neste ano foi elevada, passando de 8% a 12% para uma faixa entre 12% e 16%. O crescimento das receitas com serviços, que estava entre 4% e 8%, foi elevado para 6% a 9%. A previsão para as despesas administrativas foi mantida, com alta de 4% a 8% neste ano.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira
Felipe Moreno

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (10) o sorteio 2.509 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 7 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 16 milhões no próximo sorteio.

08 – 37 – 39 – 50 – 59 – 60

Como participar do próximo sorteio? O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (6), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Como apostar online na Mega-Sena? Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma. Veja aqui como apostar.

Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena? O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação da Mega-Sena Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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