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Como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda?

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Saque do FGTS não obriga declaração no IR, mas em alguns casos será preciso citá-los

A liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), promovida pelo governo de Jair Bolsonaro como forma de estimular o consumo e movimentar a economia em 2019, impacta as declarações do Imposto de Renda de parte dos contribuintes neste ano.

Leia também: Sem correção, tabela do Imposto de Renda deixa de isentar 10 milhões de pessoas

A novidade anunciada pelo governo, que permitiu que cada trabalhador sacasse até R$ 500 de cada conta ativa (atual emprego) ou inativa (empregos anteriores) do FGTS – valor posteriormente ampliado para R$ 998 aos que tinham saldo de até um salário mínimo na conta em julho passado, quando a MP dos saques foi assinada – não obriga por si só a declaração no IR, mas, em casos específicos, o contribuinte terá de apontar a retirada dos recursos do Fundo em sua declaração.

O rendimento do Fundo de Garantia é isento de imposto, mas quando os rendimentos tributáveis ultrapassarem o teto de isenção, R$ 28.559,70, e quando o contribuinte possuir patrimônio acima de R$ 300 mil, será preciso declarar o saque.

Além do FGTS, outros rendimentos isentos são o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego . Se a soma dessas isenções recebidas pelo contribuinte superar R$ 40 mil no ano, também será obrigatório informar o saque. Vale pontuar que quaisquer valores recebidos pelo FGTS entram na conta, não somente o saque imediato .

Nos casos em que há possibilidade ou certeza de ter que declarar o FGTS, o valor total deve ser colocado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Após isso, será preciso clicar em “Novo” e “Tipo de Rendimento”.

O tipo de rendimento que deverá ser escolhido é o número 4, “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho” e, por fim, “FGTS”.

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Concluídos esses passos, será apresentada uma ficha. Nela, basta informar o CNPJ da Caixa Econômica Federal , órgão pagador, o nome da Caixa e o valor total recebido no ano passado, que pode ser consultado no aplicativo “FGTS”, na seçãao extratos, onde é possível checar todas as movimentações das contas ativas e inativas. Quem estiver em dúvida se precisa declarar pode optar por checar o aplicativo antes de tudo.

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Economia

IPVA SP: acaba hoje prazo de pagamento com desconto para novo grupo

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IPVA SP
Reprodução: ACidade ON

IPVA SP

Termina nesta quarta-feira (19) o prazo para donos de veículos com placa terminada em 8 pagarem o IPVA com desconto no estado de São Paulo. Segundo o calendário, amanhã é a vez dos motoristas com a placa terminada em 9. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em 2022 o tributo está em média 22,54% mais caro para os proprietários de veículos, com base em estimativa dos preços praticados no varejo, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Isso porque o tributo tem como base o valor dos veículos no ano anterior, que registraram forte valorização pela falta de semicondutores, por conta do desequilíbrio que a pandemia provocou nas cadeias globais de produção.

É possível pagar o tributo de três formas: 

  • Cota única em janeiro, com desconto de 9%;
  • Cota única em fevereiro, com desconto de 5%;
  • Parcelando em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa.

No último ano foi possível parcelar apenas em três vezes, mas como os carros usados se valorizaram o governo decidiu aumentar o número de parcelas.

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Para os donos de carros 0 km o desconto segue sendo de 3%. Para isso é necessário pagar  até o quinto dia da emissão da nota fiscal. Os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Veja o calendário

Para pagar o tributo, basta ir até uma agência bancária, um terminal de autoatendimento ou acessar o internet banking. Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas ou em sites de empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda. Nessas empresas, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, mas elas cobram juros para parcelar com cartão.

Quem não pagar até o vencimento sofre com multa de 0,33% por dia de atraso. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do tributo. A multa pode chegar a 40% do valor do veículo ou até apreensão do mesmo, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Governo recua e mantém obrigatória matrícula escolar a Jovem Aprendiz

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Governo recua e mantém obrigatória matrícula escolar a Jovem Aprendiz
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Governo recua e mantém obrigatória matrícula escolar a Jovem Aprendiz

O Ministério do Trabalho e Emprego desistiu da ideia de abolir a exigência de matrícula escolar de jovens aprendizes para tentar aumentar o preenchimento de vagas nas empresas. O Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional — responsável por discutir o assunto — emitiu uma nota pública nesta terça-feira (18), reafirmando o entendimento consensual de que é fundamental manter esses jovens na escola. O documento foi assinado pelos representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal.

“A necessidade de a aprendizagem profissional estar estreitamente conectada com o sistema educacional, em especial o novo ensino médio e o sistema público de ensino, que abriga nossos jovens mais vulneráveis, e com a presença inegociável do aprendiz na escola. Nesse sentido, é fundamental que o instituto da aprendizagem profissional seja um forte instrumento para a manutenção dos jovens brasileiros na escola, reduzindo as altas taxas atuais de evasão escolar no ensino médio e contribuindo para a redução do desemprego juvenil”, diz um trecho da nota.

O grupo ainda defendeu a necessidade de se adotar medidas para elevar o número e aprendizes contratados, em especial os mais vulneráveis, e melhorar a qualidade da formação desses jovens, elevando a empregabilidade.

Um relatório final ainda será apresentado pelo grupo de trabalho, com sugestões de melhorias para o programa. O documento deverá ser levado ao Conselho Nacional do Trabalho em março.

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Entenda

O gupo de trabalho foi criado para discutir como ampliar o cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas e dar mais oportunidades de inserção de jovens a partir de 14 anos no mercado de trabalho.

Segundo a Lei 10.097/2000, médias e grandes empresas devem contratar aprendizes, cumprindo um percentual mínimo de 5% e máximo de 15% de vagas dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. O contrato de aprendizagem não pode durar mais de dois anos.

No entanto, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a taxa de contratação de aprendizes não ultrapassa 50% do potencial. Por isso, o governo defende mudanças na legislação.

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