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Tribunal de Justiça MT

Comitiva do TJMT faz inspeção extraordinária em cadeias de Tangará da Serra e Barra do Bugres

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Uma comitiva do Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu mais uma inspeção extraordinária nas unidades prisionais do Estado. Dessa vez foram inspecionados o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá) e a Cadeia Pública de Barra do Bugres (a 168 km a médio-norte de Cuiabá). A vistoria cumpre a Resolução 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a verificação periódica das condições das unidades prisionais.
 
O documento traz uma série de critérios a serem observados nas visitas, como situação de abastecimento de alimentos e de kits de higiene pessoal, periodicidade da limpeza e higienização, se houve acréscimo no tempo de permanência em ambientes abertos e se estão sendo realizadas ações de educação em saúde, informações sobre a estrutura física das instalações; a disponibilidade de recursos humanos; prontuários de atendimentos médicos dos presos; energia elétrica, livros, horários para atividades físicas e religiosas, ventilação, visitas, movimentação dos presos, incluindo a população LGBTQIA+.
 
De acordo com a juíza Helícia Vitti Lourenço, a ação tem como finalidade inspecionar os espaços de privação de liberdade para melhoria dos recursos humanos e materiais visando cessar o estado de coisas inconstitucionais, orientar e ouvir os anseios e dificuldades vividas pela direção da unidade e dos policiais penais visando o aprimoramento da execução penal em parceria com as instituições. Ela acrescentou também que “o objetivo é coibir práticas de tortura e violações dos direitos humanos”, pontuou a magistrada.
 
Além disso, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, explicou que é a visita nos locais visa o aperfeiçoamento do sistema. “As inspeções são importantes, pois além de fiscalizar, conseguimos levar as boas práticas de uma unidade para a outra. Além de ter o caráter preventivo em relação a prática de tortura”, lembrou.
 
Por fim, o juiz João Filho de Almeida Portela concluiu que a programação de inspeções foram produtivas. “Avalio como muito produtiva a inspeção, na qual procuramos, inclusive, dialogar com presos, obtendo informações sobre questões de saúde, do tratamento prestado pelos agentes. Avaliamos a questão da alimentação, da higiene e das condições deles”, disse o magistrado.
 
O diretor da unidade prisional, Roberto Siqueira, também frisou a importância da visita do Poder Judiciário. “Nós estamos de portas abertas para que o Judiciário e a Defensoria façam apontamentos, vejam nossa estrutura, questionem os reeducandos e saibam como está funcionando nossa unidade. Temos absoluta tranquilidade quanto a isso e estamos abertos a sugestões e parcerias para evoluirmos”, comentou.
 
Após as visitas nas instalações penitenciárias, os reeducandos são ouvidos fora da instituição. As inspeções iniciaram na terça-feira (30 de novembro) e foram encerradas em Barra do Bugres nessa sexta-feira (3 de dezembro). Após as visitas nas instalações os reeducandos são ouvidos fora da instituição, em salas de audiências montadas nos fóruns.
 
As verificações também contaram com a participação de defensores públicos e da Pastoral Carcerária e continuará por outras unidades prisionais do Estado.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Integração do PJe com E-Cartas automatiza comunicações e dá maior agilidade aos processos

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 Agilidade e segurança nas comunicações feitas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso são algumas das vantagens da integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o E-carta, sistema da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Agora, é possível enviar com um clique documentos como citações e intimações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das comunicações.
 
A integração do E-carta possibilita o envio de correspondências aos Correios por meio do PJe, ficando os Correios responsável pela impressão, envelopamento e envio das comunicações para os destinatários finais. Depois, os avisos de recebimento serão digitalizados e as imagens juntadas automaticamente nos processos judiciais.
 
Essa é uma das grandes vantagens desta integração, pois não será mais necessário digitalizar e juntar os avisos de recebimento. Tudo isso será feito de forma automatizada.
 
A novidade já chamou a atenção do gestor da 1º Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Fidelis Candido Filho, que elogiou a nova ferramenta.
 
“Trata-se de uma ferramenta muito interessante, com algumas novidades. Com certeza, trará muitos benefícios e celeridade processual, pois serão suprimidas muitas ações manuais anteriormente praticadas. O ganho de tempo e redução de trabalho manual será imenso”, avalia Fidelis.
 
Em menos de duas semanas em funcionamento, já foram enviadas quase 4 mil comunicações. De acordo com a gestora administrativa do Laboratório de Fluxos da 1ª Instância, Rosemeire Santini Pincerato, a expectativa é que, em muitos casos, o prazo passe de 30 dias a 10 dias para que uma comunicação tenha retorno.
 
“É uma grande economia de insumos, de tempo e dá maior segurança, pois o monitoramento fica mais fácil de ser feito. O processo físico toma muito tempo. Por exemplo, o aviso de recebimento tem prazo de 60 dias para aguardar retorno, caso isso não ocorra, a comunicação deve ser refeita. Todo o trabalho de envio físico sendo refeito. Mas, com a ferramenta do E-Cartas integrada com o PJe, esses casos tentem a ser identificados de forma mais eficiente e até mesmo quando necessário o reenvio, ele ocorre de forma mais rápida”, explica.
 
A integração que permite a facilidade foi idealizada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, o qual Renata Bueno é diretora, por meio do Laboratório de Fluxos do PJe, em parceria com a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI). Mas a ferramenta também atinge as comunicações da 2ª instância.
 
O coordenador Jurídico do Tribunal de Justiça, Bruno José Fernandes da Silva, conta que a ferramenta foi pensada a partir da orientação da presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, que definiu como prioridade a prestação de serviços aos cidadãos. “Com isso, nosso objetivo era buscar soluções tecnológicas para evitar que ocorra o retrabalho, dando mais agilidade ao judiciário. Para alcançar o E-Cartas foi preciso evoluir o PJe em quatro versões e conseguimos chegar nesse objetivo ainda em 2021, dando um salto de qualidade”, lembra.
 
Na prática, é automatização das certificações sobre o cumprimento da uma ordem judicial. “Hoje, podemos fazer isso sem a necessidade ter, efetivamente, aquela devolução feita pelos Correios, agora é automático. Feita a entrega pelos Correios, a informação já entra no PJe”, conclui.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento

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O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, realizará no dia 2 de fevereiro de 2022, o “III Democratizando o acesso à Justiça”. O evento visa dar continuidade aos debates sobre ações que visem à democratização do acesso à justiça e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
 
Os interessados podem se inscrever até 1º de fevereiro por meio de formulário eletrônico.O evento ocorrerá virtualmente por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
Com informações do CNJ
Imprensa @tjmt.jus.br
 
 

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