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Comitiva de Cáceres se reúne com deputado Romoaldo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na tarde desta quinta-feira (20), o vice-presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Wagner Barone (Podemos) juntamente com o secretário de Fazenda, Gustavo Calabria, e o coordenador de trânsito do município, Marcos Ribeiro (popular Marquinho), se reuniram no gabinete vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior, para pedir intervenção do parlamentar junto ao governador Mauro Mendes (DEM) sobre obras no perímetro urbano da cidade.

“A credibilidade do deputado, que é conhecedor da necessidade de Cáceres e o seu bom relacionamento com o governador Mauro Mendes, pode acelerar as melhorias para a nossa cidade”, contextualizou a comitiva cacerense.

Diante do contexto, o vereador Wagner informou a Romoaldo que há cerca de oito meses esteve com o governador para tratar sobre um projeto de asfaltamento de 1,3 KM na Avenida Bandeirantes. “O govenador foi solícito, compreendeu a necessidade da nossa solicitação e agora a gente precisa que o deputado faça essa ponte para que a obra seja definitivamente autorizada”, explicou o vereador.

O coordenador de trânsito Marquinhos pediu ao deputado para fazer indicação solicitando ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Avenida 7 de Setembro, a principal de Cáceres.

O grupo ainda pediu ao parlamentar para conversar com o governador sobre a isenção do pagamento do ICMS para free shops que devem se instalar no município que, inclusive, poderá ser o primeiro de Mato Grosso, a possuir um. Na justificativa foi explicado que tanto para a cidade de Cáceres, como para o Estado, a instalação de um free shop é de extrema importância para a economia da região, já que existem pessoas que viajam centenas e até milhares de quilômetros para fazer compras, seja para revender produtos ou para uso próprio.

“Vamos reforçar as solicitações da comitiva de Cáceres, pedindo ao governador que assine e autorize os pedidos. Propor a ele, a elaboração de um decreto criando a Zona Franca de Cáceres ou encaminhar para apreciação e votação na Assembleia Legislativa”, apoiou Romoaldo.

Fonte: ALMT
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Deputados aprovam decretos em sessões extraordinárias na AL

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em duas sessões on-line, que duraram mais de 4 horas na sexta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o decreto de calamidade pública no âmbito da administração estadual em razão dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do coronavírus.  Os deputados também aprovaram dois projetos de decretos legislativos, um do deputado Lúdio Cabral e outro de lideranças partidárias. O assunto reinante nas duas sessões extraordinárias foi a pandemia do coronavírus.

Os deputados também iniciaram a votação do Projeto de Lei 217/2020, do governo do estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para a construção de pontes em todo Mato Grosso. Os parlamentares aprovaram o requerimento de dispensa à matéria do governo do estado, mas a mensagem teve pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT), concedido por 24 horas, quando votada em primeira votação no plenário.

“Foi uma sessão mais longa do que as outras eu diria. Porque na maioria das vezes, dois ou três parlamentares discutem as matérias, nesta, por estar online, todos quiseram discutir. Foi muito mais longa. Estamos aqui a 4 horas e meia praticamente para aprovar três projetos apenas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao término das duas sessões extraordinárias.

Com o reconhecimento da situação emergencial, o Executivo fica autorizado a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer cuidados de saúde à população. “O projeto de calamidade é importante para dar celeridade nas coisas, para não precisar fazer licitações, para agilizar as compras. Mas temos muitas outras ações, nós vamos ter que providenciar a compra de sacolões para doar para essas pessoas mais carentes. O governo já está fazendo isso, que tem que ser ágil, não pode esperar. Esse projeto dá essa mobilidade para o governo, para os prefeitos de fazerem essas ações”, avaliou Eduardo Botelho.

“Também estamos discutindo o projeto do empréstimo de R$ 550 milhões para o governo, que é importante porque temos que pensar no depois dessa pandemia, no ‘day after’, o dia depois”, disse o presidente da Assembleia, acrescentando que o PL do empréstimo teve pedido de vista. “Foi pedido vista, mas já marcamos uma sessão extraordinária para a segunda-feira (30). Se precisar, faremos outra na terça”, disse Botelho para encerrar a votação da mensagem governamental

Fonte: ALMT
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Sancionada lei que protege mulheres ameaçadas em bares, restaurantes e casas noturnas.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.100, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que o obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A sanção foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27).

Na prática, fica obrigatório que esses estabelecimentos desenvolvam formas de comunicação simples e discretas, no intuito de diminuir o número de vítimas de qualquer tipo de violência. A intenção é oferecer à mulher que se sinta ameaçada, um ambiente seguro para pedir ajuda, evitando que ela seja coagida pelo possível agressor.

Conforme o deputado, a criação desses mecanismos protetivos poderão diminuir ou anular eventuais atos de agressão. Russi avalia ainda que, para isso, os custos poderão ser mínimos ou até nulos.    

"É algo que não terá praticamente custo para esses estabelecimentos, tendo em vista a vantagem de se criar procedimentos de socorro às mulheres que estiverem sendo ameaçadas. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas", ponderou.

A nova lei impõe ainda a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses locais, além de estabelecer outras medidas que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento. Outra atribuição é a disponibilidade de treinamentos e capacitações aos funcionários, para que as equipes saibam como agir em um eventual pedido de ajuda.

Autor da proposta, o deputado Max Russi lembra que o abuso contra mulheres tem se tornado um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país e Mato Grosso não está livre das estatísticas.

“Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere na briga. Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas", argumentou.

O descumprimento ao disposto nessa Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no montante correspondente a 5 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFs/MT.

Fonte: ALMT
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