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Política Nacional

Comissões reúnem sugestões e cobranças às autoridades em busca do fim das ameaças aos Yanomami

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Representantes do Executivo e das Nações Unidas, além de procuradores e defensores públicos, apresentaram ações em curso e sugestões para acabar com a onda de ameaças à Terra Indígena Yanomami, alvo de garimpeiros ilegais, aliciamento sexual de mulheres e crianças e variadas formas de violência e doença.

O debate ocorreu nesta quinta-feira (2) em audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a situação dos Yanomami na região Waiká, em Roraima.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Renan Vinicius Sotto Mayor - Representante do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União e Defensor Regional de Direitos Humanos do Mato Grosso
Sotto Mayor lamentou o atraso das ações do governo federal na região

Integrante do grupo de trabalho sobre comunidades indígenas na Defensoria Pública da União, Renan Sotto Mayor lamentou que as ações do governo federal na região estejam atrasadas e só tenham ocorrido após ações civis públicas e decisões judiciais. Uma delas é a ADPF 709, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, acatada pelo Supremo Tribunal Federal para obrigar a União a cessar crimes, investigar delitos e introduzir políticas públicas em sete terras indígenas, entre elas a Yanomami.

“Em 2020, fizemos requerimento de medida cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e é muito angustiante estarmos em junho de 2022 e realmente perceber a omissão do Estado brasileiro”, disse. “Por que existe a ADPF 709? É para buscar evitar a progressão do genocídio que temos em curso no Brasil. O governo não precisaria de ADPF porque a garantia dos direitos dos povos indígenas é uma missão constitucional do Estado brasileiro”, afirmou.

Pressão
A cobrança aos órgãos do Executivo continuou com Jan Jarab, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Os povos indígenas estão sob pressão porque suas terras e territórios – que, para eles, são fontes de sustento das comunidades, mas também elementos essenciais de espiritualidade e cosmovisão – são tratadas, por muitos atores da sociedade dominante, só como potenciais fontes de dinheiro e de mercadoria. Por todo o continente, estamos observando essa pressão das mineradoras, dos monocultivos e dos atores criminais”, disse Jan Jarab.

A Terra Indígena Yanomami está homologada desde 1992 e abriga cerca de 27 mil indígenas em 366 aldeias. De forma geral, os órgãos federais citam dificuldades orçamentárias, de acesso e de logística para o pleno atendimento das necessidades da região. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) informou que mantém 37 polos e 77 unidades básicas (UBSI) em terras Yanomami.

Proteção
Representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Geovanio Pantoja disse que, desde 2019, foram reativadas quatro bases de proteção no rio Mucajaí e na Serra da Estrutura. A quinta base está em fase de instalação no rio Uraricoera para ampliar a presença do Estado, sobretudo no combate emergencial ao garimpo ilegal.

“Desde janeiro, a equipe da Funai, juntamente com a Força Nacional, já ocupa a região. Está faltando estrutura física? Está. A gente está nesse processo de construção dessa base de proteção, mas a permanência do Estado está lá, na calha do rio”, afirmou.

A Polícia Federal informou não ter estrutura nem atribuição constitucional para o policiamento ostensivo da Terra Indígena Yanomami. No entanto, é a instituição que investiga as violações ocorridas na região, que só tem acesso aéreo e fluvial.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre os resultados da diligência à Terra Indígena Yanomami. Dep. Joenia Wapichana REDE-RR
Joenia alertou para o aumento na incidência de doenças nas comunidades indígenas

O delegado Paulo Oliveira lembrou que operações de 2018 retiraram mais de mil garimpeiros da região, mas não tiveram continuidade. Mesmo diante das dificuldades operacionais e de logística, a Polícia Federal conseguiu destruir ou apreender, do ano passado até agora, 31 acampamentos, 14 balsas, 14 mil litros de combustíveis, 4.250 Kg de mercúrio, quatro motosserras, três placas de energia solar e uma aeronave. Seis garimpeiros foram presos em flagrante.

Oliveira ressaltou que o garimpo em terras indígenas pode ser claramente tipificado como crime com base nas leis de crimes ambientais (Lei 9.605/98) e contra a ordem econômica (Lei 8.176/91). O delegado da Polícia Federal citou o plano de atuação para a região que, segundo ele, está sendo elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi).

“Esse plano tem o enfoque não apenas do combate ao crime, que é a parte da Polícia Federal, mas principalmente de fazer presente essa estrutura estatal na Terra Indígena Yanomami”, explicou.

Investigação
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a denúncia de comércio de ouro por servidores públicos em troca de alimento e vacina para indígenas em terras Yanomami. No entanto, o delegado Paulo Oliveira informou que não houve confirmação do caso de estupro e morte de uma menina de 12 anos de idade na aldeia Arakaça, alvo de repercussão internacional. Segundo ele, também não teria havido má-fé dos indígenas que denunciaram o caso, ainda em investigação.

O procurador federal Alisson Marugal informou que o Ministério Público também apura a denúncia.

“Os fatos não foram confirmados. Houve provavelmente uma junção de narrativas de episódios anteriores”, acredita. “Porém, nós constatamos que há um processo de desestruturação social muito intenso e que a face mais perversa desse processo é justamente a exploração sexual das mulheres da comunidade de Arakaça, inclusive com relatos de suicídio de mulheres que foram exploradas. Isso ainda está em investigação, e o Ministério Público conduz uma investigação paralela à da Polícia Federal.”

Marugal sugeriu que, entre as estratégias de superação da série de ameaças aos Yanomami, seja incluída a disseminação da educação indígena para fortalecer os territórios étnico-educacionais, ampliar a conhecimento da cultura local e formar novas lideranças indígenas.

Coordenadora da comissão externa da Câmara e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também quer garantir segurança alimentar e de saúde, sobretudo diante do aumento dos casos de subnutrição e várias doenças nessas comunidades.

“É uma obrigação nossa de fazer essa fiscalização em relação às ações do Executivo. Ninguém pode banalizar a situação de se ver morte de indígenas: não é natural isso, nem em consequência do garimpo nem em relação à violência. Também estou solicitando uma audiência com o ministro da Justiça para ver em que a gente pode auxiliar nessa questão, já que também é uma responsabilidade nossa como Parlamento brasileiro”, disse a deputada.

A audiência com o ministro da Justiça, Anderson Torres, será marcada logo após a divulgação do relatório sobre as diligências de deputados e senadores a Roraima e à Terra Indígena Yanomami no início do mês.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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