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Política Nacional

Comissões debatem leilão da Ferrovia Norte-Sul

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As comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle realizam audiência conjunta nesta terça-feira (9) para debater a exploração da infraestrutura da estrada de ferro EF- 151, no trecho compreendido entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), denominado Ferrovia Norte-Sul Tramo Central.

Foram convidados para a audiência:

– o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas;
– o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro;
– o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior;
– o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho;
– o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), Fernando Paes;
– o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte (ANUT), Luis Henrique Teixeira Baldez; e
– representante do Ministério da Economia.

A audiência atende requerimentos apresentados pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Vicentinho Junior (PR-TO) e Elias Vaz (PSB-GO).

Os autores lembram que em 2018 iniciou-se o processo para leiloar o trecho de 1.537 km entre Porto Nacional e Estrela d’Oeste. “Entretanto, o Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul. No entendimento do MP de Contas, é necessário que o edital passe por alguns ajustes”, informam os deputados, para justificar a audiência.

Hora e local
O debate está previsto para começar às 10h30, no plenário 11.

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Política Nacional

Relator defende decretação de estado de emergência para viabilizar auxílio-diesel

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Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou que a decretação do estado de emergência previsto em seu substitutivo abrirá caminho para a criação do “voucher caminhoneiro”, um auxílio-diesel de R$ 1.000, em ano de eleições. O relator abandonou a ideia de compensação aos estados que desonerassem combustíveis.  

— A edição de novos programas como é o caso do voucher caminhoneiro é possivel desde que presentes as condições que justiquem o estado de emergência. […] Nós estamos ampliando o gasto com programas tendo em vista o estado de emergência provocado pela crise dos combustíveis. Essa crise está se abatendo sobre todos os países do mundo — disse.

Após reuniões com líderes, Bezerra optou por apresentar o relatório à PEC 1/2022 e não mais à PEC 16/2022. A PEC 16 previa auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação devido à redução da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas, no entendimento dos senadores, acabou perdendo seu objetivo com o início dos efeitos da PLP 18/2022 na redução do preço do combustível e diante da incerteza de aplicação por governadores.

Já a PEC 1, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê, entre outros pontos, a concessão temporária de auxílio-diesel a caminhoneiros autônomos e de subsídio para aquisição de gás pelas famílias de baixa renda. Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC 16 foi apensada à PEC 1.

— A PEC 16 de certa forma perdeu seus objetivos. Os propósitos da PEC 1 estão muito mais próximos do substitutivo. A visão no Senado Federal é que o espaço fiscal que iria ser utilizado para zerar a alíquota do diesel e dos gás de cozinha que fosse utilizado para conceder benefícios sociais diretos — disse o relator. 

A estimativa é que o governo gaste R$ 38,75 bilhões com o auxílio-diesel e reajustes no Auxílio Brasil, no vale-gás e outros benefícios temporários. De acordo com Bezerra, os recursos virão de receitas extraordinárias do governo.

Impacto 

Segundo Bezerra, o impacto financeiro para a União com o pacote de benefícios será R$ 9 bilhões superior ao valor estimado inicialmente. O vale-gás passará para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o Auxílio Brasil passará com a aprovação do texto dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso de R$ 26 bilhões ( que inclui zerar a fila de beneficiários). 

— O governo está operando no positivo em todo este ano de 2022. Estamos estimando a receita da Eletrobras cujo valor é de R$ 26,6 bilhões e também a estimativa de repasses de dividendos adicionais ou complementares — apontou o relator. 

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões. 

Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Radiodifusão

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 7 projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam serviços de radiodifusão comunitária e de radiodifusão em FM. Outros 6 PDLs aprovados renovam autorizações.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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