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Política Nacional

Comissões debatem inclusão de perguntas sobre autismo no Censo Demográfico

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - Geral - autistas - autismo - espectro autista - Governo do estado inaugura Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista em Belém
Projeto de atendimento a crianças do espectro autista no Pará

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (19) sobre a inserção de perguntas sobre o autismo no Censo Demográfico Nacional 2020, adiado em razão da pandemia.

O debate será às 14 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediram a audiência, afirmam que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo que aproximadamente dois milhões somente no Brasil.

Políticas públicas
A Lei 13.861/19 determina que sejam inseridas perguntas específicas sobre o
autismo no Censo Demográfico Nacional de 2020. “Em razão da pandemia da Covid -19 a pesquisa foi adiada, e até o momento não é sabido quais as medidas adotadas para a aplicabilidade do referido diploma legal e a data em que será realizado”, observam as deputadas.

Para elas, sem o Censo não será possível realizar políticas públicas para a comunidade autista, “que hoje aguarda tratamento em filas intermináveis do SUS por anos, e nem de longe tem todos os profissionais necessários para o acompanhamento adequado, pois não existe uma política pública definida”.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência a diretora de Pesquisas do IBGE, Maria Lucia França Pontes Vieira; a dra. Nayara Barbalho, da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Pará; e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Autismo, Marlla Mendes de Sousa.

Veja a lista completa de convidados.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Francischini é cassado por divulgar fake news contra as urnas eletrônicas

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Fernando Francischini (PSL-PR)
Reprodução: TV Assembléia

Fernando Francischini (PSL-PR)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28) por disseminar fake news a respeito das urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O deputado Francischini é o primeiro político brasileiro a perder o mandato por notícias falsas.

O parlamentar fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia em que o Brasil elegia o presidente em 2018. Ele alegou, sem provas, que as urnas eletrônicas eram fraudas e que poderia prejudicar a eleição de  Jair Bolsonaro (sem partido).

Após a acusação, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná apurou as urnas do estado e confirmou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.

Diante disso, nesta quinta, a corte cassou o mandato atual do deputado e votou pela inelegibilidade de Francischini por oito anos contados a partir de 2018, ou seja, ele não poderá ser eleito até 2026.

A defesa do deputado declarou que Francischini estaria dentro da imunidade material, que impede que deputados e senadores sejam incriminados por seus votos, palavras e opiniões. Na época, a defesa alegou que o parlamentar ainda era deputado federal, por isso não deveria ser responsabilizado.

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O TRE do Paraná absolveu Francischini ao considerar que a live do político não influenciou no resultado das eleições. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.

O relator da investigação, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma de Fernando Franscischini e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, declarou Salomão.

Os ministros Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos foram a favor da cassação do deputado juntamente com Salomão, que evidenciou que o vídeo tem mais de 6 milhões de visualizações e “levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.

Esta é a primeira vez que um caso de disseminação de fake news é discutido na corte. Ademais, o caso analisado deve criar jurisprudência no TSE sobre as consequências da propagação de notícias falsas envolvendo políticos.

O ministro Salomão finalizou sua justificativa de voto falando sobre a transparência das urnas eletrônicas, defendendo a evolução tecnológica ao longo desses anos. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.

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Política Nacional

Nome de João Cândido pode ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O nome de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, movimento de 1910 contra os castigos físicos na Marinha, será inscrito no  Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica  no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em Brasília, que homenageia personagens importantes da história do país.

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