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Comissões apreciam 31 matérias e informam aprovação de calamidade em 3 municípios

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Deputado Romoaldo Júnior (MDB) participou, sucessivamente, de duas reuniões de comissões na Assembleia Legislativa na quinta-feira (18). Na Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP), na qual também estava presente o seu presidente, deputado Carlos Avallone (PSDB), foram votadas 22 matérias que agora, seguem para votação no Plenário das Deliberações. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que tem Romoaldo como presidente, foram apreciadas nove proposituras.  

“Tivemos reuniões bastante produtivas. Apesar da pandemia, o Poder Legislativo não pode parar. Temos que trabalhar para dar andamento a aprovação dos projetos e, consequentemente, intermediar por avanços para Mato Grosso”, disse o deputado, que pediu à população para continuar firme e forte contra o alastramento da Covid-19.

Romoaldo Júnior informou que devido à urgência, os ofícios 038/2020 e 030/2020, que estavam na pauta da Comissão de Fiscalização – foram votados na última sessão plenária da Casa – onde os parlamentares aprovaram pedido de prorrogação de calamidade pública de Chapada dos Guimarães, Novo Santo Antônio e São José do Xingu pela pandemia do Covid-19.  A medida ficou autorizada aos municípios através de um decreto do governador Mauro Mendes (DEM) desde o dia 25 de março.

Com isso, o governo de Mato Grosso isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados ao combate da propagação do novo coronavírus (Covid-19)

VEJA OS PROJETOS ANALISADOS NA COMISSÃO DE FISC ALIZAÇÃO

Projeto de lei n° 1103/2019 – Dep. Delegado Claudinei – DEFINE CRITÉRIOS PARA CARATERIZAR CONTRIBUINTE INADIMPLENTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ E ESTABELECE MEDIDAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA; (APROVADO)

Projeto de lei n° 1191/2019 – Dep. Wilson Santos – Dispõe sobre a exigência de obrigatoriedade da garantia da instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos editais para aquisição dos equipamentos de saúde; (APROVADO)

Projeto de lei n° 1246/2019 – Dep. Sebastião Rezende – Fica instituída a redução do valor das taxas de renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; (REJEITADO)

Projeto de lei n° 1268/2019 – Dep. Wilson Santos – Fica isento do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículo automotor com mais de 18 anos de fabricação na forma que especifica. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 228/2020 –  Dep. Valdir Barranco – Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Estado de Mato Grosso em razão do COVID-19; (REJEITADO)

Projeto de lei n° 234/2020 – Dep. Wilson Santos – Dispõe sobre a isenção de pedágio aos profissionais de aéreas essenciais, enquanto durar o plano de contingenciamento do novo Coronavírus COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei n° 239/2020           Dep. Xuxu Dal Molin      Altera dispositivos da Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017 e dá outras providências; (REJEITADO)

Projeto de lei nº 295/2020 – Dep. Wilson Santos – Dispõe sobre a suspenção da recisão do parcelamento ou perda do benefício do Refis, aos contribuintes que não quitarem suas parcelas enquanto perdurar o Estado de Calamidade pública em Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei n° 430/2020 – Dep. Ulysses Moraes – Fica isenta a cobrança do ICMS incidente sobre a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pelas Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na “subclasse Residencial de Baixa Renda”; (REJEITADO)

VEJA OS PROJETOS ANALISADOS NA COMISSÃO DE TRABALHO

Projeto de lei n° 97/2019 – Dep. Thiago Silva – Dispõe sobre a instituição o programa “meu primeiro emprego” no Estado de Mato Grosso visando o fomento e a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 612/2019 – Dep. Silvio Fávero –               INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE MILHAGENS” PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRÊMIOS E/OU CRÉDITOS EM MILHAGENS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1022/2019 – Dep. Valmir Moretto – Dispõe sobre a divulgação em delegacias de polícia do direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto, ao ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1209/2019        – Dep. Wilson Santos     – Dispõe sobre a renovação simplificada da carteira nacional de habilitação pelo DETRAN-MT, na forma que menciona. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1266/2019        – Dep. Dr. João  Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida – 188, e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 1288/2019        – Dep. Valdir Barranco   – Dispõe sobre a garantia de prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos aos crimes de Estupro e Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 1301/2019        – Dep. Wilson Santos     – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual, a descrição pormenorizada na justificativa de utilização de aeronaves em voos institucionais e governamentais. (APROVADO)

Projeto de lei n° 108/2020 – Dep. Thiago Silva    – Institui o “Programa Começar de Novo – PCN”, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 396/2020           – Dep. Janaina Riva –       Assegura a inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências. (APROVADO)

Projeto de lei n° 176/2019           – Dep. João Batista –       Institui critérios para destinação das receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados através de atos ilícitos e de corrupção. (APROVADO)

Projeto de lei n° 437/2020           – Dep. Wilson Santos –   Estabelece procedimentos para comunicação de Notificação de Autuação decorrente de autuação por infração de trânsito. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 421/2020           – Dep. Wilson Santos     – Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo (APROVADO)

Projeto de lei n° 505/2020           – Dep. Valdir Barranco   – Determina a convocação imediata do excedente do concurso público da área de educação, do cadastro de reserva para os cargos de professores, apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional. (REJEITADO)

Projeto de lei n° 360/2020           – Dep. Sebastião Rezende –        Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Estado de Mato Grosso no combate a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. (APROVADO)

Projeto de lei n° 433/2020           – Dep. Delegado Claudinei          – INSTITUI COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA PELA COVID-19. (APROVADO)

Projeto de lei n° 485/2020           – Dep. Elizeu Nascimento –          Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para os servidores públicos que atuem na área da saúde, os policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penais e agentes da segurança socioeducativos, durante a pandemia causada pelo Covid-19. (APROVADO)

Projeto de lei nº 105/2020 – Dep. Max Russi – Regulamenta o processo de docência no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; (APROVADO)

Projeto de lei nº 482/2020 do Poder Executivo – (APROVADO)

Projeto de lei nº 483/2020 do Poder Executivo –(APROVADO)

Projeto de lei n° 226/2020 –        Dep. Valdir Barranco      – Veda a suspensão e o corte de auxílios a servidores e funcionários públicos durante o período de surto de coronavírus – Covid-19. (APROVADO)

Projeto de lei n° 400/2020 –        Dep. Valdir Barranco      – Determina a convocação imediata do excedente de concursos públicos, da área de segurança pública, para o serviço ativo no estado de Mato Grosso, em decorrência da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. (REJEITADO)

Projeto de lei nº 539/2020 – Dep. Max Russi – Dispõe sobre o pagamento de adicional por insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador de saúde cujas as instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19; (APROVADO)

IMPORTÂNCIA DAS COMISSÕES

 É no âmbito das comissões que os deputados, justamente por estarem reunidos em número menor que no Plenário, conseguem examinar minuciosamente os projetos que tramitam na Casa, descendo aos detalhes técnicos e jurídicos, identificando o assunto de cada um, ouvindo autoridades e especialistas na matéria, propondo-lhes eventuais alterações e aperfeiçoamentos

Fonte: ALMT

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Adesivaço neste domingo marca lançamento da campanha da coronel Fernanda ao Senado

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DA ASSESSORIA

Um adesivaço marcou o início oficial da campanha da candidata ao Senado por Mato Grosso, coronel Fernanda (Patriota), que concorre à eleição suplementar de 2020. O evento reuniu cerca de 200 veículos, neste domingo (27), na Avenida Érico Presa, Jardim Itália, em Cuiabá.

Coronel Fernanda, encabeça a coligação “Meu partido é o Brasil, minha missão é Mato Grosso”, composta pelo Patriota e Republicanos.

A partir de hoje é permitida legalmente a circulação de carros de som nas ruas das cidades, entrega de santinhos e adesivos que podem ser colados nos veículos. Além da divulgação dos números dos candidatos. A militar concorre ao pleito com o número 511.

Na ocasião, ainda foi divulgado o jingle da coronel Fernanda, de autoria do compositor do sucesso “O mito chegou”, o venezuelano El Veneco, com a participação do filho V-Hero. O jingle da militar tem como ritmo o reggaeton, estilo caribenho que mescla diversos gêneros musicais como rap, reggae, salsa e pop.

Coronel Fernanda é a candidata escolhida pelo presidente para concorrer à terceira vaga do estado no Congresso Nacional.

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Animado com disputa majoritária, Leitão recebe apoio do presidente da AMM e prefeitos em MT

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Ex-deputado federal, Nilson Leitão (PSDB): apoio do municipalismo representado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga

A candidatura de Nilson Leitão (PSDB) ao Senado Federal está caminhando a passos largos. Nos últimos dias, Leitão recebeu o apoio do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e de diversos prefeitos à sua candidatura. Dentre eles estão: Lucimar Campos (DEM), prefeita de Várzea Grande; o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB); a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB); a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), o prefeito de Apiacás, Adalto Zago (PSDB); o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB); prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski (PL); o prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto (PSDB); prefeito de Cláudia, Altamir Kurten (PSDB); prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton (PSDB); prefeito de Tapurah, Iraldo Ebertz (PSL), além do prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad (PSDB).

Além disso, a coligação Mato Grosso por Inteiro também tem o apoio dos dois senadores eleitos por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), que ampliam muito a sua base eleitoral, contemplando todas as regiões do estado.

Ao analisar essa forte adesão de senadores, lideranças e prefeitos à sua candidatura, Nilson Leitão avalia que se trata mais do que um projeto político, mas uma causa de combate às desigualdades. “Quero ser senador de Mato Grosso por inteiro, precisamos dar vez e voz ao interior e aos municípios do estado. Mato Grosso tem desigualdades regionais e é preciso combatê-las.

Neurilan Fraga, que já foi prefeito e hoje está no seu terceiro mandato como presidente da AMM, defende a causa municipalista e vê Leitão como o candidato mais preparado, próximo dos prefeitos e das demandas dos municípios. “A chapa encabeçada pelo Nilson é a que mais representa os municípios e seus gestores, é a que mais tem identidade com os prefeitos, uma vez que é a única que, tanto o candidato quanto os seus suplentes, já foram prefeito e vereador e, por isso, conhecem de perto os problemas e os desafios que os gestores municipais enfrentam no dia a dia”, ressaltou.

Prefeita da segunda maior cidade do estado, Lucimar Campos exaltou a importância de Nilson Leitão no Senado, ao lado de Jayme Campos e Wellington Fagundes, representando uma integração dos senadores de Mato Grosso no Congresso. “Esse alinhamento representa uma causa maior, que é trabalhar para gerar oportunidades para todos e acabar com as desigualdades regionais. Como prefeita, não tenho dúvidas: Nilson Leitão é o mais qualificado e preparado para ocupar esse cargo, pois conhece de perto a realidade dos municípios e já mostrou que sabe fazer. Tem trabalho prestado em todos os cantos de Mato Grosso”.

Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, Leitão como deputado federal sempre teve um papel muito importante no desenvolvimento do estado, principalmente na região norte e na cidade de Sorriso. “Por meio do trabalho e de emendas de Nilson Leitão conseguimos viabilizar a compra de ambulâncias, caminhão para a agricultura familiar, além de ações que fortaleceram o agronegócio na região, principal atividade econômica aqui no município. O Nilson é uma representatividade necessária no Senado, para que ele possa levar nossas demandas na área da saúde, educação, geração de emprego e renda e buscar melhorias para Sorriso e todo o Mato Grosso”, frisou.

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, destacou o trabalho de Nilson junto aos ministérios e ao fortalecimento do agronegócio. “Nos últimos anos, o agronegócio cresceu muito em Mato Grosso e grande parte desse crescimento deve-se ao esforço de Nilson Leitão em Brasília. Não tenho dúvida, como senador ele será um defensor dos municípios e continuará trabalhando pelo desenvolvimento do agro e do estado”, defendeu.

Nilson Leitão reconhece a importância desses apoios e afirma que pretende, caso seja eleito, trabalhar em favor de todas as regiões do estado e que seu mandato será voltado para o desenvolvimento dos municípios. “Farei isso como senador, lutarei para que todos os municípios, desde o menor até o maior, se desenvolvam e tenham o mesmo valor. E isso, consequentemente, refletirá na melhoria da qualidade de vida da população”.

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