conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão vota projeto que busca dar mais segurança a passageiros de ônibus

Publicado

A Comissão de Infra-Estrutura (CI) pode votar na terça-feira (12) o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência, o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite (PL 3.258/2019). A motivação é oferecer mais segurança a passageiros vulneráveis a ações de assediadores, assaltantes e criminosos.

Daniella lembra que as cidades de São Paulo, João Pessoa e Campina Grande (PB) já dão às mulheres o direito de desceram dos ônibus nos lugares que acharem mais conveniente, quando está à noite. O objetivo da senadora é conceder este direito a todas as mulheres do país, e também a idosos e pessoas com deficiência.

O relator na CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação. O texto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – lei 12.587), obrigando os governos federal, estaduais e municipais a desenvolverem políticas de segurança que sirvam a todos os usuários de transportes coletivos durante o período noturno. Estas políticas devem atender o transporte interestadual, intermunicipal e local, respectivamente. Caso seja aprovado, o projeto segue para a Câmara.

Controle do desmatamento

A CI também pode votar o Projeto de Lei 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que busca aumentar o poder de fiscalização do Congresso e da sociedade civil organizada ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC — Lei 12.187, de 2009) e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. Pelo texto, o governo deverá, todos os anos, avaliar oficialmente o PNMC e os planos de ação contra desmatamentos.

Os relatórios anuais deverão ser publicados na internet, e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio, contendo as avaliações referentes ao ano anterior. Estas análises detalharão os resultados obtidos, considerando indicadores, objetivos e metas estabelecidos para cada plano; as medidas corretivas a serem adotadas, em caso de metas não atingidas, ou que corram este risco; e uma descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos. O texto ainda deixa claro que o PNMC e os planos de ação de combate a desmatamentos deverão ser atualizados, no mínimo, a cada 5 anos.

Na CI, o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é pela aprovação. Ela lembra que o atual PNMC é de 2008, e “não há documentos de atualização, nem de avaliação dos resultados até o momento”. “Por exemplo, o Plano previu, para 2017, taxa de desmatamento de 5 mil km2. Mas, pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento chegou a quase 7 mil km2 entre 2016 e 2017. Ou seja, 2.000 km2 acima da meta do Plano Nacional”, lamenta.

Para Eliziane, um maior controle político e social sobre como o governo toca a pauta ambientalista “certamente fará com que esta agenda se torne mais efetiva”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Convocação de Weintraub pode ser exemplo para o governo, diz Weverton

Publicado


.

O senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão deliberativa remota nesta segunda-feira (25), disse considerar necessária a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declarações que fez em 22 de abril, durante reunião com o presidente da República e outros ministros. Para Weverton, a convocação, aprovada de forma unânime durante a sessão, é necessária, especialmente no momento atual. 

— É muito grave o que ele [Weintraub] sugere, o que estimula, principalmente em um momento difícil, de fortalecimento da democracia e também de reafirmação das instituições. O Senado age corretamente. E eu tenho certeza de que essa convocação vai servir de exemplo para que todos os outros integrantes do governo compreendam que nós estamos em um Estado democrático de direito e que não vamos admitir extrapolação das regras que a nossa Constituição impõe — declarou o senador.

Os requerimentos para a convocação foram apresentados pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticaram as falas de Weintraub. Nessa reunião ministerial, cujo vídeo foi divulgado na sexta-feira (22), o ministro da Educação disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser presos. Ainda não foi marcada a data para a audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Política Nacional

Líderes definem pauta de votações das próximas sessões

Publicado


.

Os senadores definiram, em reunião de líderes partidários nesta segunda-feira (25), a pauta de votações para os próximos dias no Senado. Na lista estão projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus e dos seus efeitos econômicos. De acordo com líder do PDT, senador Weverton (MA), foi definida a pauta das sessões até a terça-feira (2) da próxima semana.

Nesta terça-feira (26), deve ser concluída a votação do PL 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para pacientes do SUS com covid-19 ou síndrome aguda respiratória grave. O projeto, apresentado pela bancada do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), teve o relatório lido pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na última semana, mas a votação acabou sendo adiada.

Também na pauta de terça estão o PL 1.543/2020, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prorroga o vencimento de operações de crédito rural, e o PL 2.178/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que dispõe sobre o transporte de cuidadores de pessoas com deficiência durante a pandemia da covid-19.

Na quarta-feira (27), a pauta tem três itens: uma autorização de empréstimo com garantia da União para o município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (MSF 6/2020); o projeto de lei que regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos (PL 1.194/2020), do senador Fernando Collor (Pros-AL); e o projeto que cria linha de crédito especial para profissionais liberais que atuem como pessoa física (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).  

Na quinta-feira, serão votados o PL 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel; o PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que susta o decreto do presidente da República sobre a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros; e o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.

Próxima semana

De acordo com o líder do PDT, a pauta da terça-feira da semana que vem, dia 2 de junho, também já foi definida. O primeiro item é o PL 1.125/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto cria um plano emergencial para ajudar pequenas e microempresas.

O segundo projeto na pauta é o PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana