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Política Nacional

Comissão vai ouvir o ministro de Minas e Energia sobre privatização da Petrobras

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Ivan Valente discursa no Plenário da Câmara. Ele é branco, tem o cabelo branco e usa um terno escuro
Deputado Ivan Valente um dos autores do requerimento para ouvir o ministro

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um convite dos deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Sâmia Bomfim (SP) para ouvir, no dia 22 de junho, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre supostos planos para a privatização da Petrobras e sobre os aumentos dos combustíveis.

Ivan Valente e Sâmia Bomfim citam matéria do jornal O Globo, segundo a qual Sachsida diz que pedirá estudos sobre a privatização da estatal, ação que teria “100% de aval do presidente da República”.

“O governo atual planeja, no apagar das luzes, privatizar a empresa, seja da forma convencional, seja ‘por dentro’, com a venda de seus ativos mais rentáveis e estratégicos, reduzindo seu papel a mera produtora e exportadora de petróleo bruto para garantir lucro aos acionistas”, reclamam os deputados no requerimento em que pediam a convocação do ministro.

O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) sugeriu à comissão a transformação da convocação em convite (nesse caso o ministro não é obrigado a comparecer). “O ministro já se mostrou disponível a vir a essa comissão no dia 22 de junho”, disse Mendes concordando que Sachsida tem que explicar suas declarações sobre a privatização da empresa.

O convite será estendido ao presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito

Publicado

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Estruturação e plano de concessões rodoviárias no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa apresentou parecer favorável ao projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.

A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.

“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.

O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CE adia votações para a próxima semana

Publicado

Devido à realização da sessão plenária do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (7), a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Leila Barros (PDT-CE), optou por transferir para a semana que vem a votação da pauta deliberativa que estava prevista, com 15 itens. 

Ela observou que na pauta há projetos terminativos, que exigem quórum qualificado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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