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Política Nacional

Comissão vai ouvir ministros e fará contagem de casos e óbitos da covid-19

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A comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da covid-19 aprovou, nesta terça-feira (16), requerimentos para ouvir os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Os parlamentares também aprovaram a criação de uma subcomissão que se responsabilizará pela elaboração de um sistema paralelo de contagem dos casos e óbitos da covid-19 no país.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido para ouvir Salles, quer que o ministro esclareça qual sua real intenção ao sugerir que o governo federal aproveite o momento de “tranquilidade”, em que imprensa está com a atenção voltada para a cobertura da pandemia do novo coronavírus, para “passar reformas infralegais de desregulamentação” e simplificar normas ambientais, segundo o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.

Também foram aprovados dois requerimentos, de Randolfe e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para ouvir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a transparência na divulgação de dados da covid-19, já que houve, no início do mês, alteração na forma e no conteúdo da consolidação dos números diários. Por alguns dias, o ministério deixou de fazer a totalização dos mortos pelo novo coronavírus, o que gerou inúmeras críticas da comunidade científica, dos congressistas, de membros do Judiciário e de estudiosos da pandemia. O governo logo recuou e voltou a usar o método anterior.

Convite x Convocação

Os requerimentos de Eliziane e Randolfe são de convocação dos ministros. No início da reunião, o deputado Cacá Leão (PP-BA) sugeriu que fossem alterados.

— É um pedido que eu faço a Vossa Excelência [ao presidente] e também aos demais membros da comissão que, na hora em que a gente for apreciar esses requerimentos, a gente faça a transformação de convocação em convite, para que os ministros venham, como todos têm vindo, com toda a boa vontade para contribuir com a nossa comissão — opinou.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que todos os ministros têm colaborado e não se têm negado a comparecer, o que contribui para os “ótimos resultados” da comissão mista.

— Nós procuramos encaixar nas agendas respectivas dos convidados, e todos têm comparecido, inclusive o ministro da Saúde, General Pazuello, já está agendado para o dia 23. Na próxima terça-feira, ele vai estar presente na nossa reunião. Vamos fazer a leitura, aprovar os requerimentos de autoria dos nossos senadores e deputados. Só realmente já estão atendidos os requerimentos, ele estará presente. Nos demais, nós vamos também continuar fazendo os convites — disse o presidente.

Contagem paralela

Os congressistas aprovaram requerimento do senador Randolfe para a formação de uma subcomissão temporária, composta de quatro senadores e quatro deputados, com igual número de suplentes, para criar um sistema paralelo de contagem de casos e óbitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e comparar com os dados oficiais divulgados pelo governo federal.

Randolfe foi movido pelos constantes atrasos na divulgação de dados epidemiológicos sobre a pandemia, em especial após Eduardo Pazuello assumir a pasta, observou no requerimento. O ápice do problema foi o retardo para a divulgação, para as 22h, a mudança na totalização das mortes e a retirada do ar, no dia 5 de junho, dos dados acumulados desde o início da pandemia.

Segundo Randolfe, “houve uma injustificável mudança na prática adotada pelo Ministério da Saúde no que tange à divulgação dos dados referentes à pandemia decorrente do novo coronavírus, não havendo razão alguma para que a divulgação dos números seja tardia, principalmente num momento em há um aumento expressivo de óbitos por dia”. A retenção das informações inviabiliza o acompanhamento do avanço da covid-19 no Brasil, além de atrasar a correta implantação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença, opinou.

“Por isso, é urgente que esta comissão mista crie, em caráter de urgência, um sistema paralelo de contagem de casos e óbitos causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Com isso, poderemos comparar nossos dados com os oficiais divulgados pelo governo federal. Só assim, poderemos ter certeza da real situação da pandemia que assola nosso Brasil”, justificou Randolfe.

Crédito

Os parlamentares também aprovaram requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para audiência pública remota que discuta as dificuldades de acesso ao crédito observadas por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Segundo o senador, a intenção é colocar “face a face, de um lado representantes de entidades que congregam os empresários, e do outro, o Poder Público e suas instituições ligadas ao mercado de crédito”.

“No enfrentamento da grave crise econômica atual, há um clamor pela efetiva liberação de recursos para micros e pequenas empresas e para os empreendedores individuais. Essa queixa é procedente, recorrente e insolúvel perante os fatos! As micros e pequenas empresas não recebem os recursos que lhes são destinados pelo governo (não são poucos!), porque o sistema financeiro tradicional não tem expertise para lidar com quem ‘não tem garantia’ para oferecer. Com a efetiva contribuição do Congresso, temos comprovado que há liquidez no sistema financeiro, mas os recursos não fluem para os empreendedores de pequeno porte”, justificou Esperidião Amin.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Potencial turístico da culinária nordestina é apresentado em audiência na CRE

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O potencial turístico da gastronomia nordestina foi o tema da audiência pública interativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nesta quinta-feira (28). O debate foi seguido de um almoço, com cardápio temático, no Restaurante dos Senadores do Senac.

O evento integra o plano de trabalho para o período 2020-2021, na série intitulada “A Internacionalização da Economia Criativa, da Gastronomia e do Turismo como Indutores do Desenvolvimento Regional”. As duas primeiras audiências aconteceram em setembro, destacando, respectivamente, as particularidades da Região Norte e da Região Sudeste. A presidente da CRE, senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou para dezembro o quarto evento da série, reunindo as regiões Centro-Oeste e Sul.

A senadora explicou que o objetivo da Comissão é vender as atrações das regiões brasileiras no exterior, para aumentar o número de turistas estrangeiros que vêm todos os anos ao país. Ela lamentou que esse número anual esteja estagnado no mesmo patamar de 2014 — 6 milhões de estrangeiros por ano.

— Nós queremos começar a levar as regiões para as embaixadas do Brasil, com a nossa cultura, com a nossa gastronomia, com o nosso artesanato, com a economia criativa. Pretendemos fazer eventos pequenos, não para a multidão, mas eventos muito focados nos operadores de turismo, nas agências principais da Europa e na imprensa especializada, que são formadores de opinião e elaboram os roteiros de turismo internacional para eles lá — explicou Kátia.

Presentes à audiência, os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Daniella Ribeiro (PP-PB) elogiaram a iniciativa de Kátia Abreu.

— Venho acompanhando aquilo que se tornou uma marca muito forte em sua presidência na Comissão de Relações Exteriores: revelar o Brasil para o mundo — afirmou Daniella à colega.

Os chefs de cozinha Cumpade João, da Paraíba, e César Santos, de Pernambuco, apresentaram o trabalho que vem sendo feito no Nordeste para a promoção da culinária local. Todos os palestrantes ressaltaram a importância do Sistema S, em particular do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), na capacitação de empreendedores e profissionais no setor da gastronomia.

César Santos se emocionou ao falar de um projeto em Aliança (PE), do qual seu instituto faz parte, que transformou a vida de famílias do interior de seu estado,  com uma cooperativa de produção e comercialização de agricultura familiar:

— As mulheres da roça plantavam e não sabiam o que fazer com seus alimentos. O nosso projeto chegou e mudou totalmente a cabeça dessas mulheres: elas começaram a produzir doces, bolos, tortas, bolachas, biscoitos e estão felizes, porque estão recebendo vários convites. Essas mulheres estão descobrindo que são importantes para a economia do nosso país.

Joaquim Cartaxo Filho, superintendente do Sebrae no Ceará, e Antonio Carvalho Neto, secretário municipal de Governança de Maceió, ressaltaram o potencial da culinária da região como motor para o turismo. Carvalho lembrou que as plataformas digitais podem ajudar muito nessa promoção:

— Quando a gente fala da economia criativa, tem que pensar que o centro desse eixo são as pessoas. A produção da cultura e da gastronomia é feita a partir das pessoas. Como incentivar e como trazer aquela artesã lá no interior, como fazer com que o negócio dela seja impulsionado? Pensando essa questão da transformação digital, surgem as plataformas de produção — explicou Carvalho.

Na última terça-feira (26), como parte da programação da CRE, foi aberta no Espaço Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal, a Exposição Cultural da Região Nordeste.

Afeganistão

Foi aprovado requerimento da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para a criação de subcomissão temporária “de acompanhamento e sugestão de ações para o acolhimento e ajuda humanitária às pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares”.

A senadora exemplificou o drama vivido pela população afegã desde a retirada das tropas americanas e a tomada do poder pelo Talibã, em agosto:

— A subcomissão acompanhará o atendimento do nacional afegão, ainda em seu país ou em seu entorno, que se encontre em situação de vulnerabilidade manifesta. O Brasil já recebeu mais de vinte juízas afegãs. O Afeganistão não as aceita porque muitas delas julgaram membros do Talibã. Algumas já foram decapitadas. Também temos ministros que estão em uma situação extremamente complicada.

A presidente da Comissão, Kátia Abreu, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declararam apoio ao requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão de Orçamento busca acordo para garantir recursos para pesquisa e bolsas

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar na tarde desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei do Congresso 17/2021, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar projetos do setor produtivo e dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

A votação estava marcada para quarta-feira, mas os deputados e senadores ainda buscavam acordo com o governo para garantir recursos para pesquisa e bolsas de estudo da educação básica.

A proposta prevê R$ 43 milhões para bolsas, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O relator do PLN 17, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do projeto original do Poder Executivo. No entanto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) observou que seriam necessários R$ 124,4 milhões para garantir o pagamento das bolsas até o fim do ano.

Com os R$ 43 milhões, cerca de 60 mil estudantes e professores receberiam apenas as bolsas atrasadas de setembro e parte dos valores de outubro. “Isso é uma tragédia, um calote, uma situação absurda”, indignou-se do deputado Zé Neto (PT-BA). “Essas pessoas não têm do que viver. Já estão há um mês sem receber, não poderão ficar mais”, observou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Pesquisa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ainda cobrou a reposição de R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esses recursos estavam previstos no PLN 16/2021, mas foram remanejados para outros ministérios na aprovação pelo Congresso, no início do mês. “Os editais para projetos de pesquisa já estavam prontos para ser lançados”, lamentou Izalci.

O senador considera que falta comunicação entre os Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia e disse que parte dos recursos do FNDCT não foi executada por serem para financiamento de pesquisa a juros mais altos. “Vamos mostrar que a pesquisa não tem recursos”, apontou.

Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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