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Política Nacional

Comissão vai ouvir clubes de futebol prejudicados por mudanças na Timemania

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Ricardo Duarte/Internacional
Esporte - futebol - atleta - jogador de futebol - treino do Internacional no CT Parque Gigante
Novas regras permitem que torcedores indiquem clubes que vão receber dinheiro das apostas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta terça-feira com presidentes de 11 clubes de futebol prejudicados por mudanças nos critérios de distribuição dos recursos arrecadados com a loteria Timemania.

A audiência pública será realizada no plenário 4 do anexo 2, às 16 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Também devem participar do evento:

  • o chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Ferreira Tonietti;
  • o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério da Cidadania, Ronaldo Lima dos Santos;
  • a gerente nacional de Produtos de Loterias da Caixa Econômica Federal, Maria Thereza Assunção.

Segundo o governo, o Decreto 10.941/22 mudou as regras para tornar a Timemania mais atraente para o torcedor-apostador e para os clubes de futebol. No entanto, 11 times deixaram de receber recursos: Rio Branco (AC), Ypiranga (AP), Rio Negro (AM), Gama (DF), Rio Branco (ES), Mixto (MT), Operário (MS), River (PI), Ji Paraná (RO), Sergipe (SE) e Palmas (TO).

O deputado Fábio Henrique (União-SE), que solicitou a audiência pública, defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 54/22 para sustar o decreto. “Ele fere de morte direitos constitucionais como o direito adquirido e a segurança jurídica. Trouxe prejuízos para 11 times de maiores títulos nos estados que ficaram de fora dos critérios de participação”, observa.

Regras
As regras anteriores da Timemania garantiam que permanecessem na loteria os times com o maior número de títulos de campeão estadual de cada unidade da Federação.  A partir do decreto, 11% dos recursos arrecadados com as apostas serão divididos igualmente entre clubes das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), até que se complete o número de 80 entidades de futebol profissional que figuram no volante de apostas. Antes, os 80 clubes eram fixos e a divisão favorecia mais os clubes da Série A.

Outros 11% dos recursos arrecadados serão destinados aos clubes conforme a proporção de apostas indicadas como “Time do Coração” em cada concurso. Antes, eram 2%. Assim, o torcedor, ao apostar e indicar o time de sua preferência, ajuda mais a sua agremiação.

Da Redação/FB

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Política Nacional

Corrupção no MEC: Milton Ribeiro pede ao STF anulação de inquérito

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Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso na quarta-feira (22) e solto por habeas corpus na quinta (23)

A defesa do  ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como ilícito um áudio no qual o antigo titular do MEC disse atender a um pedido do  presidente Jair Bolsonaro (PL) ao priorizar prefeituras de amigos de pastores evangélicos na liberação de verbas da pasta.

O pedido foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito que tramita no STF contra Ribeiro. Mesmo com o recesso da Corte, a ministra segue despachando em relação aos inquéritos, às ações penais e às petições criminais.

A gravação deu origem à investigação que culminou com a prisão de Ribeiro há duas semanas. Segundo os advogados, o áudio é uma prova ilícita “com propósito de vazamento à mídia”. Por isso, pedem que toda a apuração seja anulada.

O ex-ministro da Educação disse, em uma conversa gravada, que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

Foi com base nesses áudios que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados.

O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Estúdio da TV Senado passa a se chamar Carlos Alberto Pereira

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Foi inaugurada nesta terça-feira (5) a placa nomeando o Estúdio Carlos Alberto Pereira, em homenagem póstuma ao cinegrafista da TV Senado, que faleceu em agosto de 2020, vítima da covid-19. O homenageado trabalhou na emissora desde a sua criação, em 1996. Familiares e colegas de trabalho participaram da inauguração, que teve a presença da diretora da Secretaria de Comunicação do Senado, Érica Ceolin, e da Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka.

Fonte: Agência Senado

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