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Comissão técnica é criada para debater ações preventivas à peste suína africana

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Para fortalecer as ações de prevenção ao vírus da peste suína africana (PSA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Técnica Consultiva para a Prevenção da Peste Suína Africana (Comissão PSA). A comissão foi instituída por meio da Portaria 273, assinada pela ministra Tereza Cristina.

A primeira reunião está prevista para dezembro, quando os integrantes irão avaliar as ações adotadas até o momento, definir reforços necessários para intensificar a prevenção, principalmente nos pontos de ingresso de bagagens e equipamentos, além de estipular ações para incentivar a participação da sociedade.

A comissão técnica será coordenada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com a participação das entidades de criadores: Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (ABEGS) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Mais integrantes poderão ser incorporados para auxiliar nas ações do plano, como o Fórum Nacional dos Executores de sanidade agropecuária (Fonesa), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindcan).

O risco de a doença entrar no Brasil é baixo, considerando que o vírus está ausente na América do Sul. No entanto, a dispersão da PSA em vários países do mundo e a intensa movimentação de passageiros entre países com casos confirmados exigem a adoção de medidas preventivas.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério, Geraldo Moraes, a comissão é importante para aperfeiçoar a execução das atividades do Serviço Veterinário Oficial e as ações em parceria com a iniciativa privada.

Ações preventivas adotadas

O principal objetivo das ações preventivas é que, em caso de ingresso da PSA no Brasil, não chegue aos suídeos (suínos e javalis) domésticos ou asselvajados (animal de vida livre).

Veja as medidas preventivas já adotadas pelo Mapa:

– O Ministério tem orientado os serviços veterinários estaduais a fortalecerem a vigilância dos animais, com controle do acesso de suínos a lixões e aterros sanitários e proibição de alimentar os animais com restos de alimentos.

– O Mapa intensificou a fiscalização do descarte adequado de resíduos alimentares provenientes de aeronaves comerciais e navios, reforçou a inspeção de bagagens de passageiros de voos internacionais, a atenção ao cumprimento dos requisitos sanitários para importação de suínos vivos, material genético, produtos, subprodutos e insumos e buscou maior agilidade no envio e análise de amostras para diagnóstico provenientes da vigilância para síndrome hemorrágica dos suínos.

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– A Secretaria de Defesa Agropecuária está revendo procedimentos e revisando os Certificados Sanitários Internacionais (CSI) necessários ao comércio de produtos de origem animal.

– Foram atualizados todos os procedimentos de importação de produtos animais e de risco relacionados à doença, principalmente nas áreas com maior incidência.

– O cadastro de criatórios de subsistência (propriedades de pequeno porte) foi ampliado.

– Profissionais do Mapa participaram de treinamentos em laboratórios internacionais de referência para aplicação dos conhecimentos na rede de laboratórios oficiais do Brasil. “Nós autorizamos importação de cepas do vírus da PSA para fortalecer o diagnóstico no país e avançar na implantação das técnicas de diagnóstico do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA) com biossegurança. Pretendemos ser referência para a doença na América do Sul. Na verdade, a cepa é utilizada para padronizar e validar testes laboratoriais para identificação de vírus comparando com amostras colhidas no país”, informa o diretor Geraldo Moraes.

Granjas

No caso das granjas, a orientação, segundo Moraes, é tornar mais rígido o acesso de pessoas, veículos e materiais aos locais.

“Também deve-se atentar para medidas que impeçam o contato com suínos asselvajados de vida livre e outras espécies consideradas de risco para a suinocultura comercial. As ações vão desde a instalação de cercas e telas de proteção, procedimentos efetivos de combate a roedores e insetos, câmaras de compostagem dos dejetos, com os reservatórios de água protegidos e fechados, entre outras”, explica do diretor.

Grande produtor de suínos, o Paraná, por exemplo, já publicou normas de biosseguridade para granjas comerciais do estado. A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) fixou, em setembro, requisitos mínimos para a mitigação de riscos e melhoria da proteção quanto à introdução e disseminação de agentes infecciosos, causadores de doenças nas granjas comerciais. Outros estados também estão adotando medidas para proteção da suinocultura.

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O que é a PSA

A PSA é uma doença viral altamente contagiosa. A primeira ocorrência foi registrada na década de 20, no Quênia. Trata-se de uma doença grave, que apresenta altas taxas de morbidade e mortalidade de suídeos, ocasionando severos impactos socioeconômicos aos países com animais infectados. O vírus não é transmitido para ao homem, não oferecendo risco à saúde humana.

Os sintomas nos animais são: febre alta, hemorragias na pele, transtornos respiratórios, vômitos, diarreia, sangramento nasal ou retal e transtornos reprodutivos. Não há vacina para PSA. 

A transmissão nos suínos e javalis se dá por meio do contato direto com animais doentes, consumo de resíduos domésticos e comerciais infectados (restos de alimentos contaminados, por exemplo), pela contaminação em equipamentos, veículos, roupas e sapatos. A transmissão também pode ocorrer por picadas de carrapatos do gênero Ornithodoros.

O vírus é resistente, permanecendo nas fezes dos animais por até três meses e, em alimentos (produtos maturados), até nove meses. O período de incubação do vírus vai de cinco a 21 dias.

A doença é endêmica, há muitos anos, em vários países da África Subsaariana e em algumas nações da África Ocidental, além da Sardenha, na Itália. Mais recentemente, observou-se uma dispersão da doença para outras regiões do mundo. 

Em 2007, a PSA foi notificada inicialmente na Geórgia, e posteriormente se espalhou para outros países do Leste Europeu (Rússia, Polônia, Romênia, Letônia, Lituânia, Ucrânia, Hungria, Moldávia, República Tcheca e Bulgária), tendo como principal fator de disseminação de javalis e criatórios de subsistência.

Em agosto de 2018, a PSA ingressou na China, onde está se disseminando rapidamente e causando grandes prejuízos com sacrifício de plantéis. Em setembro de 2018, a Bélgica notificou casos, elevando o risco de disseminação da doença na Europa. Em 2019, o vírus se espalhou na região do Sudeste Asiático atingindo, até o mês de novembro, a Mongólia, Vietnã, Camboja, Coreia do Norte, Laos, Mianmar, Filipinas, Coreia do Sul e Timor Leste.

Informações à imprensaJanete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Seguro Rural atinge a marca de R$ 20 bilhões em valor segurado no ano de 2019

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O Programa de Seguro Rural aplicou neste ano R$ 440 milhões em subvenção ao prêmio do seguro, 18% a mais do que o valor executado em 2018. Foram beneficiados aproximadamente 58 mil produtores rurais, proporcionando cobertura securitária para 6,9 milhões de hectares em todo o país, um aumento de aproximadamente 50% em relação ao ano anterior. A importância segurada total foi de R$ 20 bilhões, o maior valor nominal desde o início do Programa em 2005. As culturas que tiveram maior demanda foram as de soja, milho (2ª safra), trigo, maçã e uva.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Loyola, ressaltou que 100% do orçamento previsto para o programa foi executado este ano, o que não ocorrida desde 2013.

“Observamos a expansão na contratação do seguro para culturas como a cana-de-açúcar e o café, por exemplo, e para regiões como o Norte e Nordeste, que possuem baixa difusão historicamente. Além disso, verificamos que as taxas de prêmio permaneceram estáveis para a maioria das apólices em diversas regiões, em alguns casos até reduziram, mesmo com a sinistralidade maior”, disse. 

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Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o Programa, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional. O valor previsto para 2020 será o maior para subvenção desde a criação do programa.

O que é o seguro rural ?

O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

Saiba mais aqui sobre o Programa de Seguro Rural (PSR) 

Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Publicada norma que define requisitos para estados e DF concederem Selo Arte

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cumpriu mais uma etapa para implantação do Selo Arte em todo o país. Nesta quarta-feira (11), foi publicada a Instrução Normativa 67, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal concedam o Selo Arte, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Segundo a instrução normativa, assinada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal responsáveis pela certificação terão de fazer um cadastro prévio no Mapa. Essa regra vale também para os serviços de inspeção dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos consórcios municipais.

A concessão do Selo Arte permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos. A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda.

Documentação

Para obtenção do Selo Arte, os produtores deverão apresentar aos órgãos concedentes o registro do estabelecimento no serviço de inspeção oficial, nome do estabelecimento, CPF do produtor ou CNPJ da empresa, endereço de localização, endereço de correspondência, endereço eletrônico, telefone e nome do representante legal. Também será exigido relatório de fiscalização, emitido pelo serviço oficial, que comprove o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação conforme regulamentos específicos.

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O Mapa está preparando normas específicas para a produção de derivados de leite, carnes e pescados, com detalhamento das exigências agropecuárias e de fabricação dos produtos artesanais. O primeiro regulamento específico a ser publicado no Diário Oficial da União deverá ser o dos lácteos.

O produtor terá de apresentar ainda o memorial descritivo, contendo composição, processo de fabricação, controle de qualidade, armazenamento e transporte, além das características específicas do produto e demonstrando atendimento aos requisitos estabelecidos para a produção artesanal, de acordo com o Decreto 9.918 de 18 de julho de 2019.

Auditoria

O Selo Arte será cancelado se forem descumpridas as normas de boas práticas agropecuárias na produção artesanal, boas práticas de fabricação do produto artesanal e os requisitos previstos no Artigo  4º do Decreto 9.918/2019. O não atendimento das solicitações formais também implicará o cancelamento do certificado.

O Mapa disponibilizará plataforma digital para operacionalização da concessão do Selo Arte e do cadastro nacional dos produtos com essa certificação. Os estados e o Distrito Federal autorizados a conceder o Selo Arte serão submetidos a auditorias de conformidade com periodicidade a ser definida pelo Ministério da Agricultura.

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Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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