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Política Nacional

Comissão sobre improbidade administrativa realiza primeira audiência

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A comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza hoje audiência pública para ouvir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP), presidente e relator do colegiado, respectivamente, e Sergio Vidigal (PDT-ES).

O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 2.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro vai a culto e tira fotos na Praça dos Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro foi na manhã de hoje (19) a um culto em uma igreja Batista na Asa Sul, em Brasília. Ele permaneceu por menos de 30 minutos e, de joelhos, foi abençoado pelo pastor. Mais cedo, Bolsonaro tirou fotos com simpatizantes ao sair do Palácio da Alvorada.

Antes de voltar ao Alvorada, Bolsonaro fez uma visita ao general Villas Bôas Correia, ex-comandante do Exército. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Villas Bôas tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo.

Já no caminho de retorno para a residência oficial, Bolsonaro parou para tirar fotos com turistas que passeavam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Deputado Zeca Dirceu gastou mais de R$ 11 mil da Câmara com almoços em Brasília

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IstoÉ

Zeca Dirceu arrow-options
Agência Câmara

Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) tem por hábito comer bem às custas do dinheiro da Câmara. Nos 8 primeiros meses de 2019, foi reembolsado em R$ 11,563,64 por almoços em Brasília.

Em junho, Zeca Dirceu recebeu de volta os R$ 220,00 que gastou no Francisco Restaurante, onde comeu bacalhau na brasa e tomou vinho chileno.

Cassado o “rei do helicóptero”

O ex-deputado Eurípedes Júnior (GO) foi destituído do cargo de presidente do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) por unanimidade dos integrantes do Diretório Nacional do partido. Ele é acusado de desviar parte dos R$ 17 milhões anuais que a sigla recebia do fundo partidário para comprar vários bens imóveis e móveis, incluindo um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões. 

Retrato falado

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende a criação de uma frente ampla para superar a polarização entre os bolsonaristas e lulistas nas eleições municipais de outubro.

Dino acha que a esquerda não pode depender só de Lula e que os partidos que compõem esse espectro devem se aliar a partidos de centro para ampliar o raio de ação. Ele já se encontrou com Luciano Huck e propõe reuniões com mais gente do centro, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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Valter Campanato/Agência Brasil

Fundo da vergonha

Bolsonaro deve sancionar, até o próximo dia 20, o fundo de R$ 2 bilhões para ser torrado nas campanhas eleitorais deste ano. O dinheiro é proporcional ao número de deputados que cada partido tem na Câmara. Por exemplo, o PSL terá R$ 202 milhões, o PT, R$ 200 milhões, e o MDB, R$ 147 milhões. Só esses três maiores gastarão meio bilhão de reais.

Marco Ankosqui

O exemplo do Novo

O Novo, presidido por João Amoêdo, será o único partido que não aceitará um único centavo de dinheiro público para tocar suas campanhas. O partido terá direito a R$ 36 milhões, mas Amoêdo já disse que vai dispensar os recursos, prometendo fazer campanha apenas com os valores arrecadados junto aos seus filiados. Um exemplo a ser seguido.

Fonte: IG Política
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