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Política Nacional

Comissão sobre improbidade administrativa realiza primeira audiência

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A comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza hoje audiência pública para ouvir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.

O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP), presidente e relator do colegiado, respectivamente, e Sergio Vidigal (PDT-ES).

O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 2.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação

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A oposição comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da MP 928/2020, que sustava os prazos de resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI). O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que a MP viola os princípios da transparência e publicidade que garantem que todos os atos da administração pública sejam conhecidos. Já o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO), criticou a decisão do ministro do STF. Para o parlamentar, a MP apenas protegia os servidores que podem ser penalizados por não cumprirem os prazos de resposta. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Plenário aprova empréstimo de mais de US$ 136 milhões para Alagoas

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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (25) a autorização de um empréstimo de US$ 136 milhões para o estado de Alagoas. O dinheiro, que virá do Banco de Desenvolvimento da América Latina, vai bancar obras na área de turismo. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que os recursos vão ajudar o estado na geração de emprego com as obras de infraestrutura neste momento de crise do coronavírus. Em resposta a diversos senadores que pediram rapidez na aprovação de outros empréstimos, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou a liberação de R$ 40 bilhões para os estados. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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