conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão rejeita projeto que suspende revista aleatória de passageiros em aeroportos

Publicado


Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vanderlei Macris: “Não me parece haver restrição de direito”

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 726/19, que suspende a inspeção aleatória de passageiros em aeroportos, determinada por uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Conforme a Resolução 515/19, a inspeção aleatória inclui busca pessoal, vistoria da bagagem de mão e a utilização de detectores de traços de explosivos (ETD). A busca é feita por agente de proteção da aviação civil (Apac) e tem como objetivo evitar atos de interferência ilícita nos aeroportos.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que relatou a matéria, discordou do argumento apresentado pelo autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Para Freitas, qualquer inspeção pessoal deve ser baseada em “fundada suspeita” do responsável pela segurança do aeroporto.

O relator, no entanto, considerou que a norma brasileira que prevê a busca pessoal não se diferencia de normas dos países que compõem os principais mercados da aviação civil do mundo.

Decreto 7.168/10 prevê revista em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha. Já a Resolução 515/19 dá ao passageiro oportunidade de escolha: em sala reservada ou em área pública, logo após o pórtico detector de metais.

“A resolução da Anac assegura ao passageiro o direito de escolher ou não a revista em sala reservada, com testemunha. Aqui, não me parece haver restrição de direito”, disse o relator, que também recomendo a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 119/21, apensado.

Tramitação
Antes de seguir para o Plenário da Câmara, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Moraes autoriza Roberto Jefferson sair da prisão para realizar exames

Publicado


source
Roberto Jefferson
Valter Campanato/ Agência Brasil

Roberto Jefferson

O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi liberado para sair provisoriamente da prisão para realizar exames. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que permitiu o atendimento médico no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro.

“O preso deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários, sendo permitido seu contato somente com a equipe médica e de enfermagem”, determinou.

A defesa de Jefferson fez o pedido de liberação após o ex-deputado apresentar “sintomas de início de trombose”. A autorização foi dada devido à necessidade de exames específicos.

Em vídeo publicado por Silas Malafaia, a mulher de Roberto Jefferson aparece pedindo atendimento médico especializado:

Por determinação do STF, o ex-deputado está detido desde agosto por suspeita de envolvimento com milícias digitais que atuam contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson em dezembro.

Continue lendo

Política Nacional

Gustavo Reis é reeleito presidente do conselho da região de Campinas

Publicado


source
Gustavo Reis
Reprodução/Facebook Gustavo Reis

Gustavo Reis

O prefeito de Jaguariúna e atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Gustavo Reis , foi reeleito para mais um mandato à frente do colegiado. A eleição foi realizada durante a primeira reunião do Conselho do ano, na manhã desta segunda-feira, dia 17 de janeiro, na cidade de Campinas. O prefeito Luiz Dalben, de Sumaré, continua como vice-presidente.

Gustavo Reis  presidirá o Conselho de Desenvolvimento da RMC pela terceira vez. A primeira foi em 2010. Em 2021, Reis foi eleito vice-presidente do colegiado, mas assumiu em definitivo a presidência após a morte do prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, que ocupava o posto.

“Recebi de forma unânime a votação dos demais prefeitos. É um desafio enorme a gente poder continuar realizando esse trabalho à frente do Conselho da RMC, ao lado do prefeito Luiz Dalben, reeleito como vice-presidente. Sinto-me preparado e tenho o apoio necessário para continuar o desenvolvimento desse trabalho”, comentou Reis.

O Conselho de Desenvolvimento da RMC é um órgão deliberativo, que trata de reivindicações e projetos conjuntos dos municípios, além de convênios e da utilização de recursos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento da RMC). O fundo é formado pelas anualidades pagas pelas próprias prefeituras e tem na Agemcamp (Agência Metropolitana) o braço executivo para implementar políticas e ações.

A RMC é composta por 20 municípios, é a segunda maior do Estado e a quinta maior do país, com um PIB de quase R$ 200 bilhões.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana