conecte-se conosco


Política Nacional

Comissão rejeita projeto que proíbe produção e exportação de bombas de fragmentação

Publicado


Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto de Lei nº 2.632/2021. Dep. Luiz Phillipe Orleans e Bragança PSL-SP
Bragança: por trás de argumentos humanitários estão interesses comerciais de empresas alemãs

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Lei 3228/12, que proíbe, no País, a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de fragmentação.

Tecnicamente chamadas de munições cluster, essas armas, ao serem acionadas, espalham centenas de munições menores, ampliando seu poder de alcance e atingindo uma área equivalente a diversos campos de futebol.

As bombas de fragmentação são proibidas por um tratado internacional de 2008 – a Convention on Cluster Munitions (CCM) –, do qual Brasil não aderiu. O País é um exportador deste tipo de arma, produzida pela empresa Avibras.

Fator econômico
A comissão acompanhou o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a sua rejeição. O projeto é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que alega que as bombas de fragmentação prejudicam sobretudo a população civil.

O relator afirmou, porém, que por trás dos argumentos humanitários estão os interesses comerciais de empresas da Alemanha, país que capitaneou a CCM e que produz alguns tipos de munição cluster não proibidos pela convenção. Ele afirma que aquele país também produz armas proibidas pela convenção, mas apenas para fins de “treinamento e pesquisa”.

“Essa iniciativa brotada da Alemanha dificilmente terá condições de assumir caráter universal, bem como de evitar uma implementação discriminatória de suas conclusões, principalmente porque os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia também não aderiram à convenção”, disse Bragança.

Ele afirmou também que a convenção internacional é um instrumento deficiente do ponto de vista institucional, pois não foi acordada no âmbito da ONU. O deputado lembrou que o Brasil é signatário, desde 1998, da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), adotada pelas Nações Unidas e que não proíbe as munições cluster.

Por fim, Bragança argumentou que as munições cluster são usadas por outros exércitos da América do Sul e que a proibição delas em território nacional colocaria o Brasil em desvantagem estratégica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política Nacional

Bolsonaro confirma Alexandre Silveira como líder do governo no Senado

Publicado


source
Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado
Gustavo Lima

Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado


O governo Jair Bolsonaro (PL) já decidiu quem será seu novo líder no Senador. O escolhido foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente de Antonio Anastasia (PSD-MG) e aliado do presidente da Casa , Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Estou combinando com o Tarcisio [Freitas, ministro da Infraestrutura] três, quatro dias montado num trem nessa ferrovia. Talvez março. A gente vai convidar a bancada mineira, tem que convidar, né? Vamos convidar o novo líder do governo que vai assumir agora em fevereiro, o Alexandre Vieira. Silveira. Desculpa aí, Alexandre Silveira”, disse Bolsonaro durante sua tradicional live de quinta-feira (20) nas redes sociais.

No momento que confirmou o cargo, ele falava sobre a ferrovia Norte-Sul. Nesta edição, a transmissão ao vivo contou com a presença de Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, e de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Mais cedo, Silveira havia dito que não poderia analisar o convite para assumir a liderança antes de tomar posse como senador. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, quando o Congresso dará início aos trabalhos legislativos.

Leia Também

Anastasia, titular da vaga, vai deixar a cadeira no Senado porque foi aprovado pelo Congresso para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sua posse, no entanto, também não foi marcada.

Saída de Fernando Bezerra

conquista de Anastasia tem relação direta com a mudança na liderança do governo. Ele disputou a vaga contra os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder da gestão na Casa, e Kátia Abreu (PP-TO).


O resultado da votação foi com 52 votos para o vencedor, 19 para Kátia e apenas 7 para Bezerra. Com isso, de acordo com o blog de Valdo Cruz, no G1, o emedebista se sentiu traído. No dia seguinte, ele entregou o cargo.

Continue lendo

Política Nacional

Governo libera mais R$ 418 milhões para rodovias atingidas por chuvas

Publicado


O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP) nesta quinta-feira (20) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão usados a recuperação de rodovias atingidas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

No fim de dezembro, o governo federal liberou R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial ao Suriname, anunciou a liberação dos recursos durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que também participou da live, o governo mapeou a maior parte das rodovias danificadas pelas chuvas e enchentes ocorridas nas últimas semanas. 

“Já mapeamos todas as situações, temos contratos para a maioria dessas situações. E aquelas que não temos [contrato] estamos na fase final para estabelecer essa contratação. Alguns problemas são mais simples de resolver e vão levar aí umas 48 horas, mas outros são mais complexos e podem levar algumas semanas”, disse o ministro. 

Desenvolvimento Regional

Outra medida provisória editada nesta quinta-feira abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no enfrentamento das consequências das fortes chuvas e também no apoio a estados que vem sofrendo com a seca na Região Sul do país.

Segundo o governo federal, esse crédito vai atender despesas relacionadas a socorro, assistência às vítimas, fornecimento de água potável, cestas básicas, material de higiene e limpeza, combustível e dormitórios e colchões para os desabrigados. Também serão usados no apoio aéreo para o resgate da população atingida, transporte de medicamentos e equipamentos e restabelecimento de serviços essenciais, tendo em vista que muitas áreas ainda estão isoladas.
    
Já em relação à estiagem na Região Sul, o crédito será direcionado para a aquisição de cestas básicas, locação de carros-pipa, gastos com combustível, entre outras medidas.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana