Política Nacional

Comissão rejeita projeto que impede policiamento militar em eventos privados

Publicado

25/05/2022 - 11:20

por

Da Redação

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Deputada Major Fabiana está sentada falando ao microfone. Ela é loira e usa farda da polícia militar

Major Fabiana: a polícia militar têm o dever de atuar sempre que a ordem pública estiver sendo violada

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe a utilização de policiamento militar para realização de atividades de segurança pública em eventos privados.

O PL 8063/17 é de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE) e foi relatado pela deputada Major Fabiana (PL-RJ), que deu parecer contrário. O texto altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Miranda argumenta que o emprego de policiais em eventos de cunho privado acarreta prejuízo ao policiamento ostensivo em outras áreas. A relatora, porém, afirmou que as polícias militares têm o dever legal de atuar e intervir em qualquer situação em que a ordem pública esteja sendo violada, independentemente se em local público ou privado.

“Ressalte-se que todo e qualquer evento privado é polo atrativo de pessoas e recursos financeiros, fato que potencializa a probabilidade de incidência criminal, não somente no interior destes eventos, mas também em suas áreas adjacentes”, disse Fabiana.

Ela afirmou também que a presença de policiais em grandes eventos privados, como shows, garante a segurança das pessoas e estimula a economia e o turismo.

Tramitação
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A não ser que haja recurso ao Plenário contra o arquivamento, assinado por pelo menos um décimo dos deputados (52).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Sobrepreço em licitação para compra de mesas e cadeiras escolares é tema de audiência pública

Publicado

04/07/2022 - 17:40

por

Da Redação

Marco Santos/Agência Pará

Educação - escola - sala de aula vazia - estudantes - Estado do Pará inaugura escola reconstruída e entrega acesso a internet para estudantes?

Sobrepreço na compra de mesas e cadeiras foi de R$ 1,59 bilhão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (5) sobre a tentativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,59 bilhão, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram convidados para prestar esclarecimentos sobre a denúncia o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte; e o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto.

Empresas
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG), que assinam juntos o requerimento para realização da audiência, afirmam que a CGU informou que a média de preço das propostas apresentadas por oito empresas ao FNDE é 41% superior ao dos pesquisados na internet e 165% acima dos valores coletados no sistema de compras do governo federal.

“Os auditores verificaram que a quantidade dos mobiliários escolares que seriam comprados representavam 98% a mais do volume licitado em 2017, ano do último pregão que comprou esses itens”, observam os deputados.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também pediu a audiência, lembra que o TCU determinou a suspensão das aquisições das mesas e cadeiras não somente pelos indícios de sobrepreço, mas também em função da ausência de critérios técnicos que sustentem a destinação dos equipamentos.

Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 11.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

CMA faz dois debates nesta semana sobre marco jurídico de bioinsumos

Publicado

04/07/2022 - 16:45

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promove nesta semana duas audiências públicas para debater o PL 3.668/2021, projeto de lei que cria um marco regulatório para o uso de bioinsumos no agronegócio. O autor do projeto é o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA). A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (5), a partir das 13h30. A segunda está prevista para esta quarta-feira (6), a partir das 8h30.