Política Nacional

Comissão rejeita devolução imediata de valor pago por consorciado que desistir durante pandemia

Publicado

26/05/2022 - 10:55

por

Da Redação

Will Shutter/Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre a proteção de dados pessoais do consumidor. Dep. Jorge Braz (PRB-RJ)

Jorge Braz afirmou que normas atuais não proíbem restituição

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2659/20, que permite ao consorciado que desistir ou for excluído de grupo durante a pandemia do Covid-19 reaver as quantias pagas.

O PL 2659/20 é do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) e insere a regra na Lei do Consórcio. O relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), deu parecer contrário à proposta. Ele afirma que o custo do ressarcimento acabaria incidindo sobre os demais participantes do grupo do consórcio.

“Ao obrigar que o grupo arque com o ônus de devolver antecipadamente e de forma imediata os recursos, estaria sendo criada uma situação em que se beneficia um e prejudica vários”, disse Braz.

O deputado disse ainda que as normas atuais não proíbem que o recurso do desistente possa ser retirado. “Na realidade, sendo contemplado e havendo recursos no grupo, ele terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo”, explicou.

Braz também pediu a rejeição do projeto de lei que tramita apensado ao PL 2659/20, e que trata do mesmo assunto (PL 2886/20).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

Publicado

27/06/2022 - 15:51

por

Da Redação

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS

Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

Confira a lista completa de convidados.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Racismo ambiental foi debatido por comissões do Senado nesta segunda-feira

Publicado

27/06/2022 - 15:36

por

Da Redação

O racismo ambiental foi um dos temas discutido nesta segunda-feira (27) durante audiência pública promovida por duas comissões do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Durante o debate, os participantes destacaram que as tragédias ambientais impactam de forma mais dura as comunidades negras e indígenas.